Debates Parlamentares - Diário 052S1, p. 58 (2003-09-06)

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0058 | II Série B - Número 052S | 06 de Setembro de 2003

Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre os fogos florestais no distrito da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2364/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os utentes sem direito à saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 2372 e 2373/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre, respectivamente, a Escola Superior de Saúde da Guarda e o curso de Engenharia de Telecomunicações, ESTT, de Seia.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2382/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a instalação do Tribunal Administrativo e Tributário em Castelo Branco.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2392/IX (1.ª)-AC dos Deputados Isilda Pegado e Francisco José Martins (PSD), sobre a Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Professor Lindley Cintra.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2401/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a degradação da qualidade do serviço postal no distrito de Bragança.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2422/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2430/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2454/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a Escola Profissional da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2458/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), sobre a extensão de saúde do Couço, em Coruche (Sub-Região de Saúde de Santarém).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2471/IX (1.ª)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2474/IX (1.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre a situação laboral na empresa Bombardier Europa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2498/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o relatório de contas de gerência da empresa CTT relativo ao ano de 2002.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2500/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde da Tornada, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2509/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução do Programa Operacional das Pescas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2515/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre a construção de um centro de saúde em Santo António dos Cavaleiros.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2517/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino recorrente e acesso ao ensino superior.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2518/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a segurança das pessoas no distrito de Santarém, alvo de contenção financeira.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2525/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Pereira (PSD), sobre o regadio de Amares e Vila Verde, no distrito de Braga.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2549/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o pagamento de uma renda anual aos municípios cuja circunscrição seja atingida por zonas de influência de centros produtores de energia eléctrica.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.o 2551/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os novos cartões de residência para cidadãos estrangeiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 2552 e 2553/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as descargas na bacia hidrográfica do Rio Lis.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 2566/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Odete Santos (PCP), sobre a violência doméstica.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.o 2575/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual activação dos radares de controlo da velocidade nas Vias Verdes das auto-estradas concessionadas.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 2577/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre as aspirações das populações de Quarteira (Loulé) e da Tocha (Cantanhede) em se constituírem numa nova entidade de ordenamento do território nacional - municípios.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2593 e 2594/IX (1.ª)-AC da Deputada Isilda Pegado (PSD), sobre, respectivamente, os quartéis da GNR da Malveira e da Ericeira, ambos em Mafra.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2606 e 2631/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) e José Apolinário e outros (PS), sobre o encerramento da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Gouveia e o Algarve e a anunciada reestruturação das forças de segurança.
Do Conselho de Administração dos CTT ao requerimento n.º 2608/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre a reorganização dos CTT.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2227, 2237 e 2247/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa ao requerimento n.º 2259/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção do novo edifício da embaixada de Portugal em Berlim, na Alemanha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2277/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ensino secundário na cidade de Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2281/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
Do Instituto Português do Património Arquitectónico ao requerimento n.º 2632/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP). sobre a degradação do Palácio de Manique do Intendente.
Das Câmaras Municipais de Albufeira, Alcobaça, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Almeida, Almeirim, Alter do Chão, Amadora, Almodôvar, Alvaiázere, Alvito, Anadia, Arcos de Valdevez, Arouca, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Barrancos, Beja, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castro Verde, Celorico da Beira, Chaves, Coruche, Corvo, Crato, Elvas, Esposende, Estarreja, Fafe, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fronteira, Góis, Gouveia, Horta, Lagoa (Açores), Lamego, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Marvão, Mértola, Mesão Frio, Monção, Monforte, Montalegre, Montijo, Mora, Moura, Murça, Murtosa, Nelas, Odemira, Oleiros, Ovar, Paços de Ferreira, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura,

0058 | II Série B - Número 052S | 06 de Setembro de 2003 Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre os fogos florestais no distrito da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2364/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os utentes sem direito à saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 2372 e 2373/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre, respectivamente, a Escola Superior de Saúde da Guarda e o curso de Engenharia de Telecomunicações, ESTT, de Seia.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2382/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a instalação do Tribunal Administrativo e Tributário em Castelo Branco.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2392/IX (1.ª)-AC dos Deputados Isilda Pegado e Francisco José Martins (PSD), sobre a Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Professor Lindley Cintra.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2401/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a degradação da qualidade do serviço postal no distrito de Bragança.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2422/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2430/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2454/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a Escola Profissional da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2458/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), sobre a extensão de saúde do Couço, em Coruche (Sub-Região de Saúde de Santarém).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2471/IX (1.ª)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2474/IX (1.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre a situação laboral na empresa Bombardier Europa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2498/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o relatório de contas de gerência da empresa CTT relativo ao ano de 2002.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2500/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde da Tornada, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2509/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução do Programa Operacional das Pescas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2515/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre a construção de um centro de saúde em Santo António dos Cavaleiros.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2517/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino recorrente e acesso ao ensino superior.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2518/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a segurança das pessoas no distrito de Santarém, alvo de contenção financeira.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2525/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Pereira (PSD), sobre o regadio de Amares e Vila Verde, no distrito de Braga.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2549/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o pagamento de uma renda anual aos municípios cuja circunscrição seja atingida por zonas de influência de centros produtores de energia eléctrica.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.o 2551/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os novos cartões de residência para cidadãos estrangeiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 2552 e 2553/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as descargas na bacia hidrográfica do Rio Lis.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 2566/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Odete Santos (PCP), sobre a violência doméstica.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.o 2575/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual activação dos radares de controlo da velocidade nas Vias Verdes das auto-estradas concessionadas.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 2577/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre as aspirações das populações de Quarteira (Loulé) e da Tocha (Cantanhede) em se constituírem numa nova entidade de ordenamento do território nacional - municípios.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2593 e 2594/IX (1.ª)-AC da Deputada Isilda Pegado (PSD), sobre, respectivamente, os quartéis da GNR da Malveira e da Ericeira, ambos em Mafra.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2606 e 2631/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) e José Apolinário e outros (PS), sobre o encerramento da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Gouveia e o Algarve e a anunciada reestruturação das forças de segurança.
Do Conselho de Administração dos CTT ao requerimento n.º 2608/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre a reorganização dos CTT.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2227, 2237 e 2247/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa ao requerimento n.º 2259/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção do novo edifício da embaixada de Portugal em Berlim, na Alemanha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2277/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ensino secundário na cidade de Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2281/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
Do Instituto Português do Património Arquitectónico ao requerimento n.º 2632/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP). sobre a degradação do Palácio de Manique do Intendente.
Das Câmaras Municipais de Albufeira, Alcobaça, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Almeida, Almeirim, Alter do Chão, Amadora, Almodôvar, Alvaiázere, Alvito, Anadia, Arcos de Valdevez, Arouca, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Barrancos, Beja, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castro Verde, Celorico da Beira, Chaves, Coruche, Corvo, Crato, Elvas, Esposende, Estarreja, Fafe, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fronteira, Góis, Gouveia, Horta, Lagoa (Açores), Lamego, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Marvão, Mértola, Mesão Frio, Monção, Monforte, Montalegre, Montijo, Mora, Moura, Murça, Murtosa, Nelas, Odemira, Oleiros, Ovar, Paços de Ferreira, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura,

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