Página 1
0001 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Sexta-feira, 4 de Outubro de 2002 II Série-B - Número 15
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 932 a 971/IX (1.ª)-AC e n.os 343 a 346/IX (1.ª)-AL) :
N.º 932/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a participação de Portugal na Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações.
N.º 933/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o projecto de valorização da ponte da Boutaca, na Batalha, e os arranjos exteriores da zona envolvente do Mosteiro da Batalha.
N.º 934/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os impactes negativos da central betuminosa da firma Pavia, SA, em Caliços, Almansil, Loulé.
N.º 935/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Carranca (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Programa POLIS na Guarda.
N.o 936/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os equipamentos públicos de saúde no distrito de Setúbal.
N.o 937/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a EN 10 - passagem desnivelada da Quinta do Conde.
N.o 938/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o encerramento temporário do bloco de partos do Hospital Garcia d'Orta, em Almada, distrito de Setúbal.
N.o 939/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a disponibilização do PIDDAC para 2003 já distribuído ou, pelo menos, do conhecimento dos Deputados do PSD na Assembleia da República.
N.º 940/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre o relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar o futuro do serviço público de televisão divulgado por diversos órgãos de comunicação social.
N.os 941 a 943/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação dos centros de línguas Opening English School Portugal, a suspensão do Programa Preservação e Salvaguarda do Património Português pelo XV Governo Constitucional e as suspeitas de especulação por parte de alguns editores de livros escolares enunciadas pelo Ministro da Educação.
N.º 944/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna acerca do relatório do grupo de trabalho sobre as causas da sinistralidade rodoviária, que deveria ter sido entregue aos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna no passado dia 31 de Agosto de 2002.
N.o 945/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Economia e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o uso de rótulo "Mateus" para comercializar vinhos das Beiras por parte da Sogrape.
N.o 946/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório do SIS sobre armas ilegais.
Página 2
0002 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
N.º 947/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar no Pico do Arieiro.
N.º 948/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a indemnização devida pela ICOR à assembleia de compartes dos baldios de Vila Pouca de Aguiar, freguesia e concelho de Castro Daire, por expropriação de terras para a construção do IP 3 (variante de Castro Daire - nó 2/nó 4).
N.º 949/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a política de reinserção social e de combate à delinquência.
N.º 950/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre um depósito ilegal de pneus em Ponte de Lima.
N.º 951/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a localização e licenciamento de um parque industrial em São Paio de Vizela.
N.º 952/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica 1.2/JI de Alcobertas.
N.º 953/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o corredor ou corredores ferroviários entre Alhandra e Vila Franca de Xira.
N.º 954/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e aos Ministérios de Estado e das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota.
N.º 955/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro e aos Ministérios de Estado e das Finanças, da Segurança Social e do Trabalho e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA.
N.º 956/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
N.os 957 a 959/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a implementação da sede e da rede regional do Observatório do Turismo, o Programa Operacional de Economia-Turismo e a execução do PIDDAC-Turismo.
N.o 960/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Almada sobre a legalização das áreas urbanas de génese ilegal no município de Almada.
N.o 961/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o programa de acção para a entrada em vigor da reforma do direito de menores.
N.o 962/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o congelamento das promoções e transferências dos agentes da GNR.
N.o 963/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre a criação de uma 2.º esquadra da PSP em Viseu.
N.os 964 e 965/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a construção da EN 222-2, que liga Resende ao IP3, na localidade de Bigorne, e o lançamento da obra do IC 12.
N.o 966/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o traçado definitivo do TGV.
N.º 967/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Justiça sobre a reestruturação orgânica da Polícia Judiciária e a criação de uma inspecção em Viseu.
N.o 968/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a situação em que se encontram os técnicos de orientação escolar e social e os auxiliares técnicos de educação do Instituto de Reinserção Social.
N.os 969 e 970/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando um estudo e sobre os Planos Directores Regionais de Saúde.
N.º 971/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola Superior de Tecnologia do Mar, de Peniche.
N.os 343 a 345/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Chaves, Ribeira de Pena e de Vila Pouca de Aguiar, solicitando uma cópia das auditorias feitas a estas Câmaras.
N.o 346/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 960/IX (1.-ª)-AL.
Respostas a requerimentos (n.os 90, 96, 245, 355, 368, 410, 448, 500, 624, 628, 747, 785, 803, 822 e 856/IX (1.ª)-AC e n.os 236, 267 e 269/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 90/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento da discoteca Estado Novo, em Matosinhos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 96/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre os centros de saúde e suas extensões.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 245/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação dos trabalhadores das assembleias distritais.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 355/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a creche ABEI de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 368/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação na Unalbor.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 410/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a Associação Centro de Dia da Terceira Idade de Nossa Senhora do Paraíso.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 448/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre o encerramento de escolas do primeiro ciclo no distrito de Portalegre.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 500/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a regulamentação das Leis n.os 6 e 7/2001, de 11 de Maio.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 624/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a recuperação das Linhas de Torres.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 628/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) acerca do protocolo assinado com a Câmara Municipal do Porto sobre o plano de arrumadores desta cidade.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 747/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 785/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a privatização da Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações (EPPET).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 803/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros
Página 3
0003 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
(PSD) sobre a reorganização do parque judiciário de Viseu.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 822/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o incumprimento das obrigações assumidas por parte do Estado relativamente a ex-trabalhadores da EPAC, SA, no âmbito do Instituto de Reinserção Social (IRS).
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 856/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre a RTP-Internacional - programação dirigida a jovens.
Das Câmaras Municipais de Cascais, Odemira e Oeiras, respectivamente, aos requerimentos n.os 236, 267 e 269/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Página 4
0004 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 5
0005 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 6
0006 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 7
0007 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 8
0008 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 9
0009 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 10
0010 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 11
0011 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 12
0012 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 13
0013 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 14
0014 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 15
0015 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 16
0016 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 17
0017 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 18
0018 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 19
0019 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 20
0020 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 21
0021 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 22
0022 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 23
0023 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 24
0024 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 25
0025 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 26
0026 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
Consultar Diário original
Página 27
0027 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 28
0028 | II Série B - Número 015S | 04 de Outubro de 2002