0129 | II Série B - Número 017 | 17 de Fevereiro de 2001

VOTO N.º 129/VIII
DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE VIOLENTA NA ÁFRICA DO SUL, NOMEADAMENTE OS PORTUGUESES

Considerando que tem havido na África do Sul entre a comunidade portuguesa e de luso-descendentes um número elevado de vítimas de actos de criminalidade violenta - o que causa justificada apreensão entre todos os membros dessa comunidade que se têm manifestado em público, conjuntamente com muitos membros de todos os extractos e etnias da sociedade sul-africana;
Considerando os incidentes, por esse motivo, verificados entre membros da comunidade portuguesa e de luso-descendentes e um membro do Governo Sul-Africano que fez, com carácter de generalidade, declarações inaceitáveis que deram lugar às apropriadas iniciativas de carácter diplomático do Governo português;
Considerando que o Governo da África do Sul considera os portugueses uma comunidade da maior importância para o futuro daquele país;
A Assembleia da República:
- Exprime a sua solidariedade com todas as vítimas da criminalidade violenta na África do Sul, nomeadamente os portugueses;
- Manifesta a sua confiança no futuro democrático e anti-racista do país que derrotou o apartheid, na permanência, com o papel relevante que lhe é reconhecido, de uma importante comunidade de portugueses e no reforço de relações amigáveis e mutuamente vantajosas entre dois Estados soberanos - Portugal e África do Sul.

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2001. Os Deputados do PS: José Barros Moura - Caio Roque.

INTERPELAÇÃO N.º 8/VIII
SOBRE CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E POLÍTICA DE SEGURANÇA INTERNA

O Grupo Parlamentar do CDS-PP vem, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 180.º da Constituição, solicitar a V. Ex.ª o agendamento de uma interpelação ao Governo sobre criminalidade, violência e política de segurança interna.

Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.