Página 1
0001 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Sábado, 29 de Junho de 2002 II Série-B - Número 8
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 371 a 452/IX (1.ª)-AC e n.os 12 e 13/IX (1.ª)-AL) :
N.º 371/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita.
N.os 372 e 373/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Benavente (PS) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento das escolas do 1.º ciclo do ensino básico com menos de 10 alunos e de cursos de ensino recorrente em diversas escolas do distrito de Lisboa.
N.º 374/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o ensino de português no estrangeiro.
N.o 375/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Despacho n.º 16/VCEME/02, do Chefe de Estado Maior do Exército.
N.o 376/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre as comissões concelhias de saúde.
N.o 377/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios do Estado para fins privados por parte desta entidade.
N.os 378 a 382/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o pavilhão da Escola Secundária do Forte da Casa, para a EB 2,3 de Vialonga, para o pavilhão da Escola Secundária Professor Reynaldo dos Santos, para intervenções de conservação e remodelação do parque escolar do ensino básico e secundário e para a educação pré-escolar, tudo no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 383/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.
N.o 384/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o êxito das Lojas do Cidadão e os planos de abertura de novas instalações.
N.º 385/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o interesse de Portugal no acordo de pescas da União Europeia com a Rússia.
N.o 386/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os acessos à capital do Algarve.
N.º 387/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a degradação ambiental da Lagoa de Óbidos.
N.º 388/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do IC 24 no concelho de Santa Maria da Feira.
N.os 389 e 390/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, o Museu do Neo-Realismo e o apoio do Instituto Português das Artes e Espectáculos para 2003 à Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.
N.º 391/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o apoio à construção das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
Página 2
0002 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
N.o 392/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o estudo dos corredores da linha do norte na zona de Alhandra, em Vila Franca de Xira.
N.os 393 e 394/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a assistência a presos nos Estados Unidos da América e Canadá e os consulados honorários nestes dois países.
N.os 395 e 396/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Centro de Saúde da Azambuja e para a extensão do Centro de Saúde da Tornada, do Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
N.os 397 e 398/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja e para a EN 366 (beneficiação das portagens de Aveiras de Cima-Entroncamento com a EN 3).
N.os 399 a 401/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da EB 2,3 do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, para intervenções no concelho da Azambuja e para intervenções de conservação e remodelação do parque escolar do ensino básico e secundário no concelho das Caldas da Rainha.
N.os 402 e 403/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a rede de bibliotecas no concelho da Azambuja e para estudos, projectos, obras e instalação de museus no concelho das Caldas da Rainha.
N.º 404/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
N.os 405 e 406/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção e remodelação dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e de Vale de Judeus, no concelho da Azambuja.
N.º 407 a 412/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a modernização do centro de emprego de Vila Franca de Xira, para o centro de dia de Manique do Intendente, no concelho da Azambuja, para a Casa do Pombal "A Mãe", também no concelho da Azambuja, para a Associação Centro de Dia da Terceira Idade de Nossa Senhora do Paraíso, para a modernização do centro de emprego das Caldas da Rainha e para o Centro de Formação Profissional da Indústria Cerâmica (CENCAL), também nas Caldas da Rainha.
N.os 413 e 414/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a elaboração do relatório acerca do estado da Lagoa de Óbidos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da Igreja do Coto, no concelho das Caldas da Rainha.
N.º 415/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a suspensão das candidaturas ao POE (Programa Operacional de Economia).
N.os 416 e 417/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a proposta de instalação de uma unidade hospitalar no concelho de Olhão e a saúde no concelho de Faro.
N.o 418/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a povoação de Paderne e a auto-estrada do Algarve a Lisboa.
N.o 419/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a distribuição nacional da quota portuguesa de espécies de profundidade.
N.o 420/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre a fiscalização das regras de informação ao consumidor nos produtos de pesca e da aquicultura.
N.o 421/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a segurança alimentar. (a)
N.os 422 e 423/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, os efeitos da subida do IVA no sector de congressos e incentivos e o ISP cobrado no gasóleo agrícola.
N.o 424/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a fiscalização das regras de informação ao consumidor nos produtos de pesca e da aquicultura.
N.º 425/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas nos Açores.
N.º 426/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vitalino Canas e Sónia Fertuzinhos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso.
N.º 427/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o funcionamento e localização da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública de Amarante.
N.º 428/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna sobre as regras de segurança no transporte colectivo de crianças.
N.o 429/IX (1.ª) -AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento do calendário escolar nos jardins de infância da zona norte por força da correspondência oriunda da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN).
N.o 430/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira e suas extensões.
N.o 431/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e das Finanças sobre as actualizações salariais dos trabalhadores contratados dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
N.o 432/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o Metro do Porto.
N.º 433/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção de uma incineradora pela SONAE.
N.º 434/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da valência de ensino nocturno recorrente na Escola Secundária de Sacavém.
N.º 435/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre a extinção da Escola Secundária Machado de Castro.
N.º 436/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a segurança alimentar. (a)
N.º 437/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando uma informação.
N.o 438/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola secundária na Póvoa de Santa Iria.
N.o 439/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a execução do plano director do Hospital de Covões.
Página 3
0003 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
N.o 440/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a rede escolar/Escola Secundária dos Anjos.
N.o 441/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento dos infantários da REFER, EP.
N.º 442/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os centros culturais portugueses.
N.º 443/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as pensões degradadas da Administração Pública.
N.º 444/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministérios da Educação sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno na Escola Secundária da Pontinha.
N.º 445/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Maior.
N.os 446 e 447/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide.
N.o 448/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do primeiro ciclo no distrito de Portalegre.
N.o 449/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o incidente na Cimeira de Sevilha.
N.o 450/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a construção de uma albufeira no Rio Grande Pipa, no concelho de Arruda dos Vinhos.
N.o 451/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o Atlas das Cidades de Portugal.
N.º 452/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os empreendimentos do ICOR no distrito de Vila Real.
N.º 12/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre os contratos-programa celebrados com os clubes Sporting Clube de Portugal e Sport Lisboa e Benfica para a viabilização da construção de dois estádios para o EURO 2004.
N.º 13/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre a poluição no Rio Maior.
Respostas a requerimentos (n.os 2, 11, 21, 24, 28, 29, 42, 44, 54, 57, 68, 72, 73, 76, 77, 98, 100, 102, 109, 134, 144, 145, 168, 179, 180, 185, 192 e 204/IX (1.ª)-AC e n.o 9/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação laboral na empresa têxtil Bellino & Bellino, SA.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 11 e 21/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a avaliação das recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas e a situação dos portugueses na Venezuela.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 24/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção do IC 25.
Da RTP ao requerimento n.º 28/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) sobre a transmissão televisiva do jogo de hóquei em patins entre o SL e o Benfica - Óquei Clube de Barcelos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 29/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a abertura dos hipermercados Continente e Modelo nos dias 25 de Abril e 1 de Maio.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 42/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuel Moreira e Diogo Luz (PSD) sobre a criação de um centro de saúde na freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 44/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a variante à EN 120 em Aljezur, à EN 270 em São Brás de Alportel e à EN 270 em Loulé.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 54/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o encerramento do Gabinete de Igualdade de Castelo Branco.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 57/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a situação da empresa Mandata.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 68/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca das dúvidas sobre quem tutela os governadores civis recentemente empossados.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional aos requerimentos n.os 72 e 73/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre, respectivamente, os estabelecimentos fabris das forças armadas e a eventual venda de terrenos e edifícios militares.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 76 e 77/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre, respectivamente, os professores contratados e a Escola David Mourão Ferreira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 98/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a deslocação à Venezuela do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 100/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a remodelação da EB 2,3 da Senhora da Hora, em Matosinhos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 102/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o encerramento da fábrica de calçado Schuh-Union, na Maia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 109/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a estratégia de controlo da asma.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 134/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as intenções do XV Governo Constitucional PSD/CDS-PP em relação à estação de rádio Antena 3.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 144/IX (1.ª)-AC do Deputado mesmo sobre a exclusão do árbitro internacional Vítor Pereira na recepção aos representantes de Portugal no Campeonato Mundial de Futebol 2002.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 145/IX (1.ª)-AC dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) sobre a situação dos centros regionais de televisão pública RTP-Açores e RTP-Madeira.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 168/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 179/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) sobre a licenciatura em relações públicas pelo Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa (ISACE).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 180/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) acerca do estudo sobre o policiamento dos estádios de futebol.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 185/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o Instituto da História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica.
Página 4
0004 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 192/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o serviço de dobragens da RTP.
Da mesma entidade ao requerimento n.º 204/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a inclusão na RTP Internacional de programas informativos com a participação das comunidades portuguesas e seus representantes.
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.o 9/IX (1.ª)-AL do Deputado José Apolinário (PS) sobre a cedência de terrenos para a construção de novas instalações da GNR.
(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.
Página 5
0005 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 6
0006 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 7
0007 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 8
0008 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 9
0009 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 10
0010 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 11
0011 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 12
0012 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 13
0013 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 14
0014 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 15
0015 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 16
0016 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 17
0017 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 18
0018 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 19
0019 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 20
0020 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 21
0021 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 22
0022 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 23
0023 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 24
0024 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 25
0025 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 26
0026 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 27
0027 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 28
0028 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 29
0029 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 30
0030 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 31
0031 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 32
0032 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 33
0033 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 34
0034 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 35
0035 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 36
0036 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 37
0037 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 38
0038 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 39
0039 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 40
0040 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 41
0041 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
Consultar Diário original
Página 42
0042 | II Série B - Número 008S | 29 de Junho de 2002
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.