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Sábado, 28 de Junho de 2003 II Série-B - Número 47

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Votos (n.os 67 a 70/IX):
N.º 67/IX - De congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses no Campeonato da Europa de Atletismo para Deficientes (apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 68/IX - De protesto pelos resultados para Portugal das negociações da reforma da PAC 2003, responsabilizando o Governo pelas suas consequências económicas e sociais (apresentado pelo PS).
N.º 69/IX - De congratulação pelo Dia Internacional de Luta contra o Consumo e o Tráfico Ilícito de Drogas (apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.º 70/IX - De congratulação pelo resultado final das negociações da reforma da PAC e pelo modo como todo o processo foi conduzido pelo Governo (apresentado pelo PSD).

Apreciação parlamentar n.o 52/IX:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio.