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Sábado, 28 de Junho de 2003 II Série-B - Número 47
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2377 a 2403/IX (1.ª)-AC) e n.os 1463 a 1467/IX (1.ª)-AL :
N.º 2377/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Massano Cardoso (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as eleições para a presidência do Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 2378/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Leiria.
N.º 2379/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Governo acerca do relatório da GNR sobre os acontecimentos de Felgueiras.
N.º 2380/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e de Estado e das Finanças sobre a carreira de bombeiro sapador e de bombeiro municipal.
N.o 2381/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a nova sede do Centro de Saúde de Sines.
N.o 2382/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a instalação do Tribunal Administrativo e Tributário em Castelo Branco.
N.o 2383/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as alterações no horário de funcionamento do Centro de Saúde de Portalegre.
N.os 2384 e 2385/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a construção do IC 11 e a beneficiação da EN 9 entre Merceana (Alenquer), Torres Vedras e S. Pedro da Cadeira (limite do concelho de Mafra).
N.º 2386/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o encerramento do matadouro de Viseu.
N.o 2387/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nelson Correia (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os aterros sanitários do Vale do Sousa.
N.º 2388/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Economia sobre a descida das tarifas de electricidade pagas pelos clientes empresariais.
N.o 2389/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o encerramento do matadouro de Viseu.
N.o 2390/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Pinho de Almeida e Gonçalo Capitão (CDS-PP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Agência Ciência Viva.
N.º 2391/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Miranda e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as obras no distrito de Bragança.
N.º 2392/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Isilda Pegado e Francisco José Martins (PSD) ao Governo sobre a Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Professor Lindley Cintra.
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N.º 2393/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o Aeroporto Internacional de Lisboa.
N.º 2394/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Jamila Madeira e José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre o cancelamento das obras rodoviárias no concelho de Loulé.
N.º 2395/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a acção da inspecção tributária junto dos pescadores beneficiários de compensações financeiras pela cessação de actividade resultante das negociações do Acordo de Pescas União Europeia-Marrocos.
N.º 2396/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Andorra.
N.º 2397/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal do Porto sobre o diferendo que opõe esta Câmara Municipal e a Portgás.
N.º 2398/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as novas instalações distritais da PSP de Portalegre.
N.º 2399/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabodeira (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a instalação de uma fábrica de cromagem, da multinacional SARRELIBER, na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
N.º 2400/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do quartel da GNR de Aljustrel.
N.º 2401/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre a degradação da qualidade do serviço postal no distrito de Bragança.
N.º 2402/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os Resíduos Industriais Perigosos (RIP) na freguesia de Canas de Senhorim, e aplicação do Programa de Reabilitação Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas.
N.o 2403/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o Instituto Português de Museus.
N.o 1463/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Ricardo Fonseca de Almeida e Fernando Charrua (PSD) à Câmara Municipal da Lousada sobre este concelho.
N.o 1464/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2397/IX (1.ª)-AL
N.os 1465 e 1466/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre, respectivamente, a situação económica e financeira do Parque de Exposições de Braga e a adjudicação de empreitadas das obras públicas.
N.o 1467/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Campo Maior sobre a vistoria a um imóvel em Campo Maior.
Respostas a requerimentos (n.os 1753, 1823, 1872, 1890, 1907, 1920, 1927, 1932, 1954, 1997, 2006, 2052, 2113, 2127, 2136, 2153, 2172, 2198 e 2207/IX (1.ª)-AC e n.os 1154, 1162, 1164, 1167, 1184, 1201, 1204, 1210, 1212, 1214, 1215, 1216, 1218, 1222, 1225, 1226, 1232, 1236, 1238, 1241, 1244, 1246, 1253, 1258, 1260, 1261, 1262, 1268, 1282, 1287, 1288, 1292, 1298, 1299, 1300, 1303, 1314, 1324, 1326, 1328, 1331, 1333, 1336, 1354, 1359, 1365, 1381, 1382, 1383, 1386, 1392, 1393, 1412, 1428, 1445, 1448 e 1454/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1753/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre as novas instalações da Polícia Judiciária na Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1823/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Coleta, Pedro Duarte e Jorge Nuno Sá (PSD), sobre o cumprimento da Lei n.º 170/99.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, respectivamente, aos requerimentos n.os 1872 e 1907/IX (1.ª)-AC do Deputado Capoulas Santos (PS), sobre a demissão da directora da Casa Pia de Évora.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1890/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a unidade de transplante hepático do Hospital de Santo António e do Hospital de São João, no Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1920/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre o horário de funcionamento dos postos dos CTT no distrito da Guarda.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1927/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS), sobre o estabelecimento prisional feminino do norte do País.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1932/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a aquicultura sustentável e segurança alimentar.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1954/IX (1.ª)-AC do Deputado Capoulas Santos (PS), sobre a barragem dos Minutos.
Da Administração do Porto de Lisboa, SA, ao requerimento n.º 1997/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD), sobre o cais e acesso à praia existente na freguesia de Palhais, concelho do Barreiro.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2006 e 2136/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a situação da Escola Básica 2+3 Gonçalves Crespo, na Pontinha.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2052/IX (1.ª)-AC do Deputado Antonino de Sousa (CDS-PP), sobre os quartéis da GNR das Termas de São Vicente e de Paço de Sousa.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Economia ao requerimento n.o 2113/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a lista de empresas candidatas a participarem na reconstrução do Iraque, entregue pelo XV Governo Constitucional à Embaixada dos Estados Unidos da América.
Do Presidente do Tribunal de Contas ao requerimento n.º 2127/IX (1.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), sobre o arquivamento de processos de auditorias por parte da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas referentes à contas das Câmaras Municipais de Machico e de Santa Cruz.
Do Ministério de Estado e das Finanças, respectivamente, aos requerimentos n.os 2153 e 2172/IX (1.ª)-AC da Deputada Helena Roseta (PS), sobre a divisão litoral/interior.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2198/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vitalino Canas e Maria de Belém Roseira (PS), sobre a criminalidade.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2207/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o abandono escolar no distrito do Porto.
Da Câmara Municipal de Nelas ao requerimento n.º 1145/IX (1.ª)-AL do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a venda da Quinta da Tapada, em Canas de Senhorim.
Das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Alenquer, Alter do Chão, Alcácer do Sal, Santa Comba Dão, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores, Ribeira Grande, Vila do Porto, Alvito, Barrancos, Beja, Cuba, Odemira, Vidigueira, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ovar, Sever do Vouga, Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Vimioso, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Cantanhede, Tábua, Oleiros, Penamacor, Vila Velha de Ródão, Lagoa, Lagos, Loulé, Portimão, Mora, Figueira de Castelo Rodrigo,
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Gouveia, Manteigas, Sabugal, Trancoso, Ansião, Cascais, Odivelas, Câmara de Lobos, Fronteira, Gavião, Marvão, Ponte de Sor, Lousada, Maia, Constância, Barreiro, Ribeira de Pena, Valpaços e Paredes de Coura, respectivamente, aos requerimentos n.os 1154, 1162, 1164, 1167, 1184, 1201, 1204, 1210, 1212, 1214, 1215, 1216, 1218, 1222, 1225, 1226, 1232, 1236, 1238, 1241, 1244, 1246, 1253, 1258, 1260, 1261, 1262, 1268, 1282, 1287, 1288, 1292, 1298, 1299, 1300, 1303, 1314, 1324, 1326, 1328, 1331, 1333, 1336, 1354, 1359, 1365, 1381, 1382, 1383, 1386, 1392, 1393, 1412, 1428, 1445, 1448 e 1454/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
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IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2404 a 2431/IX (1.ª)-AC) e n.os 1468 e 1469/IX (1.ª)-AL :
N.º 2404/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o pagamento de imposto profissional por funcionários da Região Administrativa Especial de Macau (eventual violação da Lei Básica de Macau e da Declaração Conjunta Luso-Chinesa).
N.º 2405/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a recuperação de centros históricos.
N.os 2406 e 2407/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a EN 10/alargamento da recta do Cabo e a execução da N 115-5.
N.os 2408 a 2410/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a conclusão do quartel da GNR de Alverca e de Vialonga e o projecto da esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
N.os 2411 a 2414/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os acabamentos finais da Escola Básica 2.3 de Castanheira do Ribatejo, o pagamento da comparticipação do Ministério no pavilhão desportivo da Escola Prof. Reynaldo dos Santos, o pagamento da comparticipação na conclusão do pavilhão desportivo da Escola Básica 2.3 Aristides de Sousa Mendes e o pagamento da comparticipação na conclusão do pavilhão desportivo da Escola Secundária do Forte da Casa.
N.os 2415 a 2417/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as obras na extensão de saúde de Alverca, a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo e a construção do Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria.
N.os 2418 a 2421/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a CERCI Póvoa, a modernização do centro de emprego de Vila Franca de Xira e a execução da CERCI Tejo.
N.o 2422/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira.
N.º 2423/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o encerramento do matadouro de Viseu.
N.o 2424/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a beneficiação da EN 226 (Vila Franca das Naves-Pinhel).
N.º 2425/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os recursos humanos existentes nos centros de saúde e suas extensões no período de férias que se aproxima.
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N.o 2426/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a expropriação de terrenos da empresa Tudor em Castanheira do Ribatejo.
N.o 2427/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Sistema de Autoridade Marítima.
N.º 2428/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as perspectivas para a empresa Bombardier/Sorefame.
N.º 2429/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Programa de Despoluição da Bacia do Lis.
N.º 2430/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério e aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Administração Interna e da Cultura sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
N.º 2431/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (PS) ao Ministério da Saúde sobre o atendimento de enfermagem no concelho de Salvaterra de Magos.
N.os 1468 e 1469/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Braga e à Junta de Freguesia de Cabreiros sobre os termos do financiamento da construção do campo de futebol do Sport Clube de Cabreiros.
Respostas a requerimentos (n.os 1609 e 2089/IX (1.ª)-AC e n.os 699, 768, 792, 1150, 1160, 1203, 1227, 1228, 1251, 1257, 1259, 1270, 1272, 1283, 1309, 1313, 1319, 1322, 1327, 1335, 1356, 1363, 1364, 1376, 1409, 1413, 1414, 1417, 1418, 1432 e 1440/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1609/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS), sobre a Lisnave e Gestenave.
Do Governo Civil da Guarda ao requerimento n.o 2089/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), solicitando um esclarecimento.
Das Câmaras Municipais de Beja, Lagoa e Castanheira de Pera aos requerimentos n.os 699, 768 e 792/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 1150/IX (1.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a empresa Euronadel.
Das Câmaras Municipais de Aguiar da Beira e da Madalena aos requerimentos n.os 1160 e 1203/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
Da Câmara Municipal da Anadia ao requerimento n.o 1227/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade deste município para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Das Câmaras Municipais de Arouca, Torre de Moncorvo, Cabeceiras de Basto, Esposende, Condeixa-a-Nova, Góis, Vila Nova de Poiares, Arraiolos, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Almeida, Guarda, Alvaiázere, Loures, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Avis, Benavente, Coruche, Entroncamento, Macão, Rio Maior, Palmela e Mesão Frio, respectivamente, aos requerimentos n.os 1227, 1228, 1251, 1257, 1259, 1270, 1272, 1283, 1309, 1313, 1319, 1322, 1327, 1335, 1356, 1363, 1364, 1376, 1409, 1413, 1414, 1417, 1418, 1432 e 1440/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
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