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Sábado, 1 de Fevereiro de 2003 II Série-B - Número 31
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1571 a 1625/IX (1.ª)-AC e n.os 758 a 788/IX (1.ª)-AL) :
N.º 1571/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o atraso no pagamento dos vencimentos dos funcionários do ICN.
N.º 1572/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre o diploma que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
N.º 1573/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a criação de uma estrutura aeroportuária civil no distrito de Beja.
N.os 1574 e 1575/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as obras no IP 8 e no IC 33 e a ligação ferroviária de Sines a Vila Verde de Ficalho.
N.os 1576 e 1577/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, o orçamento de funcionamento de um laboratório do Estado de investigação agrária e das pescas e o abate de embarcações em 2002.
N.o 1578/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o pessoal dos serviços de saúde de Silves.
N.os 1579 a 1581/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, a execução do PIDDAC 2002, a execução financeira do Programa Operacional das Pescas em 31 de Dezembro de 2002 e a fiscalização das pescas de Outubro a Dezembro de 2002.
N.o 1582/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia acerca da construção de uma unidade hoteleira sobre o edifício do Casino Estoril.
N.º 1583/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de construção e modernização de embarcações aprovados no âmbito do SIPESCA 2002.
N.o 1584/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca dos limites de velocidade na ponte sobre o Rio Gilão, na EN 125.
N.os 1585 a 1587/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, a actividade da frota de pesca em 2002, os projectos de construção e modernização de embarcações aprovados em 2002 e os dados relativos à frota de pesca.
N.o 1588/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministro da Presidência, solicitando documentação.
N.o 1589/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato celebrado entre a Sagestamo e Consest, por um lado, e a Cottees Big Temple, SGPS, por outro.
N.º 1590/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
N.º 1591/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Lino de Carvalho e Honório Novo (PCP) ao Ministério das
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Finanças sobre o valor da arrecadação de receitas pelo Estado ao abrigo do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e de dívidas à segurança social.
N.º 1592/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a política de concentração de serviços da EDP para Matosinhos e Marco de Canavezes.
N.º 1593/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os acessos ao porto de Viana do Castelo.
N.º 1594/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a variante a Beringel.
N.os 1595 e 1596/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o quartel da GNR de Figueira de Cavaleiros e as obras no quartel da GNR de Beringel.
N.º 1597/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os professores de língua portuguesa na Suíça.
N.º 1598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal.
N.º 1599/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação da pesca e dos pescadores reformados na Nazaré.
N.º 1600/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
N.º 1601/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a mortalidade infantil em Bragança.
N.º 1602/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Ana Manso (PSD) e Luísa Portugal (PS) aos Ministérios da Economia, de Estado e das Finanças e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a cooperação e ajuda externa ao nível bi e multilateral.
N.os 1603 e 1604/IX (1.ª)-AC - Das mesmas Deputadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a População e o Centro de Informação das Nações Unidas (CINU).
N.o 1605/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o apoio aos jovens - programa "Sexualidade em Linha".
N.o 1606/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Nelson Correia (PS) ao Ministério da Saúde sobre a prática de situações que configuram crimes graves por parte de dois médicos do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa.
N.o 1607/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministro da Presidência, solicitando documentação.
N.º 1608/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando documentação.
N.o 1609/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças, da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a Lisnave e Gestanave.
N.º 1610/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores no estrangeiro.
N.o 1611/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
N.o 1612/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vitalino Canas e Nelson Baltazar (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Centro Cultural Regional de Santarém.
N.º 1613/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joel Hasse Ferreira, José Augusto Carvalho e José Magalhães (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o recurso ao crédito por municípios e regiões autónomas.
N.º 1614/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação das empresas petrolíferas situadas em Matosinhos-sul.
N.º 1615/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre os trabalhadores-estudantes e horário pós-laboral de funcionamento da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
N.º 1616/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Rodrigues (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança no concelho da Calheta, na Região Autónoma da Madeira.
N.º 1617/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando uma resposta ao requerimento n.º 1256/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os serviços de saúde no concelho de Abrantes.
N.º 1618/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as transferências do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias no concelho de Salvaterra de Magos.
N.º 1619/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre as respostas dadas às recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1620/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso e Ana Benavente (PS) ao Ministério da Educação sobre o apoio educativo a crianças com necessidades educativas especiais.
N.º 1621/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios dos Negócios estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Justiça sobre a manutenção da presença portuguesa no estrangeiro.
N.º 1622/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e das Finanças sobre a actualização salarial em 2002 e o atraso no processamento dos vencimentos do pessoal do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
N.o 1623/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação na Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Porto.
N.o 1624/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a venda da Quinta da Falagueira.
N.o 1625/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o cumprimento de obrigações para com a segurança social.
N.os 758 a 787/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Vendas Novas, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Borba, Arraiolos, Redondo, Estremoz, Portel, Mourão, Alandroal, Évora, Montemor-o-Novo e Mora sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.o 788/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Boticas, solicitando documentos e informações.
Respostas a requerimentos (n.os 481, 794, 928, 1006, 1010, 1018, 1033, 1052, 1098, 1101, 1120, 1144, 1150, 1160, 1168, 1172, 1179, 1198, 1202, 1262, 1308, 1315, 1319, 1347, 1355, 1368, 1380, 1390, 1395, 1405, 1408, 1410, 1423 e 1482/IX (1.ª)-AC e n.os 348 e 395/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 481/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato
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Sampaio (PS), sobre os depósitos ilegais de resíduos de pneus usados.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 794/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a inspecção e manutenção das redes e ramais de distribuição de gás.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 928/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS) sobre a construção de uma escola básica integrada na zona sul de Penafiel.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1006/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os riscos resultantes para a saúde dos estudantes face à falta de qualidade alimentar nas cantinas universitárias.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1010 e 1018/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre, respectivamente, a criação de um instituto universitário público em Viseu e a ausência de dotação no Orçamento do Estado para 2003 para a construção da Escola Superior Agrária do IPV.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1033/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o orçamento para o ensino da língua portuguesa na República da África do Sul.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 1052/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação de degradação da mata do Estádio Nacional.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1098/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS), sobre o relatório da Inspecção-Geral de Finanças acerca do Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1101/IX (1.ª)-AC dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a utilização dos imóveis adstritos ao programa "Ciência Viva".
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1120/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a traçado do IC1 no lanço Angeja/Maceda.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1144/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as Escolas EB 2,3 do Cávado e de São Vicente, em Braga.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 1150/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre a Gymnaestrada 2003.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1160/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o projecto de emparcelamento de Cerva.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1168/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as dificuldades orçamentais da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1172/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a rede consular na Alemanha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1179/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de molhes no Rio Douro.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1198/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o Consulado Geral de Portugal em Osnabruck.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1202/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o terminal fluvial e acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1262/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Centro Cultural Regional de Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1308/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação das muralhas seiscentistas de Elvas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1315/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o horário de funcionamento dos consulados nos EUA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1319/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o Instituto Camões.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1347/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as medicinas não convencionais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1355/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a Academia Aeronáutica de Évora.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1368/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD), sobre a estação de caminhos-de-ferro da Pampilhosa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1380/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), sobre a inspecção e manutenção das redes e ramais de distribuição de gás.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1390/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando uma publicação.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1395/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP), sobre os despedimentos na RTP.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1405 e 1408/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre, respectivamente, o cumprimento do Decreto-Lei n.º 515/99, de 27 de Novembro, e a construção da escola secundária da Lourinhã.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1410/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação da "indústria de inertes" na freguesia de Fiscal, em Amares.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1423/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a intervenção das forças policiais no dia da greve geral.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1482/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do navio Nestor.
Da Câmara Municipal de Monção ao requerimento n.º 348/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a qualidade da água.
Da Câmara Municipal de Terras do Bouro ao requerimento n.o 395/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos pela Câmara Municipal de Terras de Bouro.
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