0070 | II Série B - Número 013 | 21 de Setembro de 2002

suas qualidades e o seu talento artístico através de uma actividade multifacetada no campo da arte contemporânea, como criador, como crítico e corno divulgador, através de numerosas iniciativas que afirmaram a arte portuguesa entre nós e no estrangeiro.
Durante as últimas décadas foi Presidente da Sociedade Nacional de Belas Artes. Essa permanência atesta bem o respeito e a consideração que, dos mais diversos quadrantes políticos e estéticos, Fernando de Azevedo mereceu.
Nesse exercício, como aliás ao longo de toda a sua vida, Fernando de Azevedo, a par da sua própria obra - que justificará um maior reconhecimento e divulgação - dedicou-se com grande sensibilidade e generosidade a divulgar e aprofundar a obra dos seus contemporâneos, através de uma notável produção teórica e crítica de que poderemos constantemente beneficiar.
À família enlutada, endereça a Assembleia da República sentidas condolências.

Assembleia da República, 18 de Setembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

VOTO N.º 18/IX
DE PESAR PELA MORTE DO JORNALISTA ANTÓNIO PAULOURO

Beirão, jornalista, 87 anos de idade. Assim podia iniciar-se uma biografia de António Paulouro, o fundador do Jornal do Fundão, desaparecido a 29 de Agosto de 2002.
Ao criar o Jornal do Fundão, em 1946, Paulouro sabia que ia utilizar a arma que melhor dominava a palavra para, através do ofício de jornalista, arrancar a sua Beira Natal do atraso económico e social a que o interior parecia condenado. A sua generosa ambição e inteligência fizeram-no ultrapassar porventura as suas próprias expectativas.
Mas foi porventura nas grandes causas sociais que António Paulouro mais se notabilizou como jornalista: da sua denúncia das miseráveis condições de vida dos mineiros nasceu um texto memorável, O romance de António Castanheira que Arnaldo Saraiva havia de incluir, e bem, na sua Antologia de Escritores da Beira Baixa.
As mesmas preocupações sociais o levaram a organizar, em 1977, o I Encontro de Emigrantes e, entre 84 e 90, as três Jornadas da Beira Interior, cujo acervo documental constitui material indispensável a quem se preocupa com os problemas da região.
Apaixonado pela política, lutou intransigentemente contra a censura e não hesitou em enaltecer, em 1956, a atribuição do prémio da Sociedade Portuguesa de Escritores a Luandino Vieira, mesmo prevendo, decerto, as consequências para o jornal, suspenso por seis meses. Foi militante do Partido Socialista e, mais tarde, eleito Deputado pelo Círculo de Castelo Branco, pelo PRD.
A Assembleia da República presta homenagem à sua memória e endereça à família enlutada e ao Jornal do Fundão as suas condolências.

Assembleia da República, 18 de Setembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 1/IX
(CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À TRAGÉDIA DE CAMARATE)

Proposta de alteração ao regulamento da Comissão

A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, reunida no dia 4 de Setembro de 2002, aprovou por maioria, com os votos a favor dos representantes do PSD e do CDS-PP e com os votos contra dos representantes do PS, verificando-se a ausência dos representantes do PCP, do BE e de Os Verdes, a proposta de substituição da alínea d) do n.º 3 do artigo 10.º do seu regulamento, que se transcreve:

"d) Sugerir à mesa que sejam formuladas perguntas aos declarantes, testemunhas e peritos";

Assim sendo, solicito a V. Ex.ª se digne determinar a sua publicação no Diário da Assembleia da República.

Assembleia da República, 6 de Setembro de 2002. - O Presidente da Comissão, Nuno Teixeira de Melo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.