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Sábado, 3 de Maio de 2003 II Série-B - Número 41

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Petições (n.os 34/VII (1.ª), 57/VIII (2.ª) e 22/IX (1.ª):
N.º 34/VII (1.ª) (Apresentada pela Comissão de Lesados pela Tracção):
- Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 57/VIII (2.ª) (Apresentada por Manuel João da Silva Ramos e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle sobre o "crime rodoviário" de modo a punir criminalmente todos os comportamentos de que, por acção ou omissão, resultem objectivamente perigo de lesão para a vida e integridade física dos utentes das estradas e dos peões):
- Parecer e conclusões da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 22/IX (1.ª) (Apresentada pelo Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, pelo Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral e outros, sobre o direito à arquitectura e revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro):
- Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.