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Sábado, 27 de Setembro de 2003 II Série-B - Número 2
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
S U M Á R I O
Interpelação n.º 7/IX:
Debate de política geral, centrado na condução da política económica e financeira e na orientação das políticas públicas em matéria de investimento, designadamente nos domínios infra-estrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação (apresentada pelo PS).
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0008 | II Série B - Número 002 | 27 de Setembro de 2003
INTERPELAÇÃO N.º 7/IX
DEBATE DE POLÍTICA GERAL, CENTRADO NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA ECONÓMICA E FINANCEIRA E NA ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA DE INVESTIMENTO, DESIGNADAMENTE NOS DOMÍNIOS INFRA-ESTRUTURAL E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO
Portugal vive hoje uma grave situação económica, social e financeira.
Há quatro trimestres consecutivos que o Produto Interno Bruto recua face ao trimestre homólogo do ano anterior.
A situação social é cada vez mais marcada pela subida incontrolada dos valores do desemprego.
Por outro lado, é já incontornável o rotundo fracasso do Governo na consolidação das finanças públicas.
Neste contexto, as quedas sucessivas do investimento, quer público quer privado, comprometem a capacidade de retoma económica e a qualidade dessa mesma retoma.
Como foi amplamente comprovado nos meses recentes, a política cega da falhada "consolidação orçamental" em curso cada vez mais se associa a uma degradação da qualidade dos serviços públicos e da confiança dos portugueses na Administração Pública.
O País não tem um rumo definido, um rumo que mobilize os portugueses para um futuro que tem de ser construído já hoje.
Face à gravidade da situação que Portugal vive, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo e para os efeitos do disposto no artigo 180.°, n.° 2, alínea d), da Constituição da República e no artigo 242.° e seguintes do Regimento, interpela o Governo para um debate de política geral, centrado na condução da política económica e financeira e na orientação das políticas públicas em matéria de investimento; designadamente nos domínios infra-estrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação.
Lisboa, 22 de Setembro de 2003. O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, José Magalhães.
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