O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 24 de Maio de 2003 II Série-B - Número 44

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Votos (n.os 62 e 63/IX):
N.º 62/IX - De protesto pelos acontecimentos ocorridos em Felgueiras (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
N.º 63/IX - De saudação pela passagem do 1.º aniversário da Declaração de Independência de Timor Leste (apresentado pelo CDS-PP, PSD, PS, PCP, Os Verdes e BE).

Petição n.º 45/IX (1.ª):
Apresentada pela Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, solicitando à Assembleia da República a aprovação de um regime jurídico para o movimento associativo, bem como a instituição do dia 31 de Maio como Dia Nacional das Colectividades.