Página 1
0001 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2003 II Série-B - Número 53
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2745 a 2756/IX (1.ª)-AC) :
N.º 2745/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da GNR da Batalha.
N.º 2746/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade nas Antilhas Holandesas e na Venezuela e a insuficiência de pessoal nos serviços consulares.
N.º 2747/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministro da Presidência sobre a não emissão de programas desportivos por parte da RTP I.
N.os 2748 e 2749/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento de consulados e os emolumentos consulares.
N.o 2750/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento do Estado português aos desertores da guerra colonial.
N.os 2751 e 2752/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Saúde sobre as mortes devido à canícula e as insuficiências de resposta por parte destes Ministérios.
N.o 2753/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas na Bacia Hidrográfica do Rio Lis.
N.o 2754/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Fonseca de Almeida e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Porto.
N.º 2755/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação do bairro João Paulo II, em Felgueiras.
N.o 2756/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras - inexistência de pessoal de enfermagem contratado.
Respostas a requerimentos (n.os 1147, 1165, 1180, 1621, 1627, 1671, 1916, 1971, 1972, 1975, 2080, 2114, 2146, 2164, 2189, 2197, 2272, 2285, 2287, 2296, 2330, 2331, 2352, 2360, 2376, 2395, 2399, 2408, 2410, 2411, 2414, 2430, 2460, 2478, 2489, 2505, 2564, 2569, 2613, 2622, 2641, 2678, 2704, 2705 e 2714/IX (1.ª)-AC e n.os 1519, 1567, 1603, 1649, 1653, 1738, 1770, 1780, 1781, 1785, 1787, 1789, 1782, 1793 e 1796/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 1147, 1165 e 1180/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Francisco Louçã (BE), Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo e Isabel Castro (Os Verdes), sobre a cessação dos contratos dos técnicos profissionais de reinserção social dos centros educativos e respectivas consequências relativamente aos menores internados.
Página 2
0002 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1621/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a manutenção da presença portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1627/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o programa de actividades dos projectos de luta contra a pobreza.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1671/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca das informações sobre a propriedade de um edifício de rés-do-chão que acolhe um estabelecimento de restauração (churrascaria) na Rua Capitão Filipe de Sousa, entre os n.os 84 e 92, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1916/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento do CATUS dos Olivais.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1971/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a situação laboral na empresa Bore Workwer Confecções, em Alhos Vedros, Moita.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1972/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a comunicação da Comissão Europeia "Para uma aplicação uniforme e eficaz da Política Comum das Pescas".
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1975/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação laboral no Centro Hospitalar de São Francisco.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2080/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a empresa Euronadel.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2114/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o anúncio do aumento das pensões mínimas no próximo mês de Junho, efectuado pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional num encontro de militantes do CDS-PP da Madeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2146/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação laboral nas emissoras Rádio Azul, Rádio Voz e Rádio Jornal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2164/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a esquadra da PSP da Senhora da Hora.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2189/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação da necrópole de Fão, em Esposende.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2197/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas e outros (PS), sobre o Sistema Integrado de Investigação Criminal.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2272/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a tributação em sede de IRS do subsídio de compensação.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2285/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as deficiências existentes nas Escolas Secundárias D. Manuel I e Diogo Gouveia, em Beja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2287/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o Sistema de Incentivos de Apoio a Pequenas Iniciativas Empresariais.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2296/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Baptista Santos (PSD), sobre o assoreamento da foz do rio Alcôa, na Nazaré.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2330/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a fusão do INIA e IPIMAR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2331/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a exposição formulada à Inspecção-Geral de Educação por um aluno do 12.º ano da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2352/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP), sobre a violação dos direitos dos jornalistas do "24 Horas".
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2360/IX (1.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS), sobre a situação dos leitores do Instituto Camões que completem quatro anos de exercício no mesmo posto até 31 de Agosto de 2003 e daqueles que os substituirão.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2376/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a dignificação profissional dos educadores sociais pelas IPSS e pela Administração Pública.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2395/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a acção da inspecção tributária junto dos pescadores beneficiários de compensações financeiras pela cessação de actividade resultante das negociações do Acordo de Pescas União Europeia-Marrocos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2399/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabodeira (PS), sobre a instalação de uma fábrica de cromagem, da multinacional SARRELIBER, na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2408 e 2410/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a conclusão do quartel da GNR de Alverca o projecto da esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2411, 2413 e 2414/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, os acabamentos finais da Escola Básica 2.3 de Castanheira do Ribatejo, o pagamento da comparticipação na conclusão do pavilhão desportivo da Escola Básica 2.3 Aristides de Sousa Mendes e o pagamento da comparticipação na conclusão do pavilhão desportivo da Escola Secundária do Forte da Casa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2430/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2460 e 2478/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a instalação da empresa Sarreliber - Transformação de Plástico e Metais, SA, na freguesia de Tabaçô, em Arcos de Valdevez, e a sucata existente em Vilela, no concelho de Amares.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2489/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o adiamento do ensino secundário na freguesia da Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, ao invés do prometido em Junho de 2002 pelo Governo PSD/CDS-PP
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2505/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) sobre a esquadra da PSP em Darque, Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2564/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Casa do Douro.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2569/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa de lanifícios Nova Penteação, na Covilhã.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2613/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o atraso no reembolso do IRS.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2622/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a convenção da ONU para
Página 3
0003 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.o 2641/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a dívida da Câmara Municipal de Vila Real (novo empréstimo).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2678/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre a reorganização dos serviços de segurança no distrito da Guarda.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2704/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS), acerca das declarações desprestigiantes proferidas pelo Subsecretário de Estado da Defesa dos EUA sobre a GNR portuguesa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2705/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a eventual substituição da PSP pela GNR na cidade de Mirandela.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2714/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação económica, laboral e social na indústria de abate de aves.
Das Câmaras Municipais de Borba, Ferreira do Zêzere, Madalena, Oliveira de Azeméis, Ourém, Torres Novas e Vouzela, respectivamente, aos requerimentos n.os 1519, 1567, 1603, 1649, 1653, 1738 e 1770/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
Da Câmara Municipal de Benavente e da Assembleia Municipal de Benavente, respectivamente, aos requerimentos n.os 1780 e 1781/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), solicitando informações sobre a data da emissão dos pareceres dos órgãos autárquicos de Samora Correia integrados no projecto de lei n.º 315/IX, do PCP, na sequência de uma declaração incorrecta da Deputada Luísa Mesquita.
Da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto ao requerimento n.º 1785/IX (1.ª)-AL do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre o parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
Da Câmara Municipal de Vila do Conde ao requerimento n.º 1787/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.º 1789/IX (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão (PSD), sobre o elevador de Santa Luzia.
Da Câmara Municipal de Pinhel ao requerimento n.º 1792/IX (1.ª)-AL do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o centro de dia de São Lourenço.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.o 1793/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a instalação de um sistema de abastecimento de água no lugar de D. Maria.
Da Assembleia Municipal de Sesimbra ao requerimento n.º 1796/IX (1.ª)-AL do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
Rectificação
Ao n.º 48, de 5 de Julho de 2003
Página 4
0004 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 5
0005 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 6
0006 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 7
0007 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 8
0008 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 9
0009 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 10
0010 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 11
0011 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 12
0012 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 13
0013 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 14
0014 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 15
0015 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 16
0016 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 17
0017 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 18
0018 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 19
0019 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 20
0020 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 21
0021 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 22
0022 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 23
0023 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 24
0024 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 25
0025 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 26
0026 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 27
0027 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 28
0028 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 29
0029 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 30
0030 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 31
0031 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 32
0032 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 33
0033 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 34
0034 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Rectificação
Ao n.º 48, de 5 de Julho de 2003
Na II Série B, no Suplemento ao n.º 48 (03.07.05), na pág. 34, 2.ª coluna, na linha 42, onde se lê:
"Requerimento n.º 1470/IX (1.ª)-AC"
Deve ler-se:
"Requerimento n.º 1470/IX (1.ª)-AL"
Na pág. 35, 1.ª coluna, linha 37, onde se lê:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 920/IX (1.ª)-AL (…)
Deve ler-se:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 920/IX (1.ª)-AC (…)"
Na pág. 36, 1.ª coluna, linha 13, onde se lê:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1328/IX (1.ª)-AL (…)"
Deve ler-se:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1328/IX (1.ª)-AC (…)"
Na pág. 36, 2.ª coluna, linha 4, onde se lê:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1410/IX (1.ª)-AL (…)"
Deve ler-se:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1410/IX (1.ª)-AC (…)"
Na pág. 36, 2.ª coluna, linha 29, onde se lê:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1421/IX (1.ª)-AL (…)"
Deve ler-se:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1421/IX (1.ª)-AC (…)"
Na pág. 37, 1.ª coluna, linha 11, onde se lê:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1490/IX (1.ª)-AL (…)"
Deve ler-se:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1490/IX (1.ª)-AC (…)"
Na pág. 37, 1.ª coluna, linha 29, onde se lê:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1521/IX (1.ª)-AL (…)"
Deve ler-se:
"Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1521/IX (1.ª)-AC (…)"
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 35
0035 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Página 36
0036 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Página 37
0037 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2003 II Série-B - Número 53
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2757 a 2772/IX (1.ª)-AC) :
N.º 2757/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a transmissão de programas de rádio e televisão em língua portuguesa na Venezuela.
N.º 2758/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a mudança de instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2759/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a valorização do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 2760/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia, solicitando documentação.
N.o 2761/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o possível encerramento da Escola Básica Integrada das Aves, em Santo Tirso.
N.os 2762 e 2763/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação dos trabalhadores da empresa Jorgen Mortensen.
N.o 2764/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando o envio do Plano Estratégico para a Reestruturação das OGMA.
N.o 2765/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a queda do tabuleiro da passagem pedonal no IC 19, em Queluz.
N.º 2766/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a reconstrução da muralha de Barcelos.
N.o 2767/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação distrital de Évora da IGAE (Inspecção-Geral das Actividades Económicas).
N.º 2768/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o futuro profissional dos despachantes oficiais.
N.o 2769/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o relatório de 2002 do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização Financeira da Segurança Social.
N.o 2770/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Tribunal de Contas sobre a auditoria à ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA.
N.os 2771 e 2772/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro, respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os postes de alta tensão instalados na cidade de Braga.
Respostas a requerimentos (n.os 725, 1345, 1813, 2041, 2072, 2089, 2142, 2171, 2182, 2283, 2294, 2299, 2301, 2302, 2327, 2335, 2346, 2353, 2375, 2377, 2398, 2434, 2438, 2453, 2466, 2490, 2513, 2541, 2548, 2583 e 2611/IX (1.ª)-AC e n.os 1469, 1472, 1484, 1504, 1541, 1543, 1561, 1575, 1604, 1652, 1677, 1694, 1714 e 1759/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 725/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros
Página 38
0038 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
(PS), sobre a construção da Escola de Formação Turística e Hoteleira de Setúbal.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1345/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a atribuição de pensões por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1813/IX (1.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes e outros (PS), sobre a suspeição que recai sob a administração do porto de Sines.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2041/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o centro de dia em Ataíde, Amarante.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2072/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Instituto de Meteorologia.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2089/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), solicitando um esclarecimento.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2142/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre as instalações do Tribunal de Trabalho de Viseu.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 2171/IX (1.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2182/IX (1.ª)-AC do Deputado Artur Penedos (PS), sobre a situação laboral na Eurovela.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 2283/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca do inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos por empresas que pretendem usar, de modo oportunista, as medidas anunciadas no quadro do Plano Nacional de Prevenção Rodoviário.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2294/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a situação dos trabalhadores da Alberto Gaspar, SA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2299/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a deslocação da empresa Sociedade Águas do Luso (Luso-Mealhada).
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2301 e 2302/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre, respectivamente, as ajudas da segurança social à delegação da Cruz Vermelha em Ribeira de Pena e a Associação de Solidariedade Social de Sapiãos, em Boticas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2327/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Lacão e outros (PS), sobre a visita realizada no dia 6 de Maio de 2003 às instituições de solidariedade social do concelho de Rio Maior.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 2335 e 2377/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Augusto Santos Silva (PS) e Massano Cardoso (PSD), sobre a situação do Instituto Politécnico de Viseu.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2346/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a fábrica Papéis Porto de Cavaleiros, SA, em Tomar.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2353/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a queixa apresentada contra a actuação de elementos da GNR.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2375/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o reconhecimento profissional da licenciatura dos educadores sociais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2398/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre as novas instalações distritais da PSP de Portalegre.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2434/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD), sobre a construção de uma escola básica integrada em Arões e Junqueira, no concelho de Vale de Cambra.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2438/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o exercício da actividade de exploração das suiniculturas e seus impactes ambientais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2453/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a situação dos 176 trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2466/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os recursos humanos disponíveis no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Algarve.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2490/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a falta de pessoal no Aeroporto Internacional de Faro.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2513/IX (1.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS), sobre o Conselho Nacional de Avaliação Superior.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 2541/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre a gymnestrada que teve lugar em Lisboa de 20 a 26 de Julho de 2003.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2548/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os baixos níveis de literacia no País.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2583/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução do PIDDAC-Pescas em 2002.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2611/IX (1.ª)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa, Odete Santos e Bruno Dias (PCP), sobre o emprego no distrito de Setúbal.
Da Junta de Freguesia de Cabreiros ao requerimento n.º 1469/IX (1.ª)-AL do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre os termos do financiamento da construção do campo de futebol do Sport Clube de Cabreiros.
Das Câmaras Municipais de Águeda, Aljustrel, Arraiolos, Castro Marim, Celorico de Basto, Estremoz, Fundão, Mafra, Oliveira do Hospital, Portalegre, Ribeira de Pena, São Vicente e Vila Nova de Cerveira, respectivamente, aos requerimentos n.os 1472, 1484, 1504, 1541, 1543, 1561, 1575, 1604, 1652, 1677, 1694, 1714 e 1759/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
Página 39
0039 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 40
0040 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 41
0041 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 42
0042 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 43
0043 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 44
0044 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 45
0045 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 46
0046 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 47
0047 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 48
0048 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 49
0049 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 50
0050 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 51
0051 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 52
0052 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 53
0053 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 54
0054 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 55
0055 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 56
0056 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 57
0057 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 58
0058 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
Consultar Diário original
Página 59
0059 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 60
0060 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003