0144 | II Série B - Número 020 | 17 de Março de 2001

VOTO N.º 132/VIII
DE PROTESTO PELO RAPTO DE CIDADÃOS PORTUGUESES EM CABINDA

Considerando que no dia 24 de Maio de 2000 foram raptados os cidadãos portugueses Sérgio Alves Fidalgo, Manuel da Mota Nunes e Marco da Costa Santos, no interior do território de Cabinda, na República Popular de Angola, pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda - FLEC;
Considerando que no passado dia 9 de Março desapareceram outros cinco cidadãos portugueses, David Jesus Monteiro, Adriano Moreira Dias, Augusto da Nova, Gabriel Faria Pinto e Augusto Pires, que, segundo as informações disponíveis até ao momento, terão sido raptados pelo grupo denominado FLEC-RENOVADA;
Constatando que estes cidadãos se encontravam naquela região africana no exercício das suas actividades profissionais, sem qualquer ligação com o conflito político que persiste em Angola;
Considerando que se passaram entretanto nove meses sobre o rapto dos primeiros e que todos eles são mantidos como reféns a fim de fazer pressão sobre o Governo da República Popular de Angola, sobre Portugal e, em geral, sobre a comunidade internacional;
Preocupada com o cativeiro destes cidadãos portugueses, três dos quais prisioneiros há nove meses, com consequências graves para o seu estado de saúde física e mental;
Considerando que se trata de uma situação de clara violação de direitos humanos, que nenhuma reivindicação política justifica;
Considerando a importância fundamental do respeito dos direitos humanos e considerando que a libertação dos reféns portugueses, pelo seu significado humanitário, não poderá deixar de constituir um gesto bem acolhido pela comunidade internacional;
1 - Apela à imediata e incondicional libertação dos cidadãos portugueses que são mantidos como reféns;
2 - Condena a tomada de reféns como instrumento de acção política;
3 - Exorta os governos, as organizações internacionais e as organizações não governamentais a cooperarem nas iniciativas em curso, desde o momento do seu rapto, e a realizarem todos os esforços ao seu alcance para conseguir a sua libertação, pressionando os responsáveis, que actuam livremente nos seus países, para que compreendam que actos de rapto e constituição como reféns de cidadãos estrangeiros, completamente alheios aos conflitos políticos e militares locais, são inaceitáveis como instrumento de pressão política para defender seja que reivindicações forem;
4 - Exorta o Governo a prosseguir com determinação os esforços e iniciativas em curso desde o momento do rapto.

Assembleia da República, 14 de Março de 2001. Os Deputados: Francisco Assis (PS) - José Barros Moura (PS) - António Capucho (PSD) - Basílio Horta (CDS-PP) - Octávio Teixeira (PCP) - Luís Fazenda (BE) - Isabel Castro (Os Verdes).

VOTO N.º 133/VIII
DE CONGRATULAÇÃO PELO ÊXITO DOS CAMPEONATOS MUNDIAIS DE ATLETISMO DE LISBOA/2001

A realização em Portugal dos Campeonatos Mundiais de Atletismo em pista coberta constituiu um momento alto de afirmação interna e de promoção da imagem externa de Portugal como país organizador de eventos desportivos da maior grandeza.
Significou a importância crescente do fenómeno desportivo em Portugal, contribuiu para a mais ampla divulgação da modalidade e teve, por isso, a atenção não apenas de milhares de pessoas que assistiram à competição como de milhões de espectadores que, por via da transmissão televisiva, igualmente acompanharam estas provas.
Portugal afirma-se, assim, no mundo como palco reconhecido e privilegiado para grandes eventos desportivos internacionais, o que constitui motivo de orgulho para todos os portugueses.
Acresce ainda que atletas como Rui Silva, Carlos Calado, Carla Sacramento e outros tiveram prestações desportivas brilhantes e obtiveram resultados do mais alto nível mundial, que importa reconhecer e aplaudir.
Assim, a Assembleia da República saúda o êxito pleno da realização dos Campeonatos Mundiais de Atletismo em Lisboa e manifesta, na pessoa de Fernando Mota, Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo e primeiro responsável pela sua organização, o seu reconhecimento pelo trabalho e capacidades por todos quantos tornaram possível mais um momento alto de prestígio para Portugal.

Palácio de São Bento, 14 de Março de 2001. Os Deputados do PS: Laurentino Dias - José Reis - José Rosa Egipto - Zelinda Marouço Semedo - José Miguel Medeiros - Luís Miguel Teixeira - Afonso Lobão.

VOTO N.º 134/VIII
DE PROTESTO PELA DESTRUIÇÃO DAS ESTÁTUAS DOS BUDAS DE BAMIYAN NO AFEGANISTÃO PELO REGIME DOS TALIBAN

Considerando que a defesa do património mundial é um direito e um dever de todos os Estados democráticos e livres, que devem permanentemente pugnar pela preservação da herança cultural recebida dos seus antepassados;
Considerando que a defesa firme destes princípios jamais pode ser confundida com qualquer violação do princípio da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, consagrado no artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, ou da liberdade religiosa, que respeitamos;
Considerando que Portugal é membro de pleno de direito da UNESCO, com quem tem colaborado de forma intensa;
Considerando que recentemente o movimento fundamentalista islâmico Taliban, que controla 90% do território do Afeganistão, por decreto do seu líder Mohamed Omar, decidiu proceder à destruição das estátuas dos Budas de Bamiyan durante as festas religiosas de Aid-el-Kebir;
Considerando que estas estátuas constituem não só o principal património cultural do país como uma parte importante do património da humanidade, remontando a sua construção ao século V;