0086 | II Série B - Número 016 | 12 de Outubro de 2002

No estudo referido chega-se a algumas conclusões, das quais se ressaltam duas:

- Para uma adequada decisão deverá proceder-se a um novo estudo de tráfego baseado em valores mais actuais.
- Existindo em aberto a possibilidade de introdução de um novo nó na A1, a sua concretização poderá realizar-se em simultâneo com o alargamento previsto para 2x3 faixas de rodagem, entre Aveiras e Santarém.

Em 28 de Junho de 1999 o Secretário de Estado das Obras Públicas, com base no relatório do IEP, decide pela não construção do nó em referência, considerando que esta avaliação "deverá aguardar os reflexos" da melhoria da rede na região.

3 - Enquadramento - Contactos políticos e institucionais

Durante o ano de 2000, foram estabelecidos diversos contactos entre a Câmara do Cartaxo e o Governo, no sentido de induzir resposta positiva à pretensão, com base em diversos argumentos que se somavam:

- O local que se considera mais adequado é o da intersecção da A1 com a EN 114-2, situado a cerca de 3 Km da cidade do Cartaxo;
- Este nó servirá não só as populações do concelho do Cartaxo, mas também dos concelhos de Santarém e de Rio Maior, no nó de Malaqueijo da A15;
- É convicção dos três concelhos designados que a existência do nó promoverá efeitos indutores e multiplicadores para a economia e desenvolvimento regional:

Um destes contactos com o Secretário de Estado das Obras Públicas em que estiveram presentes alguns Deputados do Círculo de Santarém, entre os quais o próprio relator deste parecer, foi conclusivo quanto à vontade política do Governo, por se considerar adequada e oportuna a pretensão, negociar a construção do nó com a BRISA, na fase de alargamento de duas para três faixas de rodagem da A1.
Na sequência, o Secretário de Estado das Obras Públicas exarou um despacho para o IEP para, em conjunto com a BRISA, avaliar a viabilidade da introdução do novo nó na A1.
Em 3 de Janeiro de 2002, em resposta a requerimento apresentado pela Deputada Maria José Campos, o Ministro do Equipamento Social informa:

"O IEP - Instituto das Estradas de Portugal - tem em curso um processo de consulta prévia a cinco empresas para elaboração de um estudo de tráfego de acessibilidade ao Cartaxo, de modo a aferir da necessidade da introdução do novo nó na A1".

Em 26 de Janeiro de 2002, dá entrada na Assembleia da República uma petição assinada por mais de 4000 cidadãos, agora em apreciação, designada por petição n.º 75/VIII (3ª), apresentada por Vasco Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas no sentido da construção do nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo.

3 - Enquadramento político-social

Em 26 de Fevereiro de 2002, constitui-se um grupo de trabalho para avaliar o impacto do nó pretendido enquanto factor de atracção empresarial para a região, descongestionamento da EN3, promoção da segurança e assistência a acidentes na A1 e na região, resposta aos desafios promotores do desenvolvimento resultantes da construção do novo aeroporto da OTA e determinação da relação custo/benefício.
Este grupo de trabalho envolve diversas personalidades com responsabilidade na região, directamente interessadas na solução: Presidentes das Câmaras Municipais do Cartaxo, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Rio Maior e Santarém, Presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo, Presidente da Associação de Municípios da Lezíria do Tejo, Presidente do NERSANT, Presidente do CADEC e Presidente do IDERSANT que, em conjunto com outros colaboradores, decidiram suportar e apoiar o objectivo em causa, conforme documento que enviaram à Assembleia da República em 2 de Março de 2002.

5 - Enquadramento político-partidário

Este assunto foi amplamente discutido e analisado na fase de candidatura às eleições legislativas de 2002, tendo havido diversas tomadas de posição nos debates que decorreram e em que se discutiram objectivos e factores de desenvolvimento regional, no que respeita aos diversos constrangimentos das acessibilidades no distrito de Santarém.
Tendo o relator participado em diversos destes debates, pode afirmar por ser verdade que a defesa do objecto desta petição foi dos poucos assuntos que mereceu aprovação, defesa e cumplicidade na acção programática de todos os partidos que participaram, tendo o PSD e o PS feito incluir esse objectivo nos seus programas regionais. O CDS-PP, a CDU e o Bloco de Esquerda assumiram posições públicas definitivamente favoráveis àquele objectivo.

6 - Contributos recebidos

Foram diversos os contributos recebidos para a concretização deste relatório, entre os quais se destacam:

- Documento do grupo de trabalho constituído no âmbito social;
- Documentos disponíveis na Assembleia da República;
- Relatório de avaliação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;
- Processo enviado pela Câmara Municipal do Cartaxo;
- Declarações públicas do Presidente da Associação de Municípios da Lezíria do Tejo;
- Declarações públicas do Presidente do NERSANT;
- Documentos programáticos do PSD e do PS na fase de candidatura às eleições legislativas de 2002;
- Diversos artigos da imprensa nacional e regional.

7 - Custos previsíveis

O custo previsível da obra deverá situar-se na ordem dos três milhões de euros, podendo vir a ser inferior, se integrado de uma forma adequada no alargamento para 2x3 faixas do troço Aveiras - Santarém, cujo projecto está em fase de conclusão.