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Sábado, 19 de Julho de 2003 II Série-B - Número 50

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Votos (n.os 72 a 74/IX):
N.º 72/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Augusto Abelaira (apresentado pelo PS).
N.º 73/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Rui de Oliveira (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Narana Coissoró).
N.º 74/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Henrique Barrilaro Ruas (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

Petições [n.os 40 e 47/IX (1.ª)]:
N.º 40/IX (1.ª) - Apresentada por Maria Matilde Pessoa M. F. Sousa Franco e outros, solicitando que seja elaborada e aprovada legislação tendente a impedir a transmissão e/ou a introduzir a possibilidade de bloqueio de programas televisivos de carácter pornográfico, obsceno e violento.
N.º 47/IX (1.ª) - Apresentada por António de Sousa Cardoso, da Causa Real - Federação das Reais Associações, pretendendo a alteração da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa.