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0001 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002
Sábado, 07 de Setembro de 2002 II Série-B - Número 12
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 826 a 834/IX(1.ª)-AC) :
N.º 826/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as dificuldades dos agricultores da região oeste devido aos ventos ciclónicos que se fizeram sentir provocando estragos consideráveis na produção de pêra rocha.
N.º 827/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao mesmo Ministério sobre a necessidade de o Governo adoptar medidas excepcionais relativamente às perdas de produção na campanha da pêra rocha, em consequência dos incidentes metereológicos na região oeste.
N.º 828/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no rio Alviela.
N.º 829/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 830/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre eventual operação militar no Iraque.
N.º 831/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna, solicitando o envio de um relatório do SIS sobre o tráfico ilegal de armas ligeiras em Portugal.
N.º 832/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a política de combate à droga.
N.º 833/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre acessibilidades no concelho de Sintra.
N.º 834/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre a situação da Rodoviária da Beira Litoral.
Respostas a requerimentos (n.os 16, 17, 35, 79, 82, 91, 106, 128, 146, 158, 176, 177, 184, 188, 189, 194, 199, 202, 215, 216, 228, 234, 248, 257, 262, 265, 270, 274, 284, 286, 288, 290, 297, 303, 308, 309, 314, 318, 323, 326, 332, 336, 349, 352, 359, 361, 366, 370, 376, 377, 379, 385, 389, 398, 405, 406, 415, 419, 420, 425, 431, 433, 438, 439, 451, 457, 466, 471, 474, 475, 477, 479, 486, 490, 498, 524, 526, 540, 541, 543, 560, 588, 592, 627, 629, 644, 651, 693, 702, 703, 718, 739, 744, 745, 776, 780, 787 e 804/IX (1.ª)-AC e n.os 1, 6, 22, 40, 41, 48, 50, 54, 63, 75, 84, 89, 108, 115, 116, 126, 141, 147, 155, 163, 173, 174, 188, 193, 194, 197, 203, 217, 230, 245, 259, 260, 261, 276, 277, 282, 290, 297, 302, 303, 322, 325, 329, 331 e 332/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 16/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) acerca do armazenamento incorrecto de resíduos em fábrica desactivada.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 17/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.
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0002 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 35/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 79/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o estudo de impacte ambiental relativo à ITS Marques.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 82 e 309/IX (1.ª)-AC, respectivamente, das Deputadas Ana Benavente (PS) e Luísa Mesquita (PCP) sobre a dissolução do Instituto de Inovação Educacional.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 91/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o licenciamento e funcionamento da discoteca Estado Novo, em Matosinhos.
Do Ministério de Administração Interna ao requerimento n.º 106/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a inscrição de binacionais nos cadernos de recenseamento eleitoral no Brasil.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 128/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre o dispositivo de segurança das instalações da Petrogal em Leça da Palmeira e Sines.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 146/IX (1.ª)-AC dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) sobre a obra de construção do pólo universitário de Angra do Heroísmo (Universidade dos Açores).
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 158/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a construção do complexo Marina da Barra, na Ria de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 176/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 177/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a recente deslocação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas à Venezuela.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 184/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 188/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre as pensões de aposentação requeridas pelos ex-funcionários e agentes da administração portuguesa das ex-colónias.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 189/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a rotulagem de pescado congelado pré-embalado e a granel.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 194/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a ETAR de Alverca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 199/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reestruturação do corpo de segurança interno da Petrogal.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 202/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o novo Teatro Municipal de Faro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 215/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando documentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 216/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre o IC 24 e IC 25.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 228/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) sobre a aplicação da legislação de apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 234/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o estatuto profissional dos trabalhadores dos serviços externos deste Ministério.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 248/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o serviço militar nas ex-colónias.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 257/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre os sinistrados de trabalho nas zonas de mármores do Alentejo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 262/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno na Escola Secundária do Moinho de Maré.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 265/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o novo enquadramento jurídico das fundações.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 270/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre a Escola Superior de Tecnologias de Saúde da Guarda.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 274/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o levantamento de compromissos com colectividades e associações locais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 284/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a ausência do representante do Governo português como Estado-membro na primeira reunião plenária da Convenção Europeia após a sua nomeação pelo XV Governo Constitucional.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 286/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o alcance da ratificação parcial do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 288 e 526/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o apoio público ao sector das pescas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 290/IX (1.ª)-AC do Deputado Vítor Ramalho (PS) sobre a política de cooperação com os povos e os países de língua oficial portuguesa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 297/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as farinhas de carne e ossos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 303/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre as acessibilidades ao espaço envolvente ao traçado do IP6, no troço respeitante ao concelho de Gavião.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 308/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a rede escolar/ensino recorrente.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 314/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD) sobre as acessibilidades rodoviárias em Vale de Cambra.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 318/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre o trabalhos dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 323/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) sobre as acções não cotadas em bolsa como garantia idónea no cumprimento de obrigações fiscais em sede de reclamação graciosa e contenciosa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 326/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o encerramento das escolas do ensino básico com menos de 10 alunos.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 332/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões e outros (PS) sobre as medidas de emergência para o sector vitivinícola.
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0003 | II Série B - Número 012S | 07 de Setembro de 2002
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 336/IX (1.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS) sobre a criação da universidade de Bragança.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 349/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) sobre a Portucel Recicla, Fábrica de Mourão.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 352/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o plano europeu da Europol para a vigilância e intercepção de correio electrónico pessoal, controlo dos hábitos de navegação na Internet e acesso aos registos telefónicos dos cidadãos da União Europeia.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 359/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o pólo da Escola Superior de Educação das Caldas da Rainha.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 361/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a colocação de professores no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 366/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP) sobre o terminal fluvial e acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 370/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre o possível encerramento de escolas com número reduzido de alunos.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 376/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre as comissões concelhias de saúde.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 377/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual utilização de meios do Estado para fins privados por parte desta entidade.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 379/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a EB 2,3 de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Agricultura, Desenvolvimento e Pescas ao requerimento n.º 385/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o interesse de Portugal no acordo de pescas da União Europeia com a Rússia.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 389/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o Museu do Neo-Realismo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 398/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a EN 366 (beneficiação das portagens de Aveiras de Cima-Entroncamento com a EN 3).
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 405 e 406/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção e remodelação dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e de Vale de Judeus, no concelho da Azambuja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 415/IX (1.ª)-AC do Deputado João Cravinho e outros (PS) sobre a suspensão das candidaturas ao POE (Programa Operacional de Economia).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 419/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Apolinário e Joel Hasse Ferreira (PS) sobre a distribuição nacional da quota portuguesa de espécies de profundidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 420/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a fiscalização das regras de informação ao consumidor nos produtos de pesca e da aquicultura.
Do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores ao requerimento n.º 425/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte (PS) e Joaquim Ponte (PSD) sobre as comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas nos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 431/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre as actualizações salariais dos trabalhadores contratados dos serviços externos daquele Ministério.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 433/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre a construção de uma incineradora pela SONAE.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 438/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a construção de uma escola secundária na Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 439/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares e outros (PCP) sobre a execução do plano director do Hospital de Covões.
Do Instituto Nacional de Estatística ao requerimento n.o 451/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o Atlas das Cidades de Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 457/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a A 10, Bucelas-Carregado-Porto Alto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 466/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Coleta e Pedro Duarte (PSD) sobre o funcionamento das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 471/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a delapidação do património paleontológico nacional por investigadores estrangeiros.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 474/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 475/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira e outro (PS) sobre a circulação de doentes no sistema de saúde.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 477/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS) sobre os excedentes de vinho verde na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 479/IX (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Pedroso e Alberto Antunes (PS) sobre a rede de ensino superior público.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 486/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a fábrica de papel reciclado em Mourão, Évora.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 490/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a fusão entre o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência e o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 498/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre os últimos acontecimentos no distrito de Setúbal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 524/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre os problemas existentes no STCDE.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 540 e 541/IX (1.ª)-AC do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) sobre os novos hospitais de Seia e da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 543/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o estudo português acerca do consumo de droga apresentado em 25 de Junho de 2002.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 560/IX (1.ª)-AC dos Deputados Augusto Santos Silva e Manuela Melo (PS) sobre a abertura do concurso para apoios financeiros às artes do espectáculo.
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Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 588/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Braga e Augusto Santos Silva (PS) acerca do estudo sobre o sistema de gestão e administração das instituições do ensino superior.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 592/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre o novo hospital de Lamego.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 627/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as medidas de urgência na área do turismo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 629/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) sobre o Hospital Distrital das Caldas da Rainha.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 644/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 651/IX (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Pedroso e Alberto Antunes (PS) sobre a construção do posto da GNR da Charneca da Caparica.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 693/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as dívidas a estabelecimentos psiquiátricos do concelho de Barcelos.
Do Ministério de Estado e das Finanças aos requerimentos n.os 702 e 703/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca, respectivamente, do esclarecimento sobre a aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Orçamento Rectificativo para 2002 -, e as intenções do XV Governo Constitucional para o ano de 2003 e da posição oficial do XV Governo Constitucional sobre o levantamento do sigilo bancário.
Da Caixa Geral de Aposentações ao requerimento n.º 718/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre as pensões de aposentação de ex-funcionários e agentes das ex-colónias.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 739/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 744 e 745/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação e de fusão de organismos e serviços.
Da Federação Portuguesa de Futebol ao requerimento n.o 776/IX (1.ª)-AC, do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o apoio à formação de praticantes de futebol em condições não profissionais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 780/IX (1.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) sobre a actualização da tabela salarial dos trabalhadores portugueses ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (Base das Lajes).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 787/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação na Palestina.
Da Rede Ferroviária Nacional (REFER) ao requerimento n.º 804/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o plano de supressão de passagens de nível sem guarda na linha do vale do Vouga.
Da Câmara Municipal de Mondim de Basto ao requerimento n.º 1/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as manilhas do rio Cabril, em Mondim de Basto.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 6/IX (1.ª)-AL do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre as obras na futura Alameda 25 de Abril.
Das Câmaras Municipais de Águeda, Almodôvar, Amadora, Alter do Chão, Alvito, Arouca, Bombarral, Constância, Esposende, Faro, Guarda, Lagos, Lajes das Flores, Mação, Mondim de Basto, Oliveira do Bairro, Pampilhosa da Serra, Penedono, Portel, Portimão, Ribeira de Pena, Sabrosa, S. João da Pesqueira, Santo Tirso, Sintra, Avis, Câmara de Lobos, Mora, Montijo, Murça, Murtosa, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Seia, Tondela, Valpaços, Vidigueira, Vieira do Minho, Vila Velha de Ródão e de Vinhais aos requerimentos n.os 22, 40, 41, 48, 50, 54, 63, 75, 84, 89, 108, 115, 116, 126, 141, 147, 155, 163, 173, 174, 188, 193, 194, 197, 203, 217, 230, 245, 259, 260, 261, 276, 277, 282, 290, 297, 302, 303, 322 e 325/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as antenas de telemóveis.
Da Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga ao requerimento n.º 329/IX (1.ª)-AL da mesma Deputada sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Tebosa, em Braga.
Da Câmara Municipal de Faro ao requerimento n.º 331/IX (1.ª)-AL do Deputado José Apolinário (PS) sobre o porto de recreio de Faro.
Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.o 332/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a "recuperação" do Engenho do Maneta em Viana do Castelo.
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Sábado, 07 de Setembro de 2002 II Série-B - Número 12
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 835 a 850/IX (1.ª)-AC) :
N.º 835/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a rescisão do contrato para a aquisição de helicópteros EC-635T1 destinados ao Exército.
N.º 836/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o funcionamento do posto da EDP em São Brás de Alportel.
N.º 837/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as medidas de gestão na pescaria dos crustáceos.
N.º 838/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando documentação.
N.o 839/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as actualizações salariais e a situação dos trabalhadores da rede consular e do Instituto Camões.
N.os 840 e 841/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro da Presidência sobre, respectivamente, a sede da RTP-I no Porto e a cedência de programas da RTP Madeira à televisão portuguesa da República da África do Sul.
N.o 842/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a recusa da ASIC a portugueses emigrados na África do Sul com o fundamento de que possuem dupla nacionalidade.
N.o 843/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando informações sobre a situação do Programa PROQUAL na Área Metropolitana de Lisboa.
N.º 844/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o prolongamento do IC 2 entre Santa Iria da Azóia e Alverca.
N.o 845/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades e mobilidade no concelho de Sintra.
N.º 846/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o projecto urbanístico Pinhal do Gancho RETUR, em Castro Marim.
N.os 847 a 849/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a intervenção de beneficiação e correcção do traçado na EN 124 (São Bartolomeu de Messines-Silves-Porto de Lagos), as obras na EN 120 entre Lagos, Aljezur, Odemira e Sines e a beneficiação e melhoria da EN 267 (Aljezur-Monchique-São Marcos da Serra).
N.o 850/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino de português em Glinde, Alemanha.
Respostas a requerimentos (n.os 5, 15, 19, 46, 87, 125, 127, 136, 138, 161, 162, 163, 164, 168, 181,
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201, 207, 217, 221, 233, 278, 281, 282, 291, 311, 319, 320, 350, 351, 364, 367, 373, 386, 391, 392, 403, 404, 418, 432, 435, 440, 441, 442, 444, 450, 460, 461, 463, 470, 478, 493, 513, 515, 518, 523, 529, 532, 533, 534, 535, 538, 548, 559, 561, 565, 567, 583, 584, 594, 595, 597, 600, 601, 602, 604, 612, 618, 623, 637, 640, 642, 646, 650, 654, 655, 696, 723, 734 e 762/IX (1.ª)-AC e n.os 26, 53, 98, 103, 170, 210, 270, 326 e 336/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 5/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as construções nas Azenhas do Mar.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 15 e 561/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, o licenciamento para a construção de um viveiro de peixes no Sapal de Corroios e a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 19/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o projecto da Fundação Rainha D. Leonor, aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 1999.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 46/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a requalificação da margem do Rio Tejo em Santarém (Projecto AI - Margem).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 87/IX (1.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) sobre o Centro de Saúde da Vila das Taipas, extensão de Vila da Ponte.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 125/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a segurança do aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) do consórcio CITRI.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 127/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a rede escolar no concelho de Matosinhos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 136/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca do pedido de protecção policial nas urgências do Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 138/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o município das Caldas da Rainha e a importância do PDM como instrumento de planeamento e ordenamento do território.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 161/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as manilhas do Rio Cabril, em Mondim de Basto.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 162/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação laboral na firma Electroliber.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 163/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a segurança rodoviária no concelho de Santarém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 164/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a recusa de acesso a uma criança portadora de deficiência motora no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 168/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 181/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a situação da empresa UNALBOR.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 201/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a fiscalização de trabalho na actividade das pescas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 207/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a transferência de competências no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 217/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) sobre o encerramento das instalações da SECIL na Serra da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 221/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Baião.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 233/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) sobre as acessibilidades do distrito de Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 278/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as razões para a eliminação do ensino recorrente em 37 escolas, 32 das quais na área abrangida pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL).
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 281 e 282/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, o quartel da GNR em Alverca do Ribatejo e as soluções para a construção do novo quartel da GNR de Vialonga que se encontra com as obras paradas por incumprimento do empreiteiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 291/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a construção de uma passagem inferior para peões na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 311/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da empresa Eres, no Fundão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 319 e 320/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre, respectivamente, o incentivo ao arrendamento jovem e a ligação rodoviária de Arouca a Arrifana - troço Mansores/Arrifana.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 350/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a possível alienação de terrenos dos STCP à Parque EXPO 98, SA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 351/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD) sobre as corridas ilegais na Ponte Vasco da Gama.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 364/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a empresa GARTEXTIL.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 367/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação na CUF Têxteis, em Ansião.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 373/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Benavente (PS) sobre o encerramento de cursos de ensino recorrente em diversas escolas do distrito de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 386/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre os acessos à capital do Algarve.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 391/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o apoio à construção das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 392/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o estudo dos corredores da linha do norte na zona de Alhandra, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 403/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para estudos, projectos, obras e instalação de museus no concelho das Caldas da Rainha.
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Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 404/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 418/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a povoação de Paderne e a auto-estrada do Algarve a Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 432/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS) sobre o Metro do Porto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 435/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a extinção da Escola Secundária Machado de Castro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 440/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a rede escolar/Escola Secundária dos Anjos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 441/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o encerramento dos infantários da REFER, EP.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 442/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre os centros culturais portugueses.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 444/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o encerramento do ensino recorrente
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 450/IX (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre a construção de uma albufeira no Rio Grande Pipa, no concelho de Arruda dos Vinhos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 460/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Honório Novo (PCP) sobre a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa da Caparica.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 461/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as acessibilidades rodoviárias à VLA.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 463/IX (1.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS) sobre as demolições de imóveis na zona do Parque da Arrábida.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 470/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a A 18, entre Torres Vedras e o Carregado.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 478/IX (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Pedroso e Alberto Antunes (PS) sobre o metro sul do Tejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 493/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca da visão política do XV Governo Constitucional sobre as SCUT e a adjudicação da SCUT do Grande Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 513/IX (1.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes, Aires de Carvalho, Paulo Pedroso e Eduardo Cabrita (PS) sobre o prolongamento do eixo ferroviário norte-sul e modernização, duplicação e electrificação da linha Barreiro-Setúbal.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 515/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a situação dos praças da Armada que aguardam despacho conjunto.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 518/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a COMETNA e a situação laboral na empresa têxtil Bellino & Bellino, SA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 523/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno nocturno na Escola Secundária da Pontinha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 529/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre as medidas de restrição ao crédito jovem para habitação.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 532 e 533/IX (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre, respectivamente, as escolas secundária e básica de Alenquer e o posto de ensino mediatizado da Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 534/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o posto da GNR da vila de Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 535/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a beneficiação da EN 361, no concelho da Lourinhã.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 538/IX (1.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Joel Hasse Ferreira (PS) sobre a "Setúbal Digital".
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 548/IX (1.ª)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa e Bruno Dias (PCP) sobre o despedimento colectivo na Quimitécnica.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 559/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a construção do IP6 entre Peniche e a localidade de Dagorda, em Óbidos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 565/IX (1.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS) sobre a legislação de desenvolvimento à Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as regras da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 567/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre o IC 12.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 583/IX (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Roque e Natália Carrascalão (PSD) sobre a alteração dos critérios do concurso de docentes de língua portuguesa para Timor Leste.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 584/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o apoio ao Ateneu Artístico Vilafranquense.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 594 e 595/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre, respectivamente, a Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia e o Instituto Politécnico da Guarda.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 597/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Roque e outros (PSD) sobre o futuro da produção de veículos automóveis na AutoEuropa.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 600 a 602/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) sobre, respectivamente, a Escola Superior de Educação da Guarda, a Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia e as novas licenciaturas na Escola Superior de Educação da Guarda.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 604/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno na Escola Secundária da Pontinha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 612/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o encerramento de passagens de nível.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 618/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o ensino recorrente no distrito de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 623, 637, 640 e 642/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a A18, a EN 118-5 (ligação do MARL ao IC 2) e os investimentos públicos na linha do norte.
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Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 646/IX (1.ª)-AC do Deputado António José Seguro (PS) acerca do estudo sobre os funcionários portugueses nas instituições comunitárias.
Do Ministério das Obras, Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 650/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre os acessos ao IP6 no concelho do Gavião.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 654/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) sobre o campo militar de São Jorge.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 655/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a reestruturação salarial das carreiras de auxiliar de acção médica e auxiliar de alimentação do Instituto de Saúde da Força Aérea.
Da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários ao requerimento n.º 696/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as fraudes fraudulentas e falências de empresas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 723/IX (1.ª)-AC das Deputadas Manuela Melo e Isabel Pires de Lima (PS) sobre a situação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNPB).
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 734/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão de organismos e serviços.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 762/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Das Câmaras Municipais de Albufeira, Armamar, Freixo de Espada a Cinta, Góis, Ponte de Lima, Tarouca, Oleiros e Viseu aos requerimentos n.os 26, 53, 98, 103, 170, 210, 270 e 326/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Da Câmara Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.º 336/IX (1.ª)-AL da mesma Deputada sobre a localização de um posto transformador da EDP.
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Sábado, 07 de Setembro de 2002 II Série-B - Número 12
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 851 a 854/IX (1.ª)-AC) :
N.º 851/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de escolas.
N.º 852/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o estudo de impacte ambiental relativo à ITS Marques.
N.º 853/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Federação Portuguesa de Futebol sobre a primeira eliminatória da Taça de Portugal.
N.º 854/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a morte ocorrida no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).
Respostas a requerimentos (n.os 52, 157, 167, 178, 225, 244, 255, 258, 259, 275, 322, 328, 362, 374, 447, 458, 459, 465, 495, 496, 499, 508, 514, 516, 537, 545, 547, 561, 568, 582, 585, 591, 631, 632, 643, 648, 664, 670, 672, 682, 699, 729, 735, 740, 748, 760, 764, 820 e 830/IX (1.ª)-AC n.os 133, 157 e 283/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional aos requerimentos n.os 52, 458, 499, 582 e 585/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados António Galamba (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Luís Fazenda (BE) e Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a situação laboral nas OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), sediadas em Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 157/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vitalino Canas, Marques Júnior e Miranda Calha (PS) sobre os aviões A 400 M.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 167/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre a actualização das moradas nos cadernos eleitorais dos cidadãos eleitores residentes nos círculos eleitorais da emigração.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 178 e 322/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Serrasqueiro e outros (PS) e João Teixeira Lopes (BE) sobre a SCUT da Beira Interior.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 225/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a futura aquisição de aviões de transporte militar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 244/IX (1.ª)-AC da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a disponibilização para a alienação de 13 habitações sitas na Rua dos Cavaleiros, n.os 31-A e 39-A, e no n.º 13 na Rua do Paço, em Elvas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 255/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a mortandade de peixes na Pateira de Taboeira.
Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 258/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as medidas de emergência na Administração Pública.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 259/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS) sobre o pagamento de portagens no Via Longitudinal do Algarve.
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Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 275/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a A1 - sublanço Feira/Carvalhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 328/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o estado da EN 10 na Recta do Cabo e a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a conservação regular das estradas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 362/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS) sobre a contaminação ambiental na Região do Grande Porto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 374/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Benavente (PS) sobre o ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 447/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a barragem de Póvoa, no concelho de Castelo de Vide.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 459/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a recuperação do património cultural de Almada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 465/IX (1.ª)-AC do Deputado Rui Cunha (PS) sobre a situação laboral na Carris.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 495/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a inexistência de um plano de segurança e evacuação dos estádios do europeu de futebol EURO 2004.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 496/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre as medidas de protecção da orla costeira marítima.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 508/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a segurança nas praias a norte do Cabo da Roca.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 514/IX (1.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes (PS) sobre a ligação ferroviária de Sines à rede europeia de mercadorias de velocidade elevada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 516/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre o estado de conservação da EN 222.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 537/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ricardo Fonseca de Almeida e Pedro Duarte (PSD) sobre o IC 24 e IC 25.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 545/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a construção de uma passagem inferior ou superior para peões no sítio do Malhão, freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 547/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre os incêndios na freguesia de Abela.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 561/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 568 e 670/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Diogo Feio (CDS-PP) e Lino de Cavalho (PCP) sobre a abertura do troço de ligação directa da vila de Estômbar à EN 125 (variante).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 591/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o encerramento da passagem de nível na freguesia de Alcantarilha, em Silves.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 631/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o protocolo entre o ex-IPAMB e a Câmara Municipal de Matosinhos.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 632/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre as instalações da repartição de finanças e do cartório notarial de Matosinhos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 643/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 648/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre o Regimento de Infantaria n.º 8 de Elvas.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 664/IX (1.ª)-AC do Deputado José Vera Jardim (PS), solicitando documentação.
Do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 672/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre diplomas aprovados.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 682/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o anunciado (mas inexistente) comboio intercidades do Oeste.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 699/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) sobre a criminalidade e insegurança em Lagos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 729/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a reposição do posto policial de Pevidém, no concelho de Guimarães.
Do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 735/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 740/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a suspensão das obras das instalações provisórias da esquadra da PSP das Caldas da Rainha, mantendo-se a situação de funcionamento em contentores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 748/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 760/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 764/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado acerca do adiamento, por parte do Governo, das decisões sobre as questões de segurança do Campeonato Europeu de Futebol, EURO 2004, organizado por Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 820/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o adiamento da modernização do transporte fluvial Lisboa/Barreiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 830/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre eventual operação militar no Iraque.
Das Câmaras Municipais de Manteigas, Paredes de Coura e da Sertã aos requerimentos n.os 137, 157 e 283/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
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