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0001 | II Série B - Número 033S | 15 de Fevereiro de 2003

 

Sábado, 16 de Fevereiro de 2003 II Série-B - Número 33

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1670 a 1718/IX (1.ª)-AC e n.os 846 a 851/IX (1.ª)-AL) :

N.º 1670/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro acerca da imprecisão, vulgo falta à verdade, das declarações proferidas pelo Sr. Ministro Adjunto sobre a competência para fixar os preços dos jogos da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - que decorrerá em Portugal.
N.º 1671/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça (Conservatória do Registo Predial das Caldas da Rainha) acerca das informações sobre a propriedade de um edifício de rés-do-chão que acolhe um estabelecimento de restauração (churrascaria) na Rua Capitão Filipe de Sousa, entre os n.os 84 e 92, nas Caldas da Rainha.
N.º 1672/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o eventual adiamento das obras de reparação da via de rodagem na EN 10/recta do Cabo para 2005.
N.º 1673/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre as corridas de touros com picadores.
N.o 1674/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Diogo Feio e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de segurança na freguesia de S. Cosme, no concelho de Gondomar.
N.o 1675/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a eventual queixa-crime apresentada pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional relacionada com a acusação de práticas ilegais por parte do SIEDM.
N.o 1676/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Economia, de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho sobre o enquadramento dos trabalhadores da ENU no regime previsto no Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de Julho.
N.o 1677/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Centro Cultural Regional de Santarém/Fórum Mário Viegas.
N.º 1678/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de um radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira.
N.o 1679/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção da Escola E.B 2.3 de Ranhados, em Viseu.
N.º 1680/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades no distrito da Guarda - IP 2 e IP5.
N.o 1681/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os funcionários portugueses da administração pública de Macau..
N.o 1682/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, solicitando uma informação.
N.º 1683/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os problemas que afectam a empresa Águas do Oeste, SA, Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste.

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N.º 1684/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
N.º 1685/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Educação sobre o protocolo celebrado com a associação "Movimento de Defesa da Vida".
N.º 1686/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 1687/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição sonora da Empresa SN Longos, em Paio Pires.
N.º 1688/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças policiais nas manifestações do ensino secundário.
N.º 1689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as suas dívidas.
N.º 1690/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem dos Minutos - valia de abastecimento de água à população.
N.º 1691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as intempéries no concelho de Aveiro.
N.º 1692/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bowa Confecções, Lda, em Estarreja.
N.º 1693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a aposentação dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 1694/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência das cirurgias oftalmológicas do Hospital de Castelo Branco para o Hospital da Covilhã.
N.o 1695/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o protocolo celebrado com o Movimento de Defesa da Vida.
N.os 1696 a 1698/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Economia e da Saúde sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
N.o 1699/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Braga (PS) ao Ministério da Cultura sobre a "Feira do Livro" e os "Encontros de Imagem", de Braga.
N.o 1700/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a recuperação do edifício da Câmara Municipal de Elvas.
N.º 1701/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a contenção de custos que este Ministério está a efectuar.
N.º 1702/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a segurança alimentar.
N.º 1703/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministro da Presidência sobre o Código do Consumidor.
N.º 1704/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Carvalhas e Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre as manchas do Prestige ao largo das costas portuguesas.
N.º 1705/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a situação da CERCIMA.
N.o 1706/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aumento de tarifário para o abastecimento de água no concelho de Santa Maria da Feira.
N.os 1707 e 1708/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, a fusão do INIA e IPIMAR e a FORPESCA.
N.o 1709/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Cultura sobre o decréscimo do número de visitantes nos museus.
N.o 1710/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a segurança do tráfego marítimo nas águas europeias.
N.º 1711/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre a mercantilização da educação.
N.o 1712/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o consulado honorário de Portugal em Manaus.
N.º 1713/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) ao Governo sobre a protecção do litoral de Esposende.
N.o 1714/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Clara Carneiro e Miguel Coleta (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
N.o 1715/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato das OGMA com Angola.
N.º 1716/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre o IP9, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima.
N.º 1717/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro - Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
N.º 1718/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação exposta na manchete do Diário de Notícias - Camiões bomba circulam sem lei?".
N.º 846/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a conformidade legal da abertura e funcionamento de um estabelecimento de restauração (churrascaria), com impacto na qualidade ambiental dos cidadãos residentes na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, nas Caldas da Rainha.
N.o 847 a 850/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ponte de Sor, Portalegre, Nisa e Sousel sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 851/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, do concelho de Santo Tirso.

Respostas a requerimentos (n.os 615, 846, 1133, 1257, 1271, 1272, 1282, 1363, 1367, 1372, 1410, 1427, 1449, 1475, 1479, 1502 e 1519/IX (1.ª)-AC e n.os 672, 675, 677, 683, 685, 688, 693, 694, 701, 704, 715, 721, 722, 730, 745, 747, 748, 762 e 784/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 615/IX (1.ª)-AC dos Deputados Rodeia Machado e Luísa Mesquita (PCP), sobre o projecto hidroagrícola da barragem do Carril, em Tomar.

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Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 846/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o projecto urbanístico Pinhal do Gancho RETUR, em Castro Marim.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1133/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o êxito das Lojas do Cidadão e os planos de abertura de novas instalações - Parte II.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1257/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a unidade de saúde do Ribatejo Norte.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1271 e 1272/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre o comportamento da PSP para com os "arrumadores" de veículos da cidade do Porto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1282/IX (1.ª)-AC do Deputado Marco António Costa e outros (PSD), sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2,3 de Baião.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1363/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a extinção da direcção comercial de Faro dos CTT.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1367/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Duarte (PSD), sobre o acesso universal e integral ao Diário da República electrónico.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1372/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre a violação de menores na Casa Pia.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1410 e 1427/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a instalação da "indústria de inertes" na freguesia de Fiscal, em Amares, e o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1449/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a falta de pessoal auxiliar na Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal.
Do Ministro da Presidência aos requerimentos n.os 1475, 1479 e 1519/IX (1.ª)-AC dos Deputados Mota Andrade (PS), Fernando Serrasqueiro (PS) e Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o Centro Regional de Bragança e de Castelo Branco da RTP.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1502/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) sobre a Barragem do Lapão, no concelho de Mortágua.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 353/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a violação que a câmara cometeu à lei acerca da afixação de publicidade e propaganda ao colocar uma estrutura junto ao Monumento aos Mortos na I Guerra Mundial.
Das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Santa Maria da Feira, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Anadia, Ovar, Bragança, Moura, Barrancos, Almodôvar, Vagos, Póvoa de Lanhoso, Serpa, Vidigueira, Vimioso, Penamacor, Oliveira do Hospital, Montemor-o-Velho, Olhão, Alandroal, respectivamente, aos requerimentos n.os 672, 675, 677, 683, 685, 688, 693, 694, 701, 702, 704, 722, 730, 745, 747, 748, 762 e 784/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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