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Sábado, 19 de Julho de 2003 II Série-B - Número 50
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2502 a 2581/IX (1.ª)-AC) e n.os 1471 a 1785/IX (1.ª)-AL :
N.º 2502/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Educação sobre o reordenamento da rede escolar na Guarda,
N.º 2503/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Pereira e outros (PSD) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Saúde sobre o hospital de serviços continuados da Santa Casa da Misericórdia de Amares, no distrito de Braga.
N.º 2504/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da GNR da vila de Amares.
N.º 2505/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a esquadra da PSP em Darque, Viana do Castelo.
N.o 2506/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando informações.
N.o 2507/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o workshop "Plano Nacional de Acção para a Inclusão".
N.os 2508 a 2510/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, a actividade inspectiva de pescas da IGP e da DGPA, a execução do Programa Operacional das Pescas e o registo de novas embarcações na frota de pesca registada no Continente.
N.o 2511/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a circular norte à EN 125, em Olhão.
N.º 2512/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as inspecções efectuadas entre 2001 e a actualidade pela Inspecção-Geral da Educação à Universidade Lusíada.
N.o 2513/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o Conselho Nacional de Avaliação Superior.
N.º 2514/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro industrial em Maiorca.
N.o 2515/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde em Santo António dos Cavaleiros.
N.o 2516/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca do acordo EPAL/BRISA sobre o escorregamento de terras na zona das portagens do nó de Alverca (auto-estrada do norte).
N.º 2517/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre o ensino recorrente e acesso ao ensino superior.
N.º 2518/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança das pessoas no distrito de Santarém, alvo de contenção financeira.
N.º 2519/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a actualização das pensões de reforma dos regimes especiais da CP.
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N.º 2520/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação do porto de abrigo de Castelo de Neiva, em Viana do Castelo.
N.º 2521/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da praia fluvial de Cardielos, em Viana do Castelo.
N.º 2522/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a EN 10 - alargamento da recta do Cabo (rectificação).
N.º 2523/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD) à CP - Caminhos de Ferro Portugueses sobre a linha do Minho.
N.º 2524/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isménia Franco (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ponte de Outeiro-Sarrazola-Cacia-Aveiro.
N.º 2525/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Pereira (PSD) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o regadio de Amares e Vila Verde, no distrito de Braga.
N.º 2526/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Gago Horta (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a supressão da paragem de comboios internacionais na estação da vila de Barroselas.
N.º 2527/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o funcionamento dos cursos de dança, teatro e tecnologias de informação empresarial na ESTGAD das Caldas da Rainha.
N.º 2528/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Virgílio Costa, Eugénio Marinho e Luís Cirilo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades.
N.o 2529/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.o 2530/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da Vulcapor, Companhia Portuguesa de Equipamentos Industriais, SA, em Matosinhos.
N.o 2531/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a electrificação da linha da Beira Baixa.
N.o 2532/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o desmantelamento do Programa HYGEA, acção integrada de combate à toxicodependência e promoção da saúde.
N.º 2533/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a venda em hasta pública da Pousada de Nossa Senhora das Neves.
N.o 2534/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do contrato colectivo de trabalho na empresa Carvalho e Faísca Transportes, Lda.
N.º 2535/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao IDICT sobre a situação dos trabalhadores da RODOCARGO.
N.o 2536/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o clima de insegurança na cidade de Quarteira.
N.o 2537/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre os centros móveis de atendimento.
N.º 2538/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o impedimento de transmissão de conteúdos radiofónicos e televisivos em língua estrangeira por parte do Governo da Venezuela.
N.º 2539/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.º 2540/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o protocolo celebrado com a associação Movimento de Defesa da Vida.
N.os 2541 e 2542/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, respectivamente, a gymnestrada que tem lugar em Lisboa de 20 a 26 de Julho de 2003 e o papel dos sistemas de incentivos aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
N.o 2543/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à mesma Secretaria de Estado sobre o policiamento das provas de ciclismo.
N.º 2544/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a deslocalização da empresa American Tool, em Albergaria-a-Velha.
N.º 2545/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os transportes e acessibilidades na Quinta do Conde e estação de Coina.
N.º 2546/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra.
N.os 2547 e 2548/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os agrupamentos de escolas e os baixos níveis de literacia no País.
N.o 2549/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o pagamento de uma renda anual aos municípios cuja circunscrição seja atingida por zonas de influência de centros produtores de energia eléctrica.
N.º 2550/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Alviela.
N.o 2551/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre os novos cartões de residência para cidadãos estrangeiros.
N.os 2552 e 2553/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas na bacia hidrográfica do Rio Lis.
N.º 2554/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o processo de inquérito ao transporte de doentes para centros convencionados de hemodiálise.
N.º 2555/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros.
N.º 2556/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação gravíssima na Mortensen.
N.º 2557/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as decisões estratégicas e futuro da Carris.
N.o 2558/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a possível privatização da Companhia das Lezírias.
N.o 2559/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a incineração de resíduos sólidos urbanos.
N.o 2560/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Pereira (PSD) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a nova ponte de Rodas, vulgo Ponte de Caldelas.
N.o 2561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o projecto Monliz, em Alpiarça.
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N.º 2562/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Victor Baptista (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança pública no distrito de Coimbra e no concelho da Figueira da Foz.
N.o 2563/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ponte de Santo Estevão, na EN 119.
N.º 2564/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação dos trabalhadores da Casa do Douro.
N.o 2565/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado Geral no Rio de Janeiro.
N.o 2566/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Odete Santos (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a violência doméstica.
N.º 2567/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Educação sobre os investimentos necessários na área da educação e do ensino no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 2568/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro, José Sócrates e Cristina Granada (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a abertura da Auto-Estrada da Beira interior.
N.º 2569/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa de lanifícios Nova Penteação, na Covilhã.
N.os 2570 e 2571/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a A 11 - Braga/Guimarães - e a alteração dos valores das portagens na A3.
N.º 2572/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministro Adjunto e aos Ministérios de Estado e das Finanças, de Estado e da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior, da Cultura, da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as razões da agenda do Primeiro-Ministro e da esmagadora maioria dos Ministros do XV Governo Constitucional que determinaram a sua ausência na sessão de boas vindas ao Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, realizada a 10 de Julho de 2003, na Assembleia da República.
N.º 2573IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música.
N.os 2574 e 2575/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna e à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a eventual activação dos radares de controlo da velocidade nas Vias Verdes das auto-estradas concessionadas.
N.º 2576/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre o PIDDAC para 2004.
N.º 2577/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca da sua posição sobre as aspirações das populações de Quarteira (Loulé) e da Tocha (Cantanhede) em se constituírem numa nova entidade de ordenamento do território nacional - municípios.
N.º 2578/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca da não entrega, pelo XV Governo Constitucional, à Assembleia da República das informações, estudos ou documentos sobre os resíduos industriais perigosos e os resíduos tóxicos urbanos biodegradáveis, entretanto já divulgados publicamente.
N.os 2579 a 2581/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as antenas de telemóveis instaladas em escolas, a aposentação na docência e a Escola David Mourão Ferreira.
N.os 1471 a 1777/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Aguiar da Beira, Alandroal, Alcácer do Sal, Alcoutim, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Albufeira, Alcanena, Alcobaça, Alcochete, Alfândega da Fé, Alijó, Aljustrel, Almada, Almeida, Almeirim, Alpiarça, Alter do Chão, Amadora, Almodôvar, Alvaiázere, Alvito, Aljezur, Amarante, Amares, Anadia, Angra do Heroísmo, Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arganil, Armamar, Arraiolos, Arronches, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Avis, Azambuja, Baião, Barcelos, Barrancos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Benavente, Bombarral, Borba, Boticas, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caldas da Rainha, Calheta (açores), Calheta (Madeira), Câmara de Lobos, Caminha, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro Daire, Castro Marim, Castro Verde, Celorico de Basto, Celorico da Beira, Chamusca, Chaves, Cinfães, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Coruche, Corvo, Covilhã, Crato, Cuba, Elvas, Entroncamento, Espinho, Esposende, Estarreja, Estremoz, Évora, Fafe, Faro, Felgueiras, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fronteira, Funchal, Fundão, Gavião, Gois, Golegã, Gondomar, Gouveia, Grândola, Guarda, Guimarães, Horta, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lagoa (Açores), Lagoa (Algarve), Lagos, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Lamego, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Lousã, Lousada, Mação, Macedo de Cavaleiros, Machico, Madalena, Mafra, Maia, Mangualde, Manteigas, Marco de Canavezes, Marinha Grande, Marvão, Matosinhos, Mealhada, Mêda, Melgaço, Mértola, Mesão Frio, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Monção, Monchique, Moncorvo, Mondim de Basto, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mora, Mortágua, Moura, Mourão, Murça, Murtosa, Nazaré, Nelas, Nisa, Nordeste, Óbidos, Odemira, Odivelas, Oeiras, Oleiros, Olhão, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Ourém, Ourique, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Pampilhosa da Serra, Paredes, Paredes de Coura, Pedrogão Grande, Penacova, Penamacor, Penafiel, Penalva do Castelo, Penedono, Penela, Peniche, Peso da Régua, Pinhel, Pombal, Ponta Delgada, Ponta do Sol, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Ponte de Sôr, Portalegre, Portel, Portimão, Porto, Porto Moniz, Porto de Mós, Porto Santo, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Povoação, Praia da Vitória, Proença-a-Nova, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Resende, Ribeira Brava, Ribeira Grande, Ribeira de Pena, Rio Maior, Sabrosa, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santana, Santarém, Santiago do Cacém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, São Roque do Pico, São Vicente, Sardoal, Satão, Seia, Seixal, Sernancelhe, Serpa, Sertã, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Silves, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tarouca, Tavira, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Vagos, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Valongo, Velas, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vidigueira, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca do Campo, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares, Vila do Porto, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Real de Santo António, Vila de Rei, Vouzela, Vila Velha de Rodão, Vila Verde, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais, Viseu e Vizela sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
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N.o 1778/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a mudança de instalações da Escola n.º 13.
N.o 1779/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à mesma Câmara Municipal sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.
N.os 1780 a 1783/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Câmara Municipal de Benavente, à Assembleia Municipal de Benavente, à Junta de Freguesia de Samora Correia e à Assembleia de Freguesia de Samora Correia, solicitando informações sobre a data da emissão dos pareceres dos órgãos autárquicos de Samora Correia integrados no projecto de lei n.º 315/IX , do PCP, na sequência de uma declaração incorrecta da Deputada Luísa Mesquita.
N.os 1784 e 1785/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, à Câmara Municipal de Alcobaça e à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto sobre o parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
Respostas a requerimentos (n.os 1511, 1562, 1577, 1776, 1779, 1786, 1808, 1846, 1869, 1884, 1893, 1906, 1909, 1963, 1989, 1993, 1995, 1999, 2002, 2034, 2046, 2074, 2090, 2102, 2186, 2193, 2205, 2233, 2263, 2272, 2276, 2321, 2322, 2366, 2379 e 2409/IX (1.ª)-AC e n.os 815, 1070, 1138, 1213, 1275, 1276, 1397 e 1447/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1511/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a liberalização do comércio de produtos têxteis.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1562/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o funcionamento de uma vacaria em Santiago de Bougado, Trofa.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1577/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o abate de embarcações em 2002.
Do Ministro da Presidência aos requerimentos n.os 1776 e 2193/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1779/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto das opções da Lei de Programação Militar, em termos de aquisição de meios aéreos, no funcionamento e futuro das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), localizadas em Alverca do Ribatejo.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1786/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o acompanhamento, gestão e concretização do Programa POLIS.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1808/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD), sobre a barragem do Sabugal e a mortalidade dos barbos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1846/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos e outros (PS), sobre a instabilidade da escarpa ribeirinha de Olho de Boi, em Almada.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1869/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre o clima de suspeição instalado na Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1884/IX (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD), sobre os tribunais de Celorico de Basto e de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1893/IX (1.ª)-AC dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS), sobre o Hospital Padre Américo do Vale do Sousa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1906/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a posição do Ministério relativamente à situação divulgada pelo jornal Expresso segundo a qual a administradora Vera Pinto Teixeira alienou uma sua participação numa empresa concorrente dos CTT-Cidade Expresso a um familiar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1909/IX (1.ª)-AC da Deputada Clara Carneiro e outros (PSD), sobre as unidades de hemodiálise.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1963/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o posto de venda do porto de pesca da Ericeira.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1989/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a cobrança de impostos e as carreiras dos profissionais das tesourarias da Fazenda Pública.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1993/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre as faltas injustificadas dadas pelo Professor Carlos Godinho, professor de português na Suiça.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1995/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a participação do Cônsul de Portugal de Toulouse na apresentação de uma lista candidata às próximas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1999/IX (1.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS), sobre as violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2002/IX (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre as praias e dunas da Costa da Caparica.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2034/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o protocolo celebrado com a APOIAR.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2046/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre os pomares tradicionais de castanheiro no distrito da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2074/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a poluição da vacaria de Boelhe, em Penafiel.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2090/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Escola David Mourão Ferreira.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2102/IX (1.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS), sobre as instalações do tribunal de Alfândega da Fé.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2186/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação profissional dos pescadores de Esposende.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2205/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o exercício de funções dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2233/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2263/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2003 e suas consequências para os trabalhadores da Gestnave e da Lisnave.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2272/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a tributação em sede de IRS do subsídio de compensação.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2276/IX (1.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD), solicitando cópias dos relatórios de inspecção e de inquérito a municípios.
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Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2321/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre o pagamento do imposto profissional pelos funcionários públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2322/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a resposta dada pelo Governo ao requerimento n.º 1583/IX (1.ª)-AC.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2366/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o futuro imediato dos psicólogos clínicos e funcionamento do IDT.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2379/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), acerca do relatório da GNR sobre os acontecimentos de Felgueiras.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2409/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a conclusão do quartel da GNR de Vialonga.
Das Câmaras Municipais de Sobral de Monte Agraço e Ponte de Lima, respectivamente, aos requerimentos n.os 815 e 1070/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Da Câmara Municipal de Faro ao requerimento n.º 1138/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção do estádio do EURO 2004, adoptado por esta câmara municipal.
Das Câmaras Municipais de Almodôvar, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Elvas, Paredes e Santa Marta de Penaguião, respectivamente, aos requerimentos n.os 1213, 1275, 1276, 1397 e 1447/IX (1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
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