Página 327
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2003 II Série-B - Número 53
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
S U M Á R I O
Voto n.o 76/IX:
De pesar pela morte de Sérgio Vieira de Mello (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Página 328
0328 | II Série B - Número 053 | 16 de Setembro de 2003
VOTO N.º 76/IX
DE PESAR PELA MORTE DE SÉRGIO VIEIRA DE MELLO
No passado dia 19 de Agosto um ignóbil acto terrorista dirigido contra a presença das Nações Unidas no Iraque causou a morte a Sérgio Vieira de Mello, representante especial no Iraque do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan.
Do mesmo atentado resultaram mais 24 mortos e um número superior a 100 feridos, todos vítimas civis de um acto hediondo e bárbaro.
Sérgio Vieira de Mello, brasileiro, carioca de nascimento e formação, cidadão do mundo e promotor da paz e dos direitos humanos por profunda convicção e empenhamento, desempenhou na Organização das Nações Unidas os mais diversos cargos desde que em 1969 aí começou a trabalhar. Tendo desempenhado funções no Bengladesh, em Chipre, em Moçambique, no Líbano, no Cambodja, na Bósnia, no Ruanda e no Kosovo, entre outros, foi, pela sua acção como Administrador Civil em Timor, determinante para a transição que levou à independência deste novo Estado soberano.
Na condição de Administrador Civil em Timor manteve com Portugal, com o povo português e as mais diversas instituições portuguesas uma relação activa, cooperante, competente e elegante, que lhe era já anteriormente reconhecida por todos os que com ele privaram nas suas múltiplas missões. Os destacados serviços prestados a Portugal, à comunidade internacional e a Timor estão bem presentes na memória dos portugueses e tornam ainda mais profunda e viva a repulsa do povo português pelo acto ignóbil de que resultou a sua morte.
Assim:
A Assembleia da República manifesta o seu mais vivo repúdio pelo atentado terrorista em Bagdad que causou a morte de Sérgio Vieira de Mello e 24 outras vítimas civis e provocou mais de 100 feridos e expressa a sua mais viva repulsa por todos os actos bárbaros e cobardes que caracterizam o terrorismo;
A Assembleia da República exprime, em particular, a sua mais viva condenação das acções terroristas que escolhem como alvos as organizações internacionais e os seus funcionários, agentes que diariamente contribuem em missões de paz para a melhoria da vida de populações indefesas;
A Assembleia da República manifesta junto de S. Ex.ª o Sr. Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, e de SS. Ex.as os Srs. José Sarney, Presidente do Congresso Brasileiro, e João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, o seu mais profundo pesar pela perda do ilustre cidadão brasileiro, verdadeiro cidadão do mundo, Sérgio Vieira de Mello;
A Assembleia da República manifesta junto do Sr. Kofi Annan, Secretário-Geral da ONU, o seu sentido pesar pela morte de Sérgio Vieira de Mello e dos demais agentes da paz, funcionários da ONU atingidos pelo mesmo atentado;
A Assembleia da República manifesta ainda à família enlutada de Sérgio Vieira de Mello e às famílias das demais vítimas do ignóbil atentado terrorista o seu mais profundo pesar pelo falecimento dos seus entes queridos.
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral. Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) - António Costa (PS) - Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE) - Isabel Castro (Os Verdes).
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.