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Sábado, 12 de Maio de 2001 II Série-A - Número 28

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Apreciações parlamentares (n.os 38, 39 e 41/VIII):
N.º 38/VIII (Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro)
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 39/VIII (Requerimento do CDS-PP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro)
- Vide apreciação parlamentar n.º 38/VIII.
N.º 41/VIII (Requerimento do PSD, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro):
- Vide apreciação parlamentar n.º 38/VIII.