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0001 | II Série B - Número 028S | 12 de Maio de 2001

 

Sábado, 12 de Maio de 2001 II Série-A - Número 28

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1389 a 1439/VIII (2.ª)-AC e n.os 385 a 388/VIII (2.ª)-AL]:

N.os 1389 a 1391/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a Linha dos Caminhos-de-Ferro do Oeste, a construção do IC11 e as variantes às vilas de Alenquer e Abrigada.
N.os 1392 a 1394/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD), respectivamente, à ADSE, ao Centro Regional de Segurança Social, Sub-Região de Braga, e à Caixa Geral de Aposentações, solicitando informação.
N.º 1395/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da Guarda Nacional Republicana da vila do Pinhão, no concelho de Alijó.
N.º 1396/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a deslocação oficial do Ministro das Finanças à Região Autónoma dos Açores.
N.º 1397/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a extinção de postos de trabalho no Banco BPI.
N.º 1398/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Governo sobre a Estação dos Caminhos-de-Ferro de Mogadouro.
N.º 1399/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a situação no Instituto Politécnico de Portalegre.
N.º 1400/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando documentação.
N.º 1401/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Parque Natural do Douro Internacional.
N.º 1402/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a jazida de Carenque, em Pedro Longo, Sintra.
N.os 1403 a 1406/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Planeamento, da Economia e da Cultura sobre as gravuras rupestres no rio Guadiana.
N.os 1407 e 1408/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a reconversão da zona da Margueira e o programa Polis/projecto "Viver a Costa da Caparica".
N.º 1409/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao mesmo Ministério sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2001.
N.º 1410/VIII (2.ª)-AC - Das Deputadas Sónia Fertuzinhos e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de "Saúde - 24 horas".
N.º 1411/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os elementos estatísticos referentes à Polícia de Segurança Pública.
N.º 1412/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os cortes nas verbas destinadas à Universidade dos Açores.
N.º 1413/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na empresa António M. Rua, S.A., na Maia.

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N.º 1414/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o desassoreamento da Barra do Porto de Mar, em Viana do Castelo.
N.os 1415 e 1416/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os licenciados em farmácia e o licenciamento e fiscalização das unidades privadas de diálise - Manual de Boas Práticas.
N.º 1417/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) ao Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (CERR) e à Direcção de Estradas de Castelo Branco sobre a EN355 - ligação da EN18 à sede da freguesia de Perais, com o mesmo nome, no concelho de Vila Velha de Ródão.
N.º 1418/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Educação sobre a criação de um polo educativo em Luz de Tavira, no concelho de Tavira.
N.º 1419/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna acerca do ponto da situação sobre o enquadramento jurídico das fundações.
N.os 1420 e 1421/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde sobre o Plano Nacional contra o Alcoolismo.
N.º 1422/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a reestruturação do Arsenal do Alfeite.
N.º 1423/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Saúde sobre a comparticipação dos medicamentos para doentes psiquiátricos.
N.os 1424 e 1425/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre a explosão na Quimiparque.
N.º 1426/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca do pontilhão sobre o rio Tâmega.
N.º 1427/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) à Secretaria de Estado da Habitação sobre a habitação social em São João da Madeira.
N.º 1428/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Associação dos Portugueses de Montluel, na região de Lyon.
N.os 1429 a 1433/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o Consulado de S. Francisco e o Consulado de Newark, nos Estados Unidos da América, a abertura do Centro de Língua Portuguesa do Instituto Camões na Universidade Lumière Lyon 2, a obtenção do Bilhete de Identidade na rede consular e o Centro Católico de Camden Town, em Londres.
N.º 1434/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre as grandes superfícies comerciais e o cumprimento das normas legais em matéria de horários de abertura.
N.os 1435 e 1436/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as negociações com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e o Programa Nacional de Controlo da Asma.
N.º 1437/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa de cerâmicas ESTACO, em Coimbra.
N.º 1438/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças, solicitando informações sobre deduções à colecta.
N.º 1439/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a recusa de atribuição das pensões de sobrevivência.
N.º 385/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Anadia sobre o derrube de árvores em Chipar de Cima.
N.os 386 e 387/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Boticas e de Vila Pouca de Aguiar acerca do pontilhão sobre o rio Tâmega.
N.º 388/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe, solicitando informações sobre o licenciamento e funcionamento de um salão de cabeleireiro, sito na rua da Cumieira, 71, desse município.

Respostas a requerimentos (n.os 1013, 1319, 1506 e 1827/VIII (1.ª)-AC e n.os 19, 118, 200, 401, 457, 467, 560, 572, 608, 618, 636, 656, 697, 706, 720, 723, 794, 798, 825, 826, 842 a 845, 870, 873, 885, 902, 905, 922, 930, 968, 978, 993, 999, 1000, 1037, 1046, 1097, 1128, 1131, 1132, 1160, 1203, 1204, 1221 e 1354 a 1361/VIII (2.ª)-AC e n.os 109, 357 e 384/VIII (2.ª)-AL):

N.º 1013/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a construção de um parque de estacionamento à entrada da Costa da Guia, em Cascais.
N.º 1319/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre os apoios à Fundação Eça de Queiroz.
N.º 1506/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) sobre a extracção de areias na praia do Ribatejo, em Vila Nova da Barquinha.
N.º 1827/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a extracção de areias na praia do Ribatejo.
N.º 19/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a participação do Arsenal na concretização do "Plano de Modernização da Armada".
N.º 118/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a extracção de areias no estuário do rio Lima.
N.º 200/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) acerca do projecto de divulgação sobre os descobrimentos portugueses no Estado de Minas Gerais.
N.º 401/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a extracção de inertes no estuário do Rio Lima.
N.o 457/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vieira de Castro (PSD) sobre as apostas mútuas hípicas urbanas.
N.º 467/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Abelha, António Nazaré Pereira e Luís Pedro Pimentel (PSD) sobre a concessão da zona de jogo Vidago/Pedras Salgadas.
N.º 560/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a acção social escolar.
N.º 572/VIII (2.ª)-AC do Deputado José António Silva (PSD) sobre a agressão de que foi vítima o presidente da Junta de Freguesia de Santa Eufêmia, em Novembro de 1990.
N.º 608/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a concretização dos objectivos de coesão nacional e de desenvolvimento regional, execução do Orçamento do Estado para 2001 e outras iniciativas.
N.º 618/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a situação do projecto da Fundação Rainha D. Leonor, aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 1999.
N.º 636/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o Governador Civil de Braga.
N.º 656/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante (Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro).
N.º 697/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre o futuro da Caixa Geral de Depósitos em Paris.
N.º 706/VIII (2.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a necessidade de manutenção do fluxo turístico dos EUA e Canadá em Portugal.
N.º 720/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre os despedimentos na multinacional C&J Clark.
N.º 723/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD), solicitando informações referentes às condições de segurança no IP4.
N.º 794/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a Ponte do Prado, sobre o Cávado, no distrito de Braga.
N.º 798/VIII (2.ª)-AC do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) sobre o cálculo da pensão do cidadão Silvério Augusto Alves da Silva - Lugar da Praça, ATEI, 4880, Mondim de Basto.
N.o 825/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os direitos dos trabalhadores transferidos da BRISA para a AENOR.

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N.º 826/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o RIME (Regime de Incentivos às Microempresas) - candidaturas com os processos n.os CIEBI/CEC/JC/022/98, Código 219C98, de Irina Patrocínio Lameiras, e CIEBI/CEC/JC/021/98, Código 2143C99, de Júlio da Cunha Lameiras.
N.os 842 a 845/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre, respectivamente, o porto comercial de Portimão, o porto de pesca de Albufeira, o porto de pesca de Quarteira e as obras de dragagem na Fuzeta.
N.º 870/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a extracção e comercialização de areias portuárias.
N.º 873/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre as discriminações de que têm sido alvo os filhos de portugueses emigrados na Suíça que frequentam o ensino local.
N.o 885/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o Esquema Portuário Complementar de Reformas (EPCR).
N.º 902/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação na Escola EB 2,3 de Fermentões, em Guimarães.
N.º 905/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a Escola Secundária Rainha Santa Isabel, em Estremoz.
N.º 922/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação na freguesia de Formariz, em Paredes de Coura.
N.º 930/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a rectificação da área do município de Alcochete.
N.º 968/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a insegurança vivida na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Ana Castro Osório, em Setúbal.
N.º 978/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a extracção de inertes nos rios.
N.º 993/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre o Metro do Mondego.
N.º 999/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Vicente Merendas (PCP) sobre as consequências da construção da A8 (sublanço Valado de Frades - Marinha Grande) para as terras agrícolas das freguesias de Valado de Frades (concelho de Nazaré) e Cela Velha e Maiorga (concelho de Alcobaça).
N.º 1000/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) sobre o abastecimento de gás no Minho.
N.º 1037/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a poluição industrial nas freguesias de Dume e Palmeira, do concelho de Braga.
N.º 1046/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a Escola Secundária Abade de Baçal.
N.º 1097/VIII (2.ª)-AC do Deputado José António Silva (PSD) sobre o Presidente da ARS do Centro.
N.º 1128/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a discriminação relativa às crianças portuguesas que frequentam o sistema de ensino na Suíça.
N.os 1131 e 1132/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca, respectivamente, das declarações feitas pelo Ministro das Finanças sobre a "eventual" existência de febre aftosa na Região Autónoma dos Açores e dos exageros inquisitórios do Censo em curso e dos riscos de uma eventual quebra de sigilo que o mesmo envolve.
N.o 1160/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a atitude das entidades inspectivas perante denúncias de ilegalidades na Câmara Municipal da Amadora.
N.º 1203/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD), solicitando o envio de publicações.
N.º 1204/VIII (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre o financiamento feito, através de dinheiros públicos, ao Partido Socialista no distrito de Leiria.
N.º 1221/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a construção de arranjos exteriores.
N.os 1354 a 1361/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados do PS, Casimiro Ramos, Jorge Lacão, José Barros Moura, Manuel dos Santos, Maria de Belém Roseira, Maria Celeste Correia, Natalina Tavares de Moura e Osvaldo de Castro, solicitando o envio de publicações.
Da Câmara Municipal de Gondomar ao requerimento n.º 109/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte desta Câmara.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 357/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a situação da Companhia Portuguesa de Trefilaria.
Da Câmara Municipal de Vila do Conde ao requerimento n.º 384/VIII (2.ª)-AL do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as cheias provocadas pela Ribeira da Levada (Árvore, Vila do Conde).

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