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Sábado, 9 de Novembro de 2002 II Série-B - Número 19
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1131 a 1195/IX (1.ª)-AC, n.os 354 a 661/IX (1.ª)-AL) :
N.os 1131 e 1132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os comunicados do PSD distribuídos através de meios do Governo Civil de Faro e a organização do EURO 2004.
N.º 1133/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o êxito das Lojas do Cidadão e os planos de abertura de novas instalações - Parte II.
N.º 1134/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António José Seguro e Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Saúde sobre o novo centro de saúde de Gouveia.
N.º 1135/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a nova ligação rodoviária Faro-VLA-São Brás de Alportel.
N.o 1136/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Jamila Madeira (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as condições de apoio à actividade pesqueira no porto de Quarteira.
N.o 1137/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação consular.
N.o 1138/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual suspensão dos Acordos de Schengen.
N.o 1139/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a grave degradação do serviço ferroviário na Linha do Sado.
N.º 1140/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP no concelho da Moita.
N.o 1141/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a posição defendida pelo Governador Civil de Braga acerca da extinção do cargo de governador civil, o que contraria o Programa do XV Governo Constitucional.
N.º 1142/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças acerca da posição defendida sobre o futuro dos certificados de aforro por parte dos CTT e deste Ministério.
N.º 1143/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal do Seixal sobre a protecção da zona do Sapal de Corroios.
N.o 1144/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre as Escolas EB 2,3 do Cávado e de São Vicente, em Braga.
N.º 1145/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os atropelos à lei laboral no seio dos transportes rodoviários.
N.º 1146/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de pediatria do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
N.º 1147/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre a cessação dos contratos dos técnicos profissionais de reinserção social dos centros educativos e respectivas consequências relativamente aos menores internados.
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N.º 1148/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD) ao Governo, solicitando documentação.
N.º 1149/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Curitiba.
N.º 1150/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Educação sobre a Gymnaestrada 2003.
N.º 1151/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Apolinário e Luís Carito (PS) ao Ministério da Cultura sobre o achado arqueológico muçulmano de Aljezur.
N.º 1152/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a repavimentação de estradas nacionais no concelho de Odemira.
N.º 1153/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a comissão de inquérito ao incidente ocorrido no estaleiro da REFER, no Cacém.
N.º 1154/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a suspensão do Acordo de Schengen.
N.º 1155/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ligação da variante do Tâmega a Mondim de Basto.
N.º 1156/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica 1,2,3 de Pedras Salgadas, em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 1157/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o cumprimento da Lei n.º 50/2000.
N.º 1158/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a implementação do POCAL ao nível das juntas de freguesia.
N.o 1159/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço urbano da EN 103 à EN 213, em Chaves.
N.o 1160/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o projecto de emparcelamento de Cerva.
N.o 1161/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
N.o 1162/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os investimentos públicos na área marítimo-portuária no concelho de Olhão.
N.º 1163/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da PSP no Bairro das Pias, em Elvas.
N.os 1164 e 1165/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o encerramento da delegação nacional do registo predial de Portalegre e a dispensa de monitores no Colégio do Instituto de Reinserção Social de Vila Fernando, no concelho de Elvas.
N.º 1166/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação na EMEF.
N.º 1167/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios da Justiça e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a programação do novo tribunal de Vila Franca de Xira.
N.o 1168/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre as dificuldades orçamentais da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.
N.o 1169/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato de financiamento celebrado entre um sindicato bancário e as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
N.o 1170/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a proibição de distribuição de propaganda política.
N.o 1171/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho sobre as dívidas fiscais dos clubes de futebol.
N.º 1172/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a rede consular na Alemanha.
N.o 1173/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Local e à Inspecção-Geral de Administração do Território sobre as condições de exploração do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.os 1174 a 1176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, ao Ministro da Presidência e aos Ministérios da Educação e da Cultura sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
N.os 1177 a 1179/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a aplicação da Resolução n.º 53/2001, que visa estabelecer um novo código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos, a redução da linha de Cascais e a construção de molhes no Rio Douro.
N.o 1180/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.º 1181/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do CATUS de Santa Iria de Azóia.
N.º 1182/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de rotundas.
N.º 1183/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Educação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação no serviço de refeições e prolongamentos de horários em escolas afectas à Câmara Municipal de Tavira.
N.º 1184/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento de pensões de aposentação em instituições de crédito diferentes da Caixa Geral de depósitos.
N.os 1185 e 1186/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Souselo, em Cinfães, e da EBI de Ranhados, em Viseu.
N.os 1187 a 1192/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a construção do cais fluvial de Bagauste/pista de remo em Lamego, da variante à vila de São Pedro do Sul, da variante a Vouzela, da EN 230 (Tondela-Carregal do Sal), da variante de Penalva do Castelo e da variante a Santa Comba Dão.
N.o 1193/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a construção da extensão de saúde de São João de Areias, em Santa Comba Dão.
N.os 1194 e 1195/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a construção do quartel da GNR de Torredeita, em Viseu, e de Sátão.
N.os 354 a 659/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga,
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Vagos, Vale de Cambra, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vinhais, Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila Franca do Campo, Vila do Porto, Calheta, Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
N.º 660/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1143/IX (1.ª)-AC.
N.º 661/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.
Respostas a requerimentos (n.os 118, 126, 167, 258, 272, 279, 316, 324, 330, 372, 469, 497, 501, 511, 539, 549, 552, 572, 579, 608, 621, 625, 633, 636, 663, 668, 669, 673, 684, 685, 695, 710, 716, 726, 727, 728, 732, 741, 743, 747, 754, 768, 771, 799, 806, 819, 832, 840, 841, 843, 845, 847, 848, 850, 857, 858, 867, 877, 880, 892, 903, 919, 922, 926, 937, 938, 942, 946, 979, 991, 1002, 1013, 1016, 1020, 1037, 1050, 1072 e 1073/IX (1.ª)-AC e n.os 66, 72, 159, 271, 273 e 289/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 118/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre equipamentos sociais.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 126/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o Conselho Consultivo da Juventude.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 167/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre a actualização das moradas nos cadernos eleitorais dos cidadãos eleitores residentes nos círculos eleitorais da emigração.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 258/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as medidas de emergência na Administração Pública.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 272/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD) sobre a dívida aos trabalhadores da firma Martins e Rebello.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 279/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as restrições às admissões na função pública e suas excepções.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 316/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre os Resíduos Industriais Banais.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 324/IX (1.ª)-AC dos Deputados Duarte Pacheco e Clara Carneiro (PSD) sobre o encerramento do Lar Senhor Jesus, no Turcifal, Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 330/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a CERCI Póvoa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 372/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Benavente (PS) sobre o encerramento das escolas do 1.º ciclo do ensino básico com menos de 10 alunos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 469/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o encerramento de escolas do ensino básico com menos de 10 alunos no concelho das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 497 e 636/IX (1.ª)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o posto móvel de saúde no concelho de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 501/X (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a colocação de professores do ensino especial.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 511/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o plano de recuperação do Complexo da Urgeiriça, da Empresa Nacional de Urânio, ENU.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 539/IX (1.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho e outros (PS) sobre o Centro Comunitário de Santo António da Charneca, na Cidade do Sol.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 549/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a deposição de resíduos não perigosos em aterros municipais.
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Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 552/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a situação dos trabalhadores pensionistas dos CTT e telecomunicações.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 572/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o desmoronamento de arribas na Praia da Rocha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 579/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre o concurso para professores de língua portuguesa em Timor Leste.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 608/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) sobre as condições de segurança no IC 2 (ex. EN1).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 621/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 625/IX (1.ª)-AC do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) sobre a situação da delegação do ICEP em Guimarães.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 633/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a situação da Escola Básica 1.2.3 do Carregado.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 663/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 668/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) sobre as infra-estruturas rodoviárias no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 669/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as compensações por trabalho prestado em condições de penosidade, insalubridade e risco.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 673/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Tebosa, em Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 684/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o anúncio de novas ligações do Metropolitano de Lisboa, o Eixo Norte-Sul e o EURO 2004.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 685/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a estratégia de alienação do património e participações da Parque EXPO.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 695/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a barra de Esposende.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 710/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o licenciamento da indústria de cantarias em Alpendurada, Marco de Canavezes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 716/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a extracção de inertes no estuário do Rio Lima.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 726/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) sobre a extracção ilegal de inertes nos distritos de Aveiro e Coimbra.
Do Ministério da Saúde, respectivamente, aos requerimentos n.os 727 e 728/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre as graves consequências da fusão do SPTT/IPDT e a reinserção social e profissional de toxicodependentes.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 732/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a "recuperação" do Engenho do Maneta, em Viana do Castelo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 741 e 743/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação e de fusão de organismos e serviços.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 747/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre as condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 754/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão de organismos e serviços.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 768/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre o encerramento dos cursos de ensino secundário e recorrente (nocturno) da Escola Secundária Patrício Prazeres.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 771/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a recusa de matrículas no concelho de Sesimbra a "alunos condicionais".
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 799/IX (1.ª)-AC do Deputado Acílio Gala (CDS-PP) sobre a qualidade da água na Albufeira do Alvito.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 806/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a carência de pessoal na Conservatória do Registo Predial de Almeirim.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 819/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual introdução de portagens na IP6 entre Peniche e Dagorda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 832/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre a política de combate à droga.
Do Ministro da Presidência aos requerimentos n.os 840 e 841/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a sede da RTP-I no Porto e a cedência de programas da RTP Madeira à televisão portuguesa da República da África do Sul.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 843/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), solicitando informações sobre a situação do Programa PROQUAL na Área Metropolitana de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 845/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre as acessibilidades e mobilidade no concelho de Sintra.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 847 e 848/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, a intervenção de beneficiação e correcção do traçado na EN 124 (São Bartolomeu de Messines-Silves-Porto de Lagos) e as obras na EN 120 entre Lagos, Aljezur, Odemira e Sines.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 850/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o ensino de português em Glinde, Alemanha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 857 e 858/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, a variante à EN 120, em Aljezur, e o prolongamento do IC 27 até Mértola.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 867/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as razões que determinaram a não transmissão do jogo da Selecção Nacional de Futebol com a Selecção da Inglaterra, realizado no passado sábado, 7 de Setembro de 2002, em Birmingham.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 877/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a suspensão da incorporação de mais de
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1100 cidadãos para o curso de agentes da Guarda Nacional Republicana destinados a reforçar o patrulhamento policial nas ruas, tendo presente as necessidades de segurança decorrentes da organização do EURO 2004.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 880/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre a Guarda Nacional Republicana.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 892/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a política do Governo no que se refere à igualdade de oportunidades e direitos das mulheres.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 903/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o eventual pagamento de uma indemnização ao ex-director-geral de antena da RTP, Emídio Rangel, no valor de 100 000 contos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 919/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o património garrettiano no concelho de Santarém.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 922/IX (1.ª)-AC do Deputado Capoulas Santos (PS) sobre o traçado definitivo da linha ferroviária de alta velocidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 926/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS) sobre a EN 15.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 937/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD) sobre a EN 10 - passagem desnivelada da Quinta do Conde.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 938/IX (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre o encerramento temporário do bloco de partos do Hospital Garcia d'Orta, em Almada, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 942/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a suspensão do Programa Preservação e Salvaguarda do Património Português pelo XV Governo Constitucional.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 946/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) acerca do relatório do SIS sobre armas ilegais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 979/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 991/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1002/IX (1.ª)-AC do Deputado António Braga (PS) sobre a nomeação de dirigentes da segurança social para o distrito de Braga.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1013/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) sobre as medidas para a participação equilibrada das mulheres na vida pública e política.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 1016/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) acerca da auscultação ao movimento juvenil sobre o Orçamento do Estado.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1020/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) sobre a criação de zonas de jogo, particularmente em Lisboa.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1037/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a suspensão dos processos de aposentação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1050/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de um casino na Área Metropolitana do Porto.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1072 e 1073/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre, respectivamente, o custo para os contribuintes portugueses resultante do cancelamento da reunião dos serviços de informação da Europa prevista para a passada quinta-feira, 10 de Outubro, na cidade do Porto, e as afirmações produzidas pelo Sr. Ministro da Administração Interna acerca da venda da Quinta da Bela Vista (onde estão instalados a PSD e o Corpo de Intervenção do Porto) e do Forte do Carrascal (sede do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
Das Câmaras Municipais de Castro Marim, Cinfães, Penacova, Pinhel, Sabugal, Serpa, respectivamente, aos requerimentos n.os 66, 72, 159, 271, 273 e 289/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 347/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o apoio dado ao comício do Dr. Paulo Portas, realizado no passado dia 22 de Setembro de 2002.
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