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Sábado, 25 de Janeiro de 2003 II Série-B - Número 30
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1531 a 1570/IX (1.ª)-AC e n.os 687 a 757/IX (1.ª)-AL) :
N.º 1531/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o registo de novas embarcações de pesca em 2002.
N.º 1532/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Gomes (PS) ao Governo sobre os molhes a construir na barra do Douro.
N.º 1533/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças, solicitando a documentação relativa ao negócio da Quinta da Falagueira.
N.º 1534/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro sanitário de Penafiel.
N.o 1535/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a revogação da licença atribuída à Oniway para a exploração de Sistemas de Telecomunicações Internacionais Móveis (UMTS).
N.o 1536/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a reestruturação do Instituto Geológico e Mineiro.
N.o 1537/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da fábrica de calçado Elefanten-Beudenberg, em Seixezelo, Vila Nova de Gaia.
N.o 1538/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a cessação do contrato de trabalho no Centro de Saúde de Braga I, em Carandá.
N.º 1539/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a Estação Arqueológica de Alvarelhos, na Trofa.
N.o 1540/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço Buraca/Pontinha da CRIL.
N.º 1541/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Atendimento Permanente de Alhos Vedros.
N.o 1542/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e das Finanças sobre o erro que ocorreu no processamento dos vencimentos de Dezembro do pessoal vinculado dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
N.o 1543/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação consular (alternativas de apoio).
N.º 1544/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os graves incidentes ocorridos em estádios de futebol.
N.º 1545/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a cobertura televisiva das regiões autónomas.
N.º 1546/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Barragem dos Minutos, em Montemor-o-Novo.
N.os 1547 e 1548/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a permuta de lugares docentes e a educação pré-escolar.
N.º 1549/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação financeira dos agricultores em diversos concelhos do distrito de Santarém.
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N.º 1550/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação laboral dos trabalhadores contratados a exercer funções nos postos consulares.
N.º 1551/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministério da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre o encerramento do estabelecimento C&J Clark em Castelo de Paiva e o despedimento dos seus 588 trabalhadores.
N.º 1552/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as soluções de tratamento de resíduos industriais.
N.º 1553/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a queda da ponte que liga as freguesias de São Lourenço e Pombal, no concelho de Carrazeda de Ansiães, à freguesia do Amieiro, no concelho de Alijó.
N.o 1554/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o atraso no pagamento dos vencimentos dos funcionários do ICN.
N.º 1555/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre a situação desta empresa.
N.º 1556/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a carência de guardas no Museu Alberto Sampaio, em Guimarães.
N.º 1557/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a reabertura do processo de ingresso dos funcionários da Administração Pública de Macau.
N.o 1558/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a nomeação de gestores para os hospitais públicos transformados em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.
N.o 1559/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Barragem do Lapão.
N.º 1560/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS) aos Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho sobre a discriminação de uma criança com trissomia 21.
N.º 1561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os postos de medicamentos.
N.º 1562/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de uma vacaria em Santiago de Bougado, Trofa.
N.º 1563/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Carito, José Apolinário e Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a demissão do presidente do conselho de administração do Hospital de Lagos.
N.o 1564/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o Código de Ética Desportiva.
N.o 1565/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Machado Rodrigues (PSD) ao Governo, solicitando de novo uma resposta ao requerimento n.º 936/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os equipamentos públicos de saúde no distrito de Setúbal.
N.o 1566/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os recursos do Governo Civil de Lisboa.
N.o 1567/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Yazaki, em Gaia e Ovar.
N.º 1568/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.
N.o 1569/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PDS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a divulgação das eleições do CCP.
N.º 1570/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a linha ferroviária no concelho da Trofa.
N.º 687/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a Elefanten Portuguesa - Indústria de Calçado, Lda.
N.os 688 a 756/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ovar, São João da Madeira, Vale de Cambra, Sever do Vouga, Murtosa, Bragança, Moura, Mértola, Ferreira do Alentejo, Cuba, Castro Verde, Beja, Alvito, Barrancos, Almodôvar, Aljustrel, Vagos, Covilhã, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Fundão, Guimarães, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Cabeceiras de Basto, Braga, Barcelos, Amares, Belmonte, Serpa, Vidigueira, Odemira, Ourique, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Carrazeda de Ansiães, Vinhais, Vimioso, Vila Flor, Mealhada, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Coimbra, Proença-a-Nova, Oleiros, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Arganil, Sertã, Vila Velha de Rodão, Vila de Rei, Penamacor, Pampilhosa da Serra, Oliveira do Hospital, Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo, Mira, Gois, Figueira da Foz, Lousã, Soure, Penela e Penacova sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 757/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.
Respostas a requerimentos (n.os 364, 571, 573, 596, 611, 613, 614, 617, 645, 783, 835, 838, 844, 866, 869, 871, 882, 905, 914, 929, 951, 980, 992, 1038, 1062, 1090, 1197, 1207, 1265, 1280, 1302, 1311, 1320, 1332, 1344, 1353, 1362, 1372, 1399, 1424, 1467 e 1468/IX (1.ª)-AC e n.os 35, 662 e 668/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 364/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a empresa GARTEXTIL.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 571/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a regularização das margens e desassoreamento do Rio Mondego.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 573/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as motas de água.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 596/IX (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a CCRLVT.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 611/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as obras ilegais junto ao Rio Neiva.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 613/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação das trabalhadoras da empresa António Pereira Vidal & Filhos, Lda., situada em Valongo do Vouga, Águeda.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 614/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 617 e 645/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre, respectivamente, a eventual revisão do Plano Regional da Área Metropolitana de Lisboa e a ETAR de Vila Franca de Xira.
Do mesmo ao requerimento n.o 783/IX (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre a permanência da SECIL no Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 835/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS),
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sobre a rescisão do contrato para a aquisição de helicópteros EC-635T1 destinados ao Exército.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 838/IX (1.ª)-AC do Deputado João Cravinho (PS), solicitando documentação.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 844/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o prolongamento do IC 2 entre Santa Iria da Azóia e Alverca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 866/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os condicionamentos ambientais na conclusão da segunda fase da variante a Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 869/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a colocação de barreiras acústicas em parte do IC 1.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 871/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o financiamento da Administração Central ao União Atlético Povoense.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 882/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a protecção da zona do entubamento do Rio Tinto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 905/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da posição do XV Governo Constitucional sobre o "Dia europeu sem carros".
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 914/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD), sobre a limpeza da ribeira da Funcheira, no concelho de Ourique.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 929/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre o funcionamento de um estabelecimento comercial café/bar/discoteca em Tarrio, Santa Cristina do Couto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 951/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a localização e licenciamento de um parque industrial em São Paio de Vizela.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 980/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 992/IX (1.ª)-AC do Deputado Artur Penedos (PS), sobre a omissão de cumprimento de obrigações para com a segurança social.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1038/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o futuro da DOCAPESCA, SA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1062/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a situação laboral dos trabalhadores da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Beja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1090/IX (1.ª)-AC dos Deputados Mota Andrade e Ascenso Simões (PSD), sobre a venda das Pousadas de Miranda do Douro e Alijó por parte da ENATUR.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1197/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o anúncio feito pela Ministra da Justiça na tomada de posse da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Leiria de uma comissão para acelerar o procedimento legislativo de adopção de crianças em Portugal.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1207/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino especializado artístico.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1265/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da EPAC - Comercial.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1280/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o quartel dos bombeiros de Sobral de Monte Agraço.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1302/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a situação no Centro da Área Educativa da Guarda.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1311/IX (1.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS), sobre a extinção da direcção comercial de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1320/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a florestação e associações florestais.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1332/IX (1.ª)-AC dos Deputados Paula Malojo e Miguel Relvas (PSD, sobre a reestruturação dos serviços regionais dos CTT.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1344/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a investigação dos crimes cometidos na Casa Pia de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1353/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a construção do quartel/posto da GNR de Lagoa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1362/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o projecto urbanístico do Gancho - RETUR, em Castro Marim.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1372/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre a violação de menores na Casa Pia de Lisboa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1399/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a reprivatização do Grupo Gescartão, SGPS, SA (Portucel Recicla, em Mourão).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1424/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP), sobre o Hospital do Fundão.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1467/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a contratação de uma apresentadora da SIC para a RTP.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1468/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as informações produzidas pelas forças armadas.
Da Câmara Municipal de Alijó ao requerimento n.º 35/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre antenas de telemóveis.
Da Câmara Municipal de Santo Tirso ao requerimento n.º 662/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre a água potável na Trav. EN 105, Casa 6, Carreira, em Santiago.
Da Câmara Municipal da Covilhã ao requerimento n.o 668/IX (1.ª)-AL do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o protocolo celebrado com a Associação Cultural da Beira Interior.
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