Debates Parlamentares - Diário 038S1, p. 2 (2003-03-29)

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0002 | II Série B - Número 038S | 29 de Março de 2003

N.º 1930/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o porto de abrigo da Ericeira.
N.º 1931/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Primeiro-Ministro sobre a lista de países apoiantes da intervenção militar no Iraque.
N.º 1932/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a aquacultura sustentável e segurança alimentar.
N.º 1933/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os projectos apoiados no âmbito do PIQTUR.
N.º 1934/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre o desemprego no norte alentejano.

Respostas a requerimentos (n.os 245, 260, 417, 503, 667, 812, 854, 954, 1162, 1211, 1255, 1274, 1348, 1383, 1384, 1386, 1391, 1409, 1430, 1483, 1495, 1540, 1541, 1579, 1630, 1645, 1654, 1749 e 1770/IX (1.ª)-AC e n.os 744, 829, 857, 875, 898, 924, 927, 932, 944, 947, 949, 962, 965, 987, 990, 1042, 1056, 1088, 1096, 1101, 1116 e 1119/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 245/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a situação dos trabalhadores das assembleias distritais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 260/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 417/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a saúde no concelho de Faro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 503/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a autorização prévia para o licenciamento de campos de golfe.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 667 e 1483/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre uma obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 812/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD), sobre a sobreposição de tarefas dos Vigilantes da Natureza, das Brigadas Verdes (GNR) e da Polícia Florestal.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 854/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte ocorrida no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 954 e 1162/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota e os investimentos públicos na área marítimo-portuária no concelho de Olhão.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1211/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre o apoio à recuperação dos estragos provocados por várias calamidades que ocorreram na Região Autónoma dos Açores desde 1996.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1255/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a empresa SOTIMA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1274/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as infra-estruturas hidráulicas no Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1348/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do Centro Hospitalar Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 1383, 1384 e 1386/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre, respectivamente, a situação na Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Coimbra e na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e o aumento dos preços da acção social escolar na Universidade de Évora.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1391/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando uma publicação.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1409/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP), sobre a acreditação dos cursos de engenharia do Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1430/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a segurança nos centros comerciais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1495/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a situação dos docentes detentores de diplomas em estudos superiores especializados.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1540/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a construção do troço Buraca/Pontinha da CRIL.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1541/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Serviço de Atendimento Permanente de Alhos Vedros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1579/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução do PIDDAC 2002
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1630/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a conclusão da CRIL.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1645/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD), sobre as medidas que o Governo vai adoptar para apoiar os olivicultores da região de Bragança cuja actividade foi fortemente penalizada com as intempéries que tiveram lugar no nordeste transmontano.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1654/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a dispensa de profissionais de saúde ao serviço do novo Hospital de S. Teotónio, em Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1749/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), sobre o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos em entidades bancárias que tenham acordo com a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS).
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1770/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD), sobre o Centro de Emissão Regional de Castelo Branco da RTP.
Das Câmaras Municipais de Vila de Rei, Alenquer, Penafiel, Setúbal, Calheta, Vouzela, Santa Cruz da Graciosa, Santa Comba Dão e São Pedro do Sul, respectivamente, aos requerimentos n.os 744, 829, 1042, 1056, 1088, 1096, 1101, 1116 e 1119/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Das Câmaras Municipais de Vimioso, Moura, Carrazeda de Ansiães, Vendas Novas, Valongo, Maia, Penedono, Ourém, Mondim de Basto, Benavente, Vila Nova de Famalicão, Monforte e Nisa, respectivamente, aos requerimentos n.os 857, 875, 898, 924, 927, 932, 944, 947, 949, 962, 965, 987 e 990/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.

0002 | II Série B - Número 038S | 29 de Março de 2003 N.º 1930/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o porto de abrigo da Ericeira.
N.º 1931/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Primeiro-Ministro sobre a lista de países apoiantes da intervenção militar no Iraque.
N.º 1932/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a aquacultura sustentável e segurança alimentar.
N.º 1933/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os projectos apoiados no âmbito do PIQTUR.
N.º 1934/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre o desemprego no norte alentejano.Respostas a requerimentos (n.os 245, 260, 417, 503, 667, 812, 854, 954, 1162, 1211, 1255, 1274, 1348, 1383, 1384, 1386, 1391, 1409, 1430, 1483, 1495, 1540, 1541, 1579, 1630, 1645, 1654, 1749 e 1770/IX (1.ª)-AC e n.os 744, 829, 857, 875, 898, 924, 927, 932, 944, 947, 949, 962, 965, 987, 990, 1042, 1056, 1088, 1096, 1101, 1116 e 1119/IX (1.ª)-AL):Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 245/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a situação dos trabalhadores das assembleias distritais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 260/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 417/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a saúde no concelho de Faro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 503/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a autorização prévia para o licenciamento de campos de golfe.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 667 e 1483/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre uma obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 812/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD), sobre a sobreposição de tarefas dos Vigilantes da Natureza, das Brigadas Verdes (GNR) e da Polícia Florestal.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 854/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte ocorrida no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 954 e 1162/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota e os investimentos públicos na área marítimo-portuária no concelho de Olhão.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1211/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre o apoio à recuperação dos estragos provocados por várias calamidades que ocorreram na Região Autónoma dos Açores desde 1996.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1255/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a empresa SOTIMA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1274/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as infra-estruturas hidráulicas no Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1348/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do Centro Hospitalar Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 1383, 1384 e 1386/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre, respectivamente, a situação na Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Coimbra e na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e o aumento dos preços da acção social escolar na Universidade de Évora.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1391/IX (1.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando uma publicação.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1409/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP), sobre a acreditação dos cursos de engenharia do Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1430/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a segurança nos centros comerciais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1495/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a situação dos docentes detentores de diplomas em estudos superiores especializados.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1540/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a construção do troço Buraca/Pontinha da CRIL.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1541/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Serviço de Atendimento Permanente de Alhos Vedros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1579/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução do PIDDAC 2002
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1630/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a conclusão da CRIL.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1645/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD), sobre as medidas que o Governo vai adoptar para apoiar os olivicultores da região de Bragança cuja actividade foi fortemente penalizada com as intempéries que tiveram lugar no nordeste transmontano.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1654/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a dispensa de profissionais de saúde ao serviço do novo Hospital de S. Teotónio, em Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1749/IX (1.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), sobre o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos em entidades bancárias que tenham acordo com a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS).
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1770/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD), sobre o Centro de Emissão Regional de Castelo Branco da RTP.
Das Câmaras Municipais de Vila de Rei, Alenquer, Penafiel, Setúbal, Calheta, Vouzela, Santa Cruz da Graciosa, Santa Comba Dão e São Pedro do Sul, respectivamente, aos requerimentos n.os 744, 829, 1042, 1056, 1088, 1096, 1101, 1116 e 1119/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Das Câmaras Municipais de Vimioso, Moura, Carrazeda de Ansiães, Vendas Novas, Valongo, Maia, Penedono, Ourém, Mondim de Basto, Benavente, Vila Nova de Famalicão, Monforte e Nisa, respectivamente, aos requerimentos n.os 857, 875, 898, 924, 927, 932, 944, 947, 949, 962, 965, 987 e 990/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.

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