0182 | II Série B - Número 026 | 21 de Dezembro de 2002

definitivo para a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em Chaves; (a)
2) Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do Deputado Maximiano Martins, sobre a implantação de um sistema de radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira;
3) Ao Ministério da Economia, através do Deputado José Apolinário, sobre o sector do turismo e o Euro 2004; (a)
4) Ao Ministério da Cultura, através do Deputado Augusto Santos Silva, sobre o andamento do processo de fusão entre o IPPAR e o IPA e entre o IPE e o IAC.

Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2002. Pelo Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Álvaro Castello Branco, João Pinho de Almeida, Miguel Anacoreta Correia e Isabel Gonçalves, na sessão plenária de 20 de Dezembro de 2002:

1) Ao Ministério da Cultura, através do Deputado Álvaro Castelo Branco, sobre o modelo de gestão e financiamento adoptado pelo Governo para a Casa da Música;
2) Ao Ministério da Educação, através do Deputado João Pinho de Almeida, sobre a política para o desporto escolar;
3) À Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, através do mesmo Deputado, sobre o plano de acção para o Campeonato do Mundo de Andebol, a realizar em Portugal no início de 2003; (a)
4) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do Deputado Miguel Anacoreta Correia, sobre a ligação ferroviária à cidade de Viseu e o terminal de mercadorias de Mangualde, o IC 37 e o IC 12 e a duplicação do IP 3 a sul;
5) Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através da Deputada Isabel Gonçalves, sobre a privatização da água.

Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2002. A Chefe do Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 20 de Dezembro:

1) Ao Ministério de Estado e das Finanças, através do Deputado Lino de Carvalho, sobre a anunciada venda da posição accionista do Estado no Hospital da Cruz Vermelha;
2) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do Deputado Honório Novo, sobre o tarifário previsto para o metro de superfície do Porto. (a)

Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2002. O Chefe de Gabinete, João Saraiva.

Perguntas do BE

Ao Ministério de Estado e das Finanças, através do Deputado Francisco Louça, sobre o critério do Governo para a reintrodução do pagamento de portagens na CREL, distinguindo-a de outras vias em situação similar e com base em que estudos económicos e de mobilidade é que essa decisão foi adoptada?

Pelo Chefe de Gabinete, Daniel Oliveira.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1) Revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode; (a)
2) Ponto da situação relativamente à instalação, do sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS).

A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 20 Dezembro de 2002 (Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 70, de 21 de Dezembro de 2002).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.