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Quarta-feira, 30 de Outubro de 2002 II Série-B - Número 18
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1068 a 1130/IX (1.ª)-AC, n.os 352 e 353/IX (1.ª)-AL e n.º 1/IX (1.ª)-RA) :
N.º 1068/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Educação e de Estado e das Finanças sobre o leilão do imóvel-sede da Escola Profissional de Santa Comba Dão.
N.º 1069/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coleta e Teresa Morais (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento dos serviços médicos no Estabelecimento Prisional Central de Coimbra (EPC).
N.º 1070/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a alteração da proposta de défice para 2003 entre a reunião do Conselho de Ministros e a entrega do Orçamento do Estado para 2003 na Assembleia da República.
N.º 1071/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o convite endereçado ao administrador do grupo "Águas de Portugal".
N.os 1072 e 1073/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o custo para os contribuintes portugueses resultante do cancelamento da reunião dos serviços de informação da Europa prevista para a passada quinta-feira, 10 de Outubro, na cidade do Porto, e as afirmações produzidas pelo Sr. Ministro da Administração Interna acerca da venda da Quinta da Bela Vista (onde estão instalados a PSD e o Corpo de Intervenção do Porto) e do Forte do Carrascal (sede do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
N.o 1074/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o processo de venda de imóveis do Estado - a situação da Quinta da Bela Vista, onde estão instalados a PSP e o Corpo de Intervenção do Porto, e do Forte do Carrascal, sede do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
N.o 1075/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares na nomeação da nova administração do grupo "Águas de Portugal".
N.o 1076/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vitalino Canas e Nelson Baltazar (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna sobre as máquinas de rasto no combate a incêndios florestais.
N.os 1077 a 1079/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento da Escola Básica n.º 2 do 1.º ciclo de Constância, de escolas no distrito de Santarém e as condições de funcionamento do jardim de infância da Amoreira.
N.o 1080/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre a omissão no PIDDAC para 2003 de verbas para o novo centro de saúde da Póvoa de Santa Iria, em construção desde Junho de 2002, de acordo com um contrato-programa assinado e com autos entregues na ARS.
N.º 1081/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a utilização pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha de um emissário submarino para escoar águas residuais com tratamento primário para o mar.
N.o 1082/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a Loja do Cidadão
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em Leiria e o posto de atendimento ao cidadão nas Caldas da Rainha.
N.o 1083/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as regiões ultraperiféricas e a revisão da Política Comum de Pescas.
N.º 1084/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as bases de dados dos inquéritos comunitários relativos às actividades de inovação.
N.º 1085/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD) ao Governo sobre o sector das embarcações de tráfego local, de passageiros e de mercadorias na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1086/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação do mercado europeu de produção de aquicultura.
N.º 1087/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as obras na pista do Aeroporto Internacional de Faro.
N.o 1088/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
N.o 1089/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a rede de alta velocidade.
N.o 1090/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Andrade e Ascenso Simões (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a venda das Pousadas de Miranda do Douro e Alijó por parte da ENATUR.
N.o 1091/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a melhoria das acessibilidades e das condições de segurança na barra do Douro.
N.os 1092 e 1093/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da empresa Colep, no concelho de Vale de Cambra, e da Phillips, no concelho de Ovar.
N.o 1094/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola C+S de Manique do Intendente.
N.º 1095/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a declaração de utilidade pública do terreno para o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira.
N.o 1096/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ascenso Simões e Pedro Silva Pereira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital de Vila Real.
N.os 1097 e 1098/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, o relatório do Instituto Nacional de Administração acerca da avaliação dos Hospitais Fernando da Fonseca e Garcia da Horta e o relatório da Inspecção-Geral de Finanças acerca do Hospital Amadora-Sintra.
N.º 1099/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a situação da NTV.
N.º 1100/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a utilização do Teatro Camões, no Parque das Nações.
N.º 1101/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a utilização dos imóveis adstritos ao programa "Ciência Viva".
N.os 1102 e 1103/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, respectivamente, o número de funcionários do Instituto Português das Juventude e os campeonatos mundiais de pista coberta.
N.º 1104/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a alteração do traçado da ligação São Brás de Alportel/nó de Faro da Via do Infante de Sagres/nó da 3.ª circular de Faro.
N.º 1105/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as instalações do Hospital da Flamenga, em Vialonga.
N.os 1106 e 1107/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a disponibilização pelo Governo de mais verbas para o EURO 2004.
N.º 1108/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação consular.
N.º 1109/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o SAP/período nocturno em funcionamento no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos.
N.º 1110/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a existência de vínculos precários no Centro de Saúde de São Brás de Alportel.
N.º 1111/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, com vista à reconstituição das carreiras dos militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974.
N.os 1112 e 1113/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, as dificuldades da empresa VULCAPOR, em Matosinhos, e o encerramento do posto de atendimento da EDP em Silves.
N.º 1114/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o livro Gestão urbana.
N.º 1115/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência acerca da eventual intervenção do Governo na reorientação do conteúdo temático de um programa da RTP sobre a instalação de novos casinos, de acordo com uma acusação do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Dr. Luís Filipe Menezes.
N.º 1116/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual transferência de serviços públicos instalados no Terreiro do Paço para outro local da cidade de Lisboa.
N.o 1117/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital Termal das Caldas da Rainha.
N.o 1118/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a linha do oeste em 2002 e o projecto "Arco do Oeste".
N.o 1119/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a resposta dada pelo Governo a respeito da situação fiscal das empresas geridas pelo Dr. Paulo Portas.
N.o 1120/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a traçado do IC1 no lanço Angeja/Maceda.
N.º 1121/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as perspectivas de futuro dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.o 1122/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção das linhas do metro da Póvoa do Varzim e Trofa.
N.º 1123/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna
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sobre a instalação da PSP em S. Mamede de Infesta.
N.o 1124/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
N.o 1125/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do parque de campismo "Baía Azul" de São Martinho do Porto.
N.º 1126/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a falta de apoio para a criação de um centro de emprego protegido - empresa Manualtec.
N.º 1127/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o Instituto Superior de Transportes.
N.º 1128/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento dos infantários da REFER, EP.
N.º 1129/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação do Consulado de Osnabruck, na Alemanha.
N.º 1130/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
N.o 352/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (OS Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a mobilidade de cidadãos deficientes ou condicionados na sua mobilidade na cidade de Lisboa.
N.º 353/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a violação que cometeu à lei acerca da afixação de publicidade e propaganda ao colocar uma estrutura junto ao Monumento aos Mortos na I Guerra Mundial.
N.º 1/IX (1.ª)-RA - Do mesmo Deputado à Direcção Regional da Segurança Social do Governo Regional da Madeira, solicitando um documento em que o Governo Regional da Madeira do PSD considera o rendimento mínimo garantido como sendo o mais importante programa de combate à pobreza em curso no arquipélago.
Respostas a requerimentos (n.os 60, 94, 148, 166, 261, 280, 313, 369, 384, 391, 416, 422, 427, 431, 443, 461, 489, 517, 529, 556, 562, 575, 580, 599, 605, 616, 626, 632, 666, 677, 687, 696, 718, 750, 770, 781, 782, 786, 792, 822, 842, 864, 865, 878, 897, 909, 931, 940, 955, 963 e 1037/IX (1.ª)-AC e n.os 23, 78 e 92/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 60/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o cumprimento do acordo Caixa Geral de Depósitos/Mandata.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 94/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os elementos relativos à liquidação do IRS e do IRC.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 148/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a extinção do Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 166/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) sobre a dupla tributação de rendimentos dos portugueses a trabalhar na Alemanha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 261/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno na Escola Secundária Gil Vicente.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 280/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o conceito de segredo fiscal de geometria variável.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 313/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD) sobre os planos de investimento e de desenvolvimento local.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 369/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação na Plasquiza (ex-Quimigal).
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 384/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o êxito das Lojas do Cidadão e os planos de abertura de novas instalações.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 391/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o apoio à construção das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 416/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a proposta de instalação de uma unidade hospitalar no concelho de Olhão.
Do Ministério de Estado e das Finanças, respectivamente, aos requerimentos n.os 422, 562 e 931/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os efeitos da subida do IVA no sector de congressos e incentivos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 427/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre o funcionamento e localização da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública de Amarante.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 431/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre as actualizações salariais dos trabalhadores contratados dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 443/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as pensões degradadas da Administração Pública.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 461/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as acessibilidades rodoviárias à VLA.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 489/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) sobre o pagamento de pensões.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 517/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre o estado de conservação da EN 222-2.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 529/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre as medidas de restrição ao crédito jovem para habitação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 556/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o papel da Inspecção-Geral de Finanças na fiscalização da boa utilização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 575/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a situação nas prisões portuguesas.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 580/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a precariedade dos trabalhadores das Lojas do Cidadão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 599/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o IP3 - atrasos no pagamento das indemnizações, expropriações e condições de segurança.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 605/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) sobre a situação dos trabalhadores da Administração Pública contratados a termo para o exercício de funções a que correspondem necessidades permanentes, mantidos para além dos dois anos legalmente previstos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 616/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as obras em construções junto ao Rio Neiva.
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Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 626/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 632/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre as instalações da repartição de finanças e do cartório notarial de Matosinhos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 666/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS) sobre o SAP/período nocturno em funcionamento no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 677/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o plano de obras da Auto-Estrada do Atlântico (A8).
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 687/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre as candidaturas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apresentadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 696/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as fraudes fraudulentas e falências de empresas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 718/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre as pensões de aposentação de ex-funcionários e agentes das ex-colónias.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 750/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação de organismos e serviços.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 770/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a variante à cidade de Vendas Novas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 781/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Coelho e José Junqueiro (PS) sobre o acidente de trabalho nas obras da A 2.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 782/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre o Centro Médico de Valpassos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 786/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o encerramento da extensão da Musgueira.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 792/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a deslocação para Espanha de plataformas tecnológicas do sistema financeiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 822/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o incumprimento das obrigações assumidas por parte do Estado relativamente a ex-trabalhadores da EPAC, SA, no âmbito do Instituto de Reinserção Social (IRS).
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 842/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a recusa da ASIC a portugueses emigrados na África do Sul com o fundamento de que possuem dupla nacionalidade.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 864/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o quartel da GNR de Tavira.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 865/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a redução da despesa resultante da fusão do INIA e do IPIMAR.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 878/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS) sobre o Forte de Nossa Senhora da Consolação, em Peniche.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 897/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação fiscal das empresas geridas pelo Dr. Paulo Portas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 909/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) sobre os novos hospitais de Seia e da Guarda.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 940/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar o futuro do serviço público de televisão divulgado por diversos órgãos de comunicação social.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 955/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 963/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) sobre a criação de uma 2.º esquadra da PSP em Viseu.
Da Ministério de Estado e das Finanças (Caixa Geral de Depósitos) ao requerimento n.o 1037/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a suspensão dos processos de aposentação.
Das Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, da Covilhã e de Ferreira do Alentejo, respectivamente, aos requerimentos n.os 23, 78 e 92/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
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