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0001 | II Série B - Número 041S | 03 de Maio de 2003

 

Sábado, 3 de Maio de 2003 II Série-B - Número 41

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 2081 a 2118/IX (1.ª)-AC e n.os 1151 a 1170/IX (1.ª)-AL) :

N.º 2081/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os fundos nacionais e comunitários em diversos projectos de transporte de passageiros.
N.º 2082/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a presença institucional do sector das pescas em feiras internacionais.
N.º 2083/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as razões da correcção dos dados da sinistralidade rodoviária durante a operação Páscoa 2002, realizada pela Guarda Nacional Republicana.
N.o 2084/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento das urgências de obstetrícia do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira pelo XV Governo Constitucional.
N.o 2085/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o acesso dos cidadãos residentes na vila de São Martinho do Campo, no concelho de Santo Tirso, ao novo edifício de passageiros e Interface de Lordelo, na linha ferroviária de Guimarães.
N.o 2086/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao mesmo Ministério sobre a abertura de troços da A 23.
N.o 2087/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre os custos da edição do livro de divulgação das medidas adoptadas pelo XV Governo Constitucional durante o primeiro ano de mandato.
N.º 2088/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Acordo de Cooperação no domínio policial celebrado entre Portugal e África do Sul.
N.o 2089/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Governador Civil da Guarda, solicitando um esclarecimento.
N.º 2090/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola David Mourão Ferreira.
N.o 2091/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça, solicitando o envio de documentação.
N.o 2092/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação da freguesia de Paderne.
N.º 2093/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Economia e da Segurança social e do Trabalho sobre o pedido de "insolvência" feito pelo grupo Grundig no tribunal de Nuremberga, na Alemanha, e possíveis consequências dessa decisão em Portugal.
N.º 2094/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a barragem do Cabril e aproveitamento

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hidroagrícola na ribeira da Lousã-São Pedro, em Tomar.
N.º 2095/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) às Secretarias de Estado da Segurança Social e das Comunidades Portuguesas sobre os emigrantes portugueses na Argentina à espera do ASIC.
N.º 2096/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a colaboração de uma funcionária aposentada no Consulado de Portugal em Montreal.
N.o 2097/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC 12.
N.o 2098/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.o 2099/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre a entrada em funcionamento do novo Palácio da Justiça de Viseu.
N.o 2100/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os impactos ambientais da construção de uma marina e de um novo cais dos ferries em Setúbal.
N.º 2101/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do CAE de Bragança.
N.º 2102/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as instalações do tribunal de Alfândega da Fé.
N.º 2103/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Cristina Granada, Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Governo sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2104/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rui Cunha e Luís Miranda (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as dívidas da Câmara Municipal de Ourique ao fisco e à segurança social.
N.º 2105/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a participação na campanha eleitoral para o CCP do funcionário consular Fernando Caldeira Marques.
N.o 2106/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o Imposto Automóvel - benefício para os residentes em Macau.
N.o 2107/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os despejos de habitações sociais efectuados pela Câmara Municipal do Porto.
N.o 2108/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios do Ministério de Estado e da Defesa Nacional para fins político-pessoais.
N.o 2109/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosa Albernaz, Afonso Candal e Antero Gaspar (PS) ao Governo sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2110/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação de ilegalidade nas empresas Rodoviária D'Entre Douro e Minho, em Braga, Rodoviária da Beira Litoral, em Coimbra, e Caima Transportes, em Oliveira de Azeméis.
N.o 2111/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os acessos do Metropolitano de Lisboa à estação da Bela Vista.
N.º 2112/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a mobilidade condicionada.
N.o 2113/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Economia sobre a lista de empresas candidatas a participarem na reconstrução do Iraque entregue pelo XV Governo Constitucional à Embaixada dos Estados Unidos da América.
N.o 2114/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre o anúncio do aumento das pensões mínimas no próximo mês de Junho, efectuado pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional num encontro de militantes do CDS-PP da Madeira.
N.º 2115/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual intervenção do Dr. José Luís Arnault no registo da marca "EURO 2004" como agente oficial de propriedade industrial a pedido da UEFA.
N.º 2116/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a intenção da administração das OGMA de atribuir a gestão informática a uma empresa estrangeira com interesses comerciais concorrenciais aos das OGMA.
N.º 2117/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa Bawo, em Estarreja.
N.º 2118/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os problemas lesivos da saúde pública e do ambiente nos concelhos de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Ovar.
N.os 1151 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos municípios da Região Autónoma dos Açores, de Beja, de Aveiro, de Bragança, de Braga, de Coimbra, de Castelo Branco, de Faro, de Évora, da Guarda, de Leiria, de Lisboa, da Região Autónoma da Madeira, de Portalegre, do Porto, de Santarém, de Setúbal, de Vila Real, de Viana do Castelo e de Viseu sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.

Respostas a requerimentos (n.os 4, 222, 253, 656, 676, 702, 776, 1023, 1106, 1357, 1407, 1446, 1469, 1518, 1526, 1599, 1615, 1651, 1721, 1723, 1726, 1733, 1767, 1768, 1771, 1824, 1861 e 1873/IX (1.ª)-AC e n.os 866, 912, 956, 997, 1014, 1038, 1083 e 1089/IX (1.ª)-AL):

Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 4/IX (1.ª)-AC do Deputado José Lello (PS), sobre o EURO 2004.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 222/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a comunidade portuguesa no estrangeiro.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 253/IX (1.ª)-AC dos Deputados João Pinho de Almeida e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o desporto escolar.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 656/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), sobre a conservação da pista de atletismo de Aveiro.
Da mesma Secretaria de Estado aos requerimentos n.os 676 e 702/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca, respectivamente, do EURO 2004 e as polémicas em torno das questões de segurança e do esclarecimento sobre a aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Orçamento Rectificativo para 2002 -, e as intenções do XV Governo Constitucional para o ano de 2003.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 776/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o apoio à formação de praticantes de futebol em condições não profissionais.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1023/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o porta-aviões USS George Washington ancorado no Rio Tejo.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.o 1106/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilização pelo Governo de mais verbas para o EURO 2004.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1357/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre o não pagamento das prestações devidas às famílias de acolhimento.

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Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1407/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a situação dos alunos do Instituto Superior de Transportes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1446/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre a via regional interna do Porto/Leixões.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1469/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o ensino nocturno na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 1518 e 1723/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a situação laboral dos trabalhadores da empresa Gerry Weber.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1526/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o atraso na construção da residência de estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.
Da Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1599/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a situação da pesca e dos pescadores reformados na Nazaré.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1615/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre os trabalhadores-estudantes e horário pós-laboral de funcionamento da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1651 e 1721/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre, respectivamente, a tabela de emolumentos consulares e a situação dos trabalhadores contratados no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1726/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo (PCP), sobre a cobrança indevida de taxas moderadoras.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1733/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 1767 e 1824/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Artur Penedos (PS), sobre a situação na empresa Eurovela, Cerâmica e Velas, Lda.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1768/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as instalações do destacamento da GNR em Estremoz.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1771/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD), sobre as novas instalações da PSP e da GNR na Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1861/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a esquadra da PSP da Senhora da Hora.
Do Governador Civil de Braga ao requerimento n.º 1873/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), solicitando uma informação.
Das Câmaras Municipais de Penela, Sabugal, Figueira de Castelo Rodrigo e Alvaiázere, respectivamente, aos requerimentos n.os 866, 912, 956 e 997/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Valongo, Nordeste e Vila do Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 1014, 1038, 1083 e 1089/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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