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0001 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003
Sábado, 27 de Dezembro de 2003 II Série-B - Número 12
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 397 a 567/IX (2.ª)-AC e n.os 309 a 311/IX (2.ª)-AL :
N.os 397 a 432/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a instalação do posto de saúde de Perafita, em Matosinhos, o posto de saúde da freguesia de Melres, em Gondomar, a construção do posto de saúde de Leça do Balio, em Matosinhos, a construção do posto de saúde de Custóias, em Matosinhos, a instalação de um posto de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar, a instalação do posto de saúde da freguesia de Baguim do Monte, em Gondomar, a instalação de uma nova extensão de saúde do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, a situação da extensão de saúde de Teixeira, em Baião, a extensão de saúde de Vila Cova, em Barcelos, a construção da extensão de saúde de Vila Boa de Quires, no concelho de Marco de Canavezes, a construção da extensão de saúde em Vale de São Cosme, em Vila Nova de Famalicão, a construção da extensão de saúde de Toutosa, no concelho de Marco de Canavezes, a construção da extensão de saúde de Telões, em Amarante, a construção da extensão de saúde de Soalhães, no concelho de Marco de Canavezes, a recuperação e beneficiação da extensão de saúde de Oliveira, em Guimarães, a construção da extensão de saúde de Nevogilde, em Lousada, a extensão de saúde de Monsul, na Póvoa de Lanhoso, a remodelação da extensão de saúde de Lustosa, na Lousada, a extensão de saúde de Louro, no concelho de Vila Nova de Famalicão, a instalação de uma extensão de saúde no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, a extensão de saúde do Freixo, em Ponte de Lima, a extensão de saúde de Fão, no concelho de Esposende, a extensão de saúde de Alvarães, em Viana do Castelo, a situação do Centro de Saúde de Famalicão I, o Centro de Saúde de Delães/Famalicão II, o Centro de Saúde dos Carvalhos, em Pedroso, Vila Nova de Gaia, a construção de um centro de saúde em Campanhã, no Porto, a construção de um centro de reabilitação física no Porto, o programa funcional do Centro Materno-Infantil do Norte, a instalação de um Centro de Apoio a Toxicodependentes (CAT) em Paços de Ferreira, a situação do serviço de cardiologia do Hospital de São João, no Porto, a recuperação e beneficiação do Hospital de Vizela, a construção do novo hospital de Vila Nova de Gaia, os projectos de investimento da Maternidade Júlio Dinis, a construção de um hospital em Vila do Conde, na Póvoa de Varzim, e a contratação de cirurgias na Galiza pelo Centro Hospitalar do Alto Minho, SA.
N.os 433 a 456/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação do Hospital de Lagos, a localização do novo hospital da Guarda, o hospital de rectaguarda de Vialonga, o novo hospital de Seia, o Hospital de Ovar, a situação dos utentes do Centro de Saúde da Parede, o novo Centro de Saúde n.º 2 de Viseu, o novo centro de saúde de Sátão, o Centro de Saúde de Barconço, os novos hospitais e o planeamento regional em saúde, a aprovação de cursos de especialização de enfermagem na área da saúde materna e obstetrícia,
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o incremento de médicos dentistas no SNS, as medidas de prevenção contra o excesso de mortalidade no Inverno, a situação das listas de espera cirúrgicas, o licenciamento, fiscalização e garantia de qualidade das análises clínicas feitas em laboratórios privados, o apoio social e psicológico a doentes com esclerose múltipla, o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Lisboa-Dispensário do Chile, a insuficiência de recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro, a prestação de cuidados de saúde no concelho de Águeda, a prevenção do tabagismo e as listas de espera para consultas de desabituação tabágica, a prevenção, rastreio e combate à propagação da tuberculose, a situação dos trabalhadores precários do Serviço Nacional de Saúde, as situações de precariedade na contratação de profissionais para o SNS e a rede de tratamentos paliativos.
N.os 457 a 464/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a nova extensão de saúde de Olival de Basto e a nova extensão de saúde da Póvoa de Santo Adrião, a situação dos cuidados primários de saúde no concelho de Loures, o novo Centro de Saúde de Odivelas, os Centros de Saúde de Vila Franca de Xira e Alhandra, a construção de um novo centro de saúde na Pontinha, a construção de um centro de saúde na Ramada e um novo espaço para o Centro de Saúde da Graça.
N.os 465 a 473/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o novo Centro de Saúde da Cova da Piedade, a insuficiência do serviço prestado pela extensão de saúde da Trafaria, a construção da extensão de saúde do Moinho/PIA, a construção da extensão de saúde do Feijó, a construção da extensão de saúde de Cacilhas, o Centro de Saúde da Costa da Caparica, os Centros de Atendimento a Toxicodependentes de Almada e Seixal, a requalificação do Hospital Garcia de Orta e o transporte de doentes deste Hospital, tudo no concelho de Almada.
N.o 474/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre o plano de emergência do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
N.o 475/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do conselho consultivo do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
N.o 476/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Apoio Integrado da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta, no concelho de Almada.
N.os 477 a 493/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a unidade de saúde de Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro, a extensão de saúde Eça de Queiroz, também no concelho do Barreiro, a extensão de saúde de Pinhal Novo, no concelho de Palmela, os cuidados de saúde primários na freguesia de Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, a extensão de saúde de Vale da Amoreira, no concelho da Moita, a extensão de saúde de Santos Nicolau, no concelho de Setúbal, a extensão de saúde de Miratejo, no concelho do Seixal, o Centro de Saúde de Sesimbra, o Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde da Quinta do Anjo, o Centro de Saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra, os cuidados hospitalares no concelho do Seixal, a extensão de saúde da Avenida Bocage, no concelho do Barreiro, a extensão de saúde da Cruz de Pau, no concelho do Seixal, a grave carência de médicos de família no distrito de Setúbal, a grave carência de enfermeiros no distrito de Setúbal, o Serviço Nacional de Emergência Médica no concelho do Barreiro e a política de saúde no distrito de Setúbal.
N.os 494 a 500/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a extensão de saúde de São Nicolau, na cidade de Santarém, a extensão de saúde de Foros de Salvaterra, o Centro de Saúde de Santarém, o Centro de Saúde do Entroncamento, o Centro de Saúde de Abrantes, o Centro de Saúde de Almeirim e as unidades hospitalares no distrito de Santarém.
N.º 501/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
N.º 502/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital do Fundão.
N.os 503 a 505/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a extensão de saúde de Vila Nova da Rainha, no concelho da Azambuja, a abertura de farmácias em Carenque e Serra da Mira e a construção de uma extensão de saúde na Abrigada, no concelho de Alenquer.
N.os 506 a 516/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a unidade de saúde com internamento na Lourinhã, a extensão do Centro de Saúde da Amadora, em Carenque, o Centro de Saúde do Cadaval, a abertura do centro de saúde de Torres Vedras, o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, a construção do centro de saúde de São Brás, na Amadora, o Centro de Saúde de Alenquer, o Centro de Saúde da Reboleira, a construção de um centro de saúde na Malveira/Venda do Pinheiro, o Centro de Saúde da Buraca/Alfragide e a construção de um hospital de rectaguarda no concelho da Amadora.
N.º 517/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Carvalhas, Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o futuro do novo hospital distrital do litoral alentejano.
N.os 518 a 525/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a falta de pessoal médico no Centro de Saúde de Castro Verde, a falta de médicos no Centro de Saúde de Barrancos, a extensão de saúde de S. Teotónio, em Odemira, a construção do edifício destinado ao centro de saúde de Aljustrel, o Centro de Saúde de Ourique, o Hospital José Joaquim Fernandes, SA, o Plano de Segurança Rodoviária e as dívidas aos bombeiros.
N.os 526 a 530/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Mogadouro, a substituição de médicos no Centro Hospitalar de Vila Real/Régua, SA, o Hospital Distrital de Mirandela, o Hospital Distrital de Bragança e o Hospital D. Luís I, em Peso da Régua.
N.os 531 a 537/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Vila Viçosa, o Centro de Saúde de Viana do Alentejo, o Hospital do Barlavento, o Hospital Distrital de Faro, o Hospital Central do Algarve, o Departamento de Saúde Mental do Hospital do Espírito Santo, em Évora, e o combate ao alcoolismo.
N.os 538 e 539/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde da Marinha Grande e a extensão de saúde da Moita.
N.º 540/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, solicitando informações sobre o Plano Operacional Regionalmente Desconcentrado - Medida Desporto.
N.º 541/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Medeiros Ferreira e Luís Fagundes Duarte (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o imposto de circulação e camionagem cobrado na Região Autónoma dos Açores.
N.º 542/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da extensão de saúde da Moita, na Marinha Grande.
N.º 543/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, na Assembleia da República
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a propósito da alegada "cunha" envolvendo a filha do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Dr. Martins da Cruz.
N.o 544/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Ministério da Educação sobre a extinção da Escola C+S de Condeixa-a-Nova.
N.o 545/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre as dívidas fiscais em risco de prescrição.
N.o 546/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o sistema de controlo de entrada de produtos no País.
N.os 547 e 548/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre, respectivamente, a redução de vagas no ensino superior em geral e no ISCTE em particular e o Curso de Tradução e Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGT).
N.os 549 a 551/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o Parque Nacional da Peneda Gerês, a nomeação do presidente da comissão directiva do Parque Nacional de Montesinho e o sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos.
N.º 552/X (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira do LNEC.
N.º 553/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o cancelamento pelo Governo da celebração de protocolos com autarquias no âmbito dos Planos Municipais de Prevenção da Toxicodependência.
N.º 554/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre os privilégios creditórios dos trabalhadores da ex-Mundet.
N.º 555/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Odete Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital distrital de Montijo/Alcochete.
N.os 556 e 557/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda (PLIE).
N.o 558/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a acreditação dos trabalhadores do quadro externo deste Ministério.
N.o 559/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a falência da empresa participada das OGMA - TTA, Trabalhos e Transportes Aéreos de Moçambique.
N.os 560 e 561/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior à fronteira do Retiro e da que liga Campo Maior a Arronches.
N.os 562 a 565/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os agrupamentos de escolas, o concurso de professores e a educação para a infância.
N.os 566 e 567/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a privatização da Somincor.
N.º 309/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a situação jurídica dos imóveis que integram a Quinta do Alferes e anexos, no município de Vila França de Xira.
N.º 310/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à mesma Câmara Municipal sobre as colectividades, associações e outras instituições locais.
N.º 311/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 556/IX (2.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.os 2163, 2405, 2501, 2570, 2571 e 2703/IX (1.ª)-AC, n.os 31, 59, 67, 99, 140, 159, 227, 270 e 278/IX (2.ª)-AC e n.os 69, 228, 292 e 307/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2163/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as acessibilidades rodoviárias a Baião.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2405/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a recuperação de centros históricos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2501/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde de Vidais, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 2570 e 2571/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a A 11 - Braga/Guimarães e a alteração dos valores das portagens na A3.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2703/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a agressão a portugueses no Reino Unido.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 31/IX (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), sobre o EURO 2004.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 59/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de São Mamede.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 67/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a passagem de nível na povoação de Luzianes Gare, em Odemira.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 99/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre os incêndios florestais no distrito de Portalegre, nomeadamente no Parque Natural da Serra de São Mamede.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 140/IX (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo, Carlos Carvalhas e Rodeia Machado (PCP), sobre o transporte de redes ao longo da praia pelos pescadores de majoeiras, na Tocha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 159/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre o apoio às pessoas com deficiência.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 227/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a extinção do ICN e passagem da tutela das áreas protegidas para este Ministério.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 270/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Vila Boim, no concelho de Elvas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 278/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS), sobre o posto da GNR de Lagoa.
Das Câmaras Municipais de Penamacor e Palmela, respectivamente, aos requerimentos n.os 69 e 228/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Das Câmaras Municipais de Benavente e Torres Novas,. respectivamente, aos requerimentos n.os 292 e 307/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.
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Sábado, 27 de Dezembro de 2003 II Série-B - Número 12
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 568 a 592/IX (2.ª)-AC :
N.º 568/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Barragem de Veiros.
N.º 569/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas e outros (PS) aos Ministérios da Saúde e de Estado e das Finanças sobre o combate à droga e à toxicodependência.
N.º 570/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando um esclarecimento sobre a situação do Pólo Operacional de Ambiente do Oeste perante as dúvidas suscitadas pela intervenção do Secretário de Estado do Ordenamento do Território num debate parlamentar.
N.º 571/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as reais intenções do XV Governo Constitucional em relação às condições de administração da justiça no Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da Rainha.
N.o 572/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca dos estudos e projectos sobre a "reestruturação" da Carris.
N.os 573 e 574/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Monsanto e a rusga efectuada na Cadeia de Monção no passado mês de Novembro.
N.o 575/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre os protocolos relativos a programas de prevenção e combate à toxicodependência no distrito de Santarém.
N.o 576/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o cumprimento da Lei n.º 170/99.
N.o 577/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o atraso no pagamento das bolsas de estudo na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
N.º 578/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 579/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as instalações do Sanatório Marítimo do Norte.
N.º 580/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a inesperada e incoerente alteração de regras no processo de nomeação para o cargo de presidente da comissão directiva do Parque Natural de Montesinho.
N.º 581/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a responsabilidade do Estado português na legitimação da ocupação do Sara Ocidental por Marrocos.
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N.º 582/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a atribuição e preenchimento das vagas atribuídas para licenciaturas em psicologia na Universidade Lusíada.
N.o 583/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o estatuto do pessoal do Arsenal do Alfeite.
N.o 584/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a empresa M.B. Pereira da Costa.
N.o 585/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Manuel Pavão, Paula Malojo e Miguel Miranda (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a Polícia de Segurança Pública de Mirandela.
N.o 586/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o processo disciplinar a decorrer na Escola Secundária Clara de Resende, no Porto.
N.os 587 e 588/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Administração Interna sobre as carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Viação.
N.º 589/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os projectos de desenvolvimento da empresa Águas do Cavado, SA.
N.os 590 a 592/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a empresa Borealis, em Sines.
Respostas a requerimentos (n.os 1500, 1829, 2091, 2482, 2503, 2512, 2636, 2751 e 2771/IX (1.ª)-AC, n.os 1, 22, 24, 28, 29, 88, 95, 113, 122, 185, 186 e 200/IX (2.ª)-AC e n.os 157, 178, 201 e 289/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1500/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre a atribuição de uma pensão de reforma antecipada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1829/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Pereira (PSD), sobre o nó rodoviário da A 3 com o IC 24.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2091/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de documentação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2482/IX (1.ª)-AC da Deputada Joana Amaral Dias (BE), sobre o encerramento dos SAP do Seixal e de São Nicolau/Corroios.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2503/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Pereira e outros (PSD), sobre o hospital de serviços continuados da Santa Casa da Misericórdia de Amares, no distrito de Braga.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 2512/IX (1.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva (PS), sobre as inspecções efectuadas entre 2001 e a actualidade pela Inspecção-Geral da Educação à Universidade Lusíada.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2636/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de antenas de telecomunicações.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2751/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as mortes devido à canícula e as insuficiências de resposta por parte deste Ministério.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2771/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os postes de alta tensão instalados na cidade de Braga.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1/IX (2.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre a Associação de Agentes Funerários do Centro (Decreto-Lei n.º 206/2001).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 22/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a segurança dos cidadãos no distrito de Santarém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 24/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a política de saúde no concelho da Chamusca.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 28/IX (2.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS), sobre as condições de funcionamento da Divisão de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 29/IX (2.ª)-AC do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PS), sobre a linha de caminho-de-ferro Guimarães-Porto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 88/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP), sobre o cumprimento do Plano Alcoológico Nacional e reforço dos meios de prevenção e combate ao alcoolismo e aos problemas ligados ao álcool.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 95/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a protecção social aos ex-emigrantes portugueses na Suiça.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 113/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a Pousada de Linhares da Beira.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 122/IX (2.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva (PS), sobre a resposta ao requerimento n.º 2652/IX (1.ª)-AC.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 185 e 186/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre, respectivamente, a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba para os quartéis da GNR de Torredeita e de Sátão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 200/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o trajecto do autocarro 41 da STCP no lugar da Lomba, Guifões, em Matosinhos.
Das Câmaras Municipais de Loures, Nisa e Alcanena, respectivamente, aos requerimentos n.os 157, 178 e 201/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Da Câmara Municipal de Alcanena ao requerimento n.o 289/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.
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IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
3-º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos apresentados na IX Legislatura (5 de Abril de 2002 a 30 de Setembro de 2003 e não respondidos até 31 de Dezembro de 2003)
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Requerimentos apresentados na IX Legislatura (5 de Abril de 2002 a 30 de Setembro de 2003 e não respondidos até 31 de Dezembro de 2003)
DAR-II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 3 (02.05.11)
N.º 52/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS)ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, a situação das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), sediadas em Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 53/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa de Portugal André Gouveia , em Paris.
N.º 59/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia sobre, o cumprimento do acordo Caixa Geral de Depósitos/Mandata.
N.º 71/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre, a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
DAR-II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 4 (02.05.18)
N.º 86/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a reestruturação do Instituto Português da Juventude.
N.º 104/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Vasconcelos (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o Programa Operacional de Economia (POE).
N.º 106/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a inscrição de binacionais nos cadernos de recenseamento eleitoral no Brasil.
DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.º 5 (02.05.25)
N.º 110/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre, a participação dos representantes da emigração no Conselho Consultivo da RTP-I.
N.º 117/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as piscinas cobertas de Alhandra.
N.º 137/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministério da Economia sobre, a suspensão da assembleia geral da Galp Energia, a nomeação de novos administradores, o Governo e o PSD.
N.º 150/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, as infra-estruturas terrestres do porto de pesca de Quarteira.
N.º 159/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça ao INFARMED sobre a apreensão de produtos dietéticos com acção terapêutica por parte do Infarmed.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 6 (02.06.08)
N.º 165/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a poluição no Rio Alviela, em Santarém.
N.º 183/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a situação do Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 189/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado ao Ministro da Presidência, sobre, a rotulagem de pescado congelado pré-embalado e a granel.
N.º 200/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia, ao Ministério da Economia sobre, a reestruturação do corpo de segurança interno da Petrogal.
N.º 201/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a fiscalização de trabalho na actividade das pescas.
N.º 203/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), à Secretaria de Estado da Segurança Social, à Secretaria de Estado do Orçamento e ao Centro Nacional de Pensões sobre, a beneficiária n.º 105044148 e 1267927765 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 211/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Maria Manuela Aguiar e Laurentino Alves ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação da RTP I e audição dos representantes das comunidades portuguesas.
N.º 212/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Pina Moura e Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Economia sobre, a situação na Garetêxtil.
N.º 228/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre, a aplicação da legislação de apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
N.º 247/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o ingresso na função pública de funcionários que prestavam serviço na Administração Pública em Macau em 19 de Dezembro de 1999.
N.º 248/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, o serviço militar nas ex-colónias.
N.º 266/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Centro Materno-Infantil do Porto.
N.º 4/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre, Aplicação do Decreto-Lei nº 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 7 (02.06.15)
N.º 269/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o parque TIR da fronteira de Vilar Formoso.
N.º 277/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre, o aumento das portagens na A8 e o serviço prestado aos utentes.
N.º 285/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as afirmações do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das intenções do Governo PS em introduzir portagens nas SCUT
N.º 306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
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sobre, os concursos públicos na obra do estádio intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 318/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o trabalho dos imigrantes na sociedade portuguesa.
N.º 333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, o cancelamento das verbas do PAAJ na área de equipamentos e infra-estruturas.
N.º 340/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vítor Ramalho (PS) ao Ministério da Economia sobre, o distrito de Setúbal.
N.º 343/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
N.º 346/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a penosidade do trabalho na empresa TRECAR.
N.º 351/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, as corridas ilegais na Ponte Vasco da Gama.
N.º 367/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação na CUF Têxteis, em Ansião, e na Unalbor.
N.º 8/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre o abastecimento de água à população na ilha da Culatra.
N.º 11/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as infra-estruturas básicas em falta neste município.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 8 (02.06.29)
N.º 385/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o interesse de Portugal no acordo de pescas da União Europeia com a Rússia.
N.º 421/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)
N.º 436/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)
(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 9 (02.07.06)
N.º 456/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a auditoria financeira aos dinheiros públicos utilizados na realização do EURO 204.
N.º 484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.
N.º 492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, as suas confissões e a falta de bom senso ou sentido de Estado.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)
N.º 518/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação da COMETNA.
N.º 546/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Petrogal, em Leça da Palmeira.
N.º 548/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre, o despedimento colectivo na Quimitécnica.
N.os 554 e 555/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a lista recomendada de locais de estágio para as equipas participantes no EURO 2004 elaborada de acordo com propostas apresentadas pelas autarquias locais e o âmbito da auditoria aos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.
N.º 561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho à Câmara Municipal de Faro sobre a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
N.º 574/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Verdes) ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 580/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre, a precariedade dos trabalhadores da Lojas do Cidadão.
N.º 622/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o apoio à CERCIPÓVOA.
N.º 626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
N.º 14/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecimento prévio que teve das intenções do XV Governo Constitucional em construir uma prisão de alta segurança em Monsanto.
N.º 15/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 561/IX (1.ª)-AL.
N.º 16/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a regularização das margens e desassoreamento do Mondego.
N.º 17/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de recuperação da Quinta das Conchas e dos Lilases.
DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)
N.º 644/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
N.º 647/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IC 1 na zona de Angeja-Maceda.
N.º 652/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o regime do domínio público marítimo para a Região Autónoma da Madeira.
N.º 654/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao IPPAR e às Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós sobre o campo militar de São Jorge.
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N.º 663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.os 21, 24, 25, 27 a 34, 36 a 39, 42 a 47, 49, 51, 52, 55 a 58, 60 a 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 77, 79 a 83, 86 a 88, 90, 91, 94 a 97, 100, 101, 104, 106, 107, 109 a 114, 117 a 125, 128 a 132, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 148 a 154, 156, 158, 160 a 162, 164, 167 a 169, 171, 172, 175, 177 a 184, 186, 187, 189, 191, 192, 195, 196, 198 a 201, 204 a 207, 209, 212 a 216, 218 a 221, 223 a 225, 227 a 229, 231 a 235, 237, 239, 241 a 244, 246 a 249, 251 a 258, 262 a 266, 268, 272, 274, 275, 279, 280, 284, 285, 287, 288, 291 a 296, 298 a 300, 304, 306 a 316, 318 a 320, 323, 324, 327 /IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Beja, de Belmonte, de Benavente, de Borba, de Braga, de Castro Verde, de Celorico de Basto, da Chamusca, de Chaves, de Coimbra, do Crato, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algodres, do Funchal, do Fundão, da Golegã, de Gouveia, de Grândola, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Machico, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, da Marinha Grande, de Matosinhos, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Monforte, de Montalegre, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Paredes, de Pedrogão Grande, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Sôr, de Portalegre, do Porto, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Rio Maior, de São João da Madeira, de São Vicente, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de S. Braz de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Terras de Bouro, de Torres Vedras, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, de Boticas, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pera, de Castelo de Paiva, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, da Moita, de Monção, de Monchique, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Nordeste, de Óbidos, de Odivelas, de Ponta do Sol, de Salvaterra de Magos, de Santa Cruz (Madeira), de Santa Marta de Penaguião, de Santana, de Sesimbra, de Setúbal, do Seixal, de Sernancelhe, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Trofa, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Velas, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, da Vila do Bispo, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Franca do Campo, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Verde, de Vila Real, de Vila do Real de Santo António, de Vila Viçosa, do Vimioso e de Vizela sobre as antenas de telemóveis.
DAR II SÉRIE B 3.º SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)
N.º 676/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Administração Interna sobre o EURO 2004 e as polémicas em torno das questões de segurança.
N.os 681e 683/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, as SCUT com portagens em ano de Campeonato Europeu de Futebol organizado por Portugal, os evidentes sinais de saturação do Aeroporto da Portela e a política do XV Governo Constitucional.
N.º 685/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a estratégia de alienação do património e participações da Parque EXPO.
N.º 687/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e ao mesmo Ministério sobre, as candidaturas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apresentadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 688/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as dezenas de reformados da Foz do Arelho, no concelho das Caldas da Rainha, que não recebem pensão há quatro meses.
N.º 690/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Federação Portuguesa de Futebol sobre, o Conselho Nacional de Futebol Amador.
N.º 691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, o inquérito ao sector do urbanismo da Câmara Municipal de Oeiras.
N.º 693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo ao Ministério da Saúde sobre, as dívidas a estabelecimentos psiquiátricos do concelho de Barcelos.
N.º 694/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a revalorização das pensões de reforma dos guardas da GNR aposentados de Cabeceiras de Basto.
N.º 695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a barra de Esposende.
N.º 696/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre as fraudes fraudulentas e falências de empresas.
N.º 700/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o ponto da situação do processo de candidaturas ao III Quadro Comunitário de Apoio de projectos relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
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N.º 701/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma entidade e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a eventual ausência de disponibilidade orçamental das Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar as bonificações dos juros dos empréstimos municipais relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 713/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a paralização dos serviços de inspecção das condições de trabalho.
N.º 723/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Manuela Melo e Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Cultura sobre, a situação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNPB).
N.º 727/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, as graves consequências da fusão do SPTT/IPDT.
N.º 733/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 736 a 738/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão, de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.º 746/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das suas intenções em reduzir o período de tempo destinado à emissão de pareceres sobre o impacto ambiental no âmbito dos processos de licenciamento industrial.
N.º 752/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 755 e 756/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 757 e 758/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.º 759/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 762/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 763/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Raimundo e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o abastecimento de energia eléctrica à cidade de Vendas Novas.
N.º 769/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre, os cortes de energia no concelho de Vendas Novas.
N.º 779/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a CRISFORM - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria - no PIDDAC para 2002.
N º 784/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre, a dívida aos trabalhadores da Fábrica de Loiça de Sacavém.
N.º 788/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a política centralizadora da EDP e o encerramento de diversos balcões comerciais.
N. º 330/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre as manilhas do Rio Cabril e a actividade da empresa Emiliano Vilas Boas Saldanha & Filhos, Lda., em Mondim de Basto.
N.º 333/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre, condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha; fiscalização.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 11 (02.08.10)
N.º 800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Aterro Sanitário do Oeste.
N.º 818/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o significado da sua presença na recepção aos atletas deficientes que conquistaram diversas medalhas no III Mundial de Atletismo para Deficientes, realizado em Lille, França.
N.º 823/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Educação e do Estado e das Finanças sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social das Universidades.
N.º 824/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Presidente do IDICT sobre, o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
N.º 830/IX (1ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, eventual operação militar no Iraque.
N.º 335/IX (1.ª) - AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 12 (02.09.07)
N.º 832/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas ao Ministério da Saúde sobre a política de combate à droga.
DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 12 (02.09.07)
N.º 836/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o funcionamento do posto da EDP em São Brás de Alportel.
N.º 840/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro da Presidência sobre, a sede da RTP-I no Porto.
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N.º 844/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o prolongamento do IC 2 entre Santa Iria da Azóia e Alverca.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 13 (02.09.21)
N.º 856/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a RTP-Internacional - programação dirigida a jovens.
N.º 859/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a fiscalização das pescas.
N.º 862/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a execução do plano de reconversão da frota que operava em Marrocos.
N.º 868/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) à Secretaria de Estado da Justiça sobre o vínculo dos trabalhadores que laboram nos balcões da Direcção-Geral dos Registos e Notariado nas Lojas do Cidadão.
N.º 874/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Cabrita e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores com contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços de Identificação Civil e dos postos de atendimento da DGRN nas Lojas do Cidadão.
N.º 878/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Forte de Nossa Senhora da Consolação, em Peniche.
N.os 885 e 886/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar e as suas condições de trabalho.
N.º 888/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a alteração nas Nomenclaturas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
N.º 889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência e ao conselho de administração da RTP sobre as razões que determinaram a não transmissão do jogo da Selecção Nacional de Futebol com a Selecção da Inglaterra, realizado no passado sábado, 7 de Setembro de 2002, em Birmingham.
N.º 891/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filip (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição dos Comandos.
N.º 338/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Mirandela sobre, Água potável em Mirandela.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 14 (02.09.28)
N.º 901/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre os compromissos que assumiu em relação ao Aeroporto da Ota.
N.º 906/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação da instituição "Pupilos do Exército" no início do ano lectivo escolar.
N.º 908/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, ao Ministério da Economia sobre a situação de ruptura de recursos humanos no Instituto Português de Qualidade na sequência da aplicação das normas do Orçamento Rectificativo.
N.º 911/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o atropelo às leis de trabalho na empresa de seguros Médis.
N.º 913/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os manuais escolares.
N.os 923 e 924/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, solicitando documentação e sobre o ensino especial na Suíça.
N.º 342/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro CAstello-Branco (CDS-PP) À Câmara Municipal de Santo Tirso sobre, Estabelecimento Comercial Café-bar-discoteca em Tarrio, Santa Cristina do Couto; DL 292/2000
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 15 (02.10.04)
N.º 939/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a disponibilização do PIDDAC para 2003 já distribuído ou, pelo menos, do conhecimento dos Deputados do PSD na Assembleia da República.
N.os 941 e 943/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação dos centros de línguas Opening English School Portugal, e as suspeitas de especulação por parte de alguns editores de livros escolares enunciadas pelo Ministro da Educação.
N.º 944/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna acerca do relatório do grupo de trabalho sobre as causas da sinistralidade rodoviária, que deveria ter sido entregue aos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna no passado dia 31 de Agosto de 2002.
N.º 947/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar no Pico do Arieiro.
N.º 954/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota.
N.º 955/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA.
N.º 956/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
N.º 959/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a execução do PIDDAC-Turismo.
N.º 961/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o programa de acção para a entrada em vigor da reforma do direito de menores.
N.os 343 e 345/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Chaves e de Vila Pouca de Aguiar, solicitando uma cópia das auditorias feitas a estas Câmaras.
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DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 16 (02.10.12)
N.º 972/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a utilização de meios do Estado para fins político-partidários.
N.os 973, 976, 981, 985 e 986/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, de Estado e da Defesa Nacional, da Economia, e de Estado e das Finanças sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
N.º 988/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre a louvável interpretação da abrangência do Programa Escola Segura por parte da PSP de Loures e a segurança das balizas em estabelecimentos escolares.
N.º 996/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel de Castro (VERDES), ao Ministério das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Monção sobre a qualidade da água.
N.º 997/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, Ponto de situação da construção da extensão de Vialonga do Centro de Saúde de Póvoa de Stª Iria.
N.º 1001/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, o risco de demolição do Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja.
N.os 1003 e 1004/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a demissão do Presidente do Instituto de Estradas de Portugal, anunciada por um presidente de uma câmara municipal.
N.º 1008/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a demissão do Presidente do IEP, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja.
N.º 1011/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a requalificação do parque desportivo do Fontelo, em Viseu.
N.º 1012/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre, a exploração de pedra nas Serras de Aire e Candeeiros.
N.º 1019/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a venda em hasta pública de imóveis do domínio público na Região Autónoma dos Açores.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 17 (02.10.19)
N.º 1036/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a criação de um batalhão de comandos.
N.º 1038/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério das Finanças, sobre o futuro da DOCAPESCA, SA.
N.º 1051/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério Economia sobre a situação da empresa Bernardo Machado.
N.º 1054/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a alienação do património do Estado.
N.º 1057/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso e Rui Cunha (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as políticas de formação profissional, emprego e trabalho.
N.º 1060/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a regulamentação da Lei de Associativismo Juvenil.
N.º 1063/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a subestação da EDP - Junta de Freguesia de Queluz.
N.º 349/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Silves sobre, Passagem de Nível no sítio da Mesquita, Alcantarilha, Silves.
N.os 350 e 351/IX (1.ª)-AL -Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre, respectivamente, os impactes do alargamento de um caminho em Ponte de Lima e a lixeira em Anais, Ponte de Lima.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 18 (02.10.30)
N.º 1070/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a alteração da proposta de défice para 2003 entre a reunião do Conselho de Ministros e a entrega do Orçamento do Estado para 2003 na Assembleia da República.
N.º 1071/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o convite endereçado ao administrador do grupo "Águas de Portugal".
N.º 1072/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, o custo para os contribuintes portugueses resultante do cancelamento da reunião dos serviços de informação da Europa prevista para a passada quinta-feira, 10 de Outubro, na cidade do Porto.
N.º 1074/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o processo de venda de imóveis do Estado - a situação da Quinta da Bela Vista, onde estão instalados a PSP e o Corpo de Intervenção do Porto, e do Forte do Carrascal, sede do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
N.º 1075/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares na nomeação da nova administração do grupo "Águas de Portugal".
N.º 1082/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a Loja do Cidadão em Leiria e o posto de atendimento ao cidadão nas Caldas da Rainha.
N.º 1092/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a situação dos trabalhadores da empresa Colep, no concelho de Vale de Cambra.
N.os 1102 e 1103/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, respectivamente, o número de funcionários do Instituto Português das Juventude e os campeonatos mundiais de pista coberta.
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N.º 1107/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a disponibilização pelo Governo de mais verbas para o EURO 2004.
N.º 1111/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, com vista à reconstituição das carreiras dos militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974.
N.º 1116/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual transferência de serviços públicos instalados no Terreiro do Paço para outro local da cidade de Lisboa.
N.º 1121/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as perspectivas de futuro dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.º 1126/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a falta de apoio para a criação de um centro de emprego protegido - empresa Manualtec.
N.º 1/IX (1.ª)-RA - Do Deputado António Galamba (PS) à Direcção Regional da Segurança Social do Governo Regional da Madeira, solicitando um documento em que o Governo Regional da Madeira do PSD considera o rendimento mínimo garantido como sendo o mais importante programa de combate à pobreza em curso no arquipélago.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 19 (02.11.09)
N.os 1131 e 1132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os comunicados do PSD distribuídos através de meios do Governo Civil de Faro e a organização do EURO 2004.
N.º 1140/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP no concelho da Moita.
N.º 1157/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o cumprimento da Lei n.º 50/2000.
N.º 1164/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Justiça sobre, o encerramento da delegação nacional do registo predial de Portalegre.
N.º 1169/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato de financiamento celebrado entre um sindicato bancário e as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
N.º 1173/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Inspecção-Geral de Administração do Território sobre as condições de exploração do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 1176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Cultura sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
N.os 354, 356, 358 a 362, 364 a 366, 368 a 371, 373, 375, 376, 378, 380, 381, 383 a 390, 393, 395, 397, 399, 400, 403 a 408, 410, 411, 413 a 415, 418, 420, 422 a 425, 427, 430 a 432, 434,436 a 438, 441 a 444, 447 a 452, 454 a 456, 459 a 464, 468, 471, 473 a 475, 479, 480, 482 a 491, 493 a 500, 502, 503, 505 a 511, 513 a 516, 518, 519, 521 a 526, 528 a 533, 535,538 a 540, 542,544,546, 547, 549 a 554, 556,558, 559, 562, 563, 565 a 569, 571 a 574, 576 a 580, 582 a 590, 592 a 594,596 a 598, 600, 602, 603, 605 a 608, 610 a 613, 615 a 622, 625 a 634, 636 a 638, 640 a 642, 644 a 646, 648, 649, 651 a 654, 656 a 659/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Anadia, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Alvito, Barrancos, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Guimarães, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Alfândega da Fé, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso, Vinhais, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Penamacor, Sertã, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Tábua, Vila Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Sabugal, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Maia, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Póvoa do Varzim, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, , Alijó, Boticas, Chaves, , Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Ribeira de Pena, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto, Calheta, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
N.º 660/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1143/IX (1.ª)-AC.
N.º 661/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.
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DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 20 (02.11.16)
N.º 1196/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a realização de uma mega-sondagem pelo Governo para avaliar a popularidade dos seus governantes e dos próprios autarcas, segundo o jornal Independente.
N.º 1216/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição da carreira militar - Lei n.º 43/99 e Decreto-Lei n.º 197/2000.
N.os 1227 a 1253/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a rede consular no Luxemburgo, em Itália, na Irlanda, em França, na Bélgica, no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos da América, no Canadá, na Suíça, na Suécia, na Venezuela, no Uruguai, na China, em Moçambique, em Marrocos, na Guiné-Bissau, em Angola, na África do Sul, na Tailândia, na Índia, em Andorra, em Espanha, na Grécia, na Holanda, na Austrália, e no Zimbabwe
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 21 (02.11.23)
N.º 1295/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária n.º 2 da Portela, em Loures.
N.º 1298/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a instabilidade do vínculo laboral nas empresas Ramel e Frans Maas Logística.
N.º 1300/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o petroleiro Prestige.
N.º 1301/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios públicos do Governo Civil de Braga para fins político-partidários relacionados com a eleição da distrital de Braga da JSD.
N.º 1304/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação no Pico do Areeiro, na Madeira, de um radar e equipamentos conexos para fins múltiplos.
N.º 1306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a situação da empresa CIV.
N.º 1307/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.º 663/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre, situação do Parque de Campismo "Baía Azul" de São Martinho do Porto.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 22 (02.11.30)
N.º 1312/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a sua comparticipação financeira para as novas instalações da APS de Castanheira do Ribatejo.
N.º 1321/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social, como, por exemplo, do Centro Educativo do Mondego, na Guarda.
N.º 1326/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o atraso na aplicação do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro.
N.º 1327/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores da ARA, em Seia.
N.º 1331/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a concessão de vistos ao Presidente da Bielorússia e seus acompanhantes para participar na reunião da NATO em Praga.
N.º 1333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a nova base do batalhão português na Bósnia-Herzegovina.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 23 (02.12.07)
N.º 1340/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o apoio da segurança social à Associação de Assistência e Beneficiência da Misericórdia de Alverca.
N.º 1343/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a intervenção no Parque do Serrado, na Amora.
N.º 1349/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores das empresas ARA e GRANIT, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1354/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e de Estado e das Finanças sobre o défice no fundo de pensões dos CTT.
N.º 1356/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento do suplemento de função inspectiva aos funcionários membros do corpo especial e de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
N.º 1358/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Secretaria de Estado da Habitação sobre a regularização da situação dos contratos de desenvolvimento para a habitação nas Torres da Bela Vista, em Loures.
N.º 1361/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o encerramento da passagem de nível sem guarda em Garvão, Ourique.
N.º 1373/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Governo, solicitando documentação.
N.º 1376/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro de dia para idosos em Guifões, Matosinhos.
N.º 1377/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a proposta de preços a praticar pelo metro ligeiro de superfície da Assembleia Metropolitana do Porto.
N.º 1382/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a dedução do IVA no IRS.
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DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 25 (02.12.14)
N.º 1389/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.º 1396/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a construção de um navio de combate à poluição.
N.º 1400/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os despedimentos na ECCO'let, Fábrica de Sapatos, Lda.
N.º 1411/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o critério de acesso ao Objectivo I dos Fundos Estruturais.
N.º 1414/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre a entidade fiscalizadora dos centros educativos prevista no artigo 209.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro.
N.º 1419/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre os "Encontros para a participação".
N.º 1425/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no serviço local de acção social de Almada.
N.º 1427/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
N.º 1429/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Costa (PS) ao Ministério da Economia, sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 26 (02.12...)
N.º 1434/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do princípio da liberdade sindical.
N.º 1435/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a comunidade portuguesa no estrangeiro.
N.º 1439/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Governo sobre as verbas do Estado para formação de pessoal voluntário ao serviço da empresa privada organizadora do EURO 2004.
N.º 1448/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, as portagens na CREP e a conclusão da construção do IP4.
N.º 1453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a restituição da contribuição.
DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 26 (02.12.21)
N.º 1455/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o futuro do Consulado de Portugal em Porto Alegre (recomendação do CCP da América do Sul).
N. º 1461/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Governo sobre, os túneis da Serra da Estrela
N.º 1470/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado ao associativismo juvenil.
N.º 1472/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
N.º 1474/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a auditoria financeira feita pela Inspecção-Geral de Finanças à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
N.º 1484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
N.º 1486/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre, respectivamente, a nova ETAR da empresa Águas do Minho e Lima, a instalar no Rio Coura, e o atentado ambiental no Alto do Godeo, em São Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 667/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos sobre, Obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros; fiscalização.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 29 (03.01.18)
N.º 1488/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Governo sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 1489/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, o futuro do Consulado de Portugal em Hong Kong.
N.º 1492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior sobre o quadro normativo dos serviços sociais do ensino superior.
N.º 1498/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso na concessão do subsídio ordinário à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1501/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre as cheias nas ribeiras de Gaia e do Porto.
N.º 1515/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Economia sobre os cortes frequentes de electricidade no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 1516/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Recursos da Fonte Boa dos Nabos, no concelho de Mafra.
N.º 1525/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre
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os entraves e atrasos na entrega do subsídio à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1526/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional e de Estado e das Finanças sobre o atraso na construção da residência de estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.
N.os 670, 671, 678 a 680, 683 e 686/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis, VizelaCastelo de Paiva, Aveiro, Albergaria-a-Velha e Tábua sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 30 (03.01.25)
N.º 1535/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a revogação da licença atribuída à Oniway para a exploração de Sistemas de Telecomunicações Internacionais Móveis (UMTS).
N.º 1551/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento do estabelecimento C&J Clark em Castelo de Paiva e o despedimento dos seus 588 trabalhadores.
N.º 1557/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a reabertura do processo de ingresso dos funcionários da Administração Pública de Macau.
N.º 1558/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a nomeação de gestores para os hospitais públicos transformados em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.
N.º 1560/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a discriminação de uma criança com trissomia 21.
N.º 1564/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o Código de Ética Desportiva.
N.º 1565/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Machado Rodrigues (PSD) ao Governo, solicitando de novo uma resposta ao requerimento n.º 936/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os equipamentos públicos de saúde no distrito de Setúbal.
N.º 1567/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Yazaki, em Gaia e Ovar.
N.º 1568/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.
N.º 687/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a Elefanten Portuguesa - Indústria de Calçado, Lda.
N.os 688, 689, 691, 696, 697, 704, 706, 707, 711, 713, 714, 716 a 719, 722 a 726, 733, 735, 737, 748 a 750, 752, 755 e 756/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ovar, São João da Madeira, Sever do Vouga,
Ferreira do Alentejo, Cuba, Vagos, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto, Braga, Barcelos, Amares, Vidigueira, Odemira, Ourique, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mirandela, Torre de Moncorvo, Proença-a-Nova, Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo, Mira, Figueira da Foz, Penela e Penacova sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 757/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.
DAR I SÉRIE B SUPL. AO N.º 31 (03.02.01)
N.º 1571/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o atraso no pagamento dos vencimentos dos funcionários do ICN.
N.º 1586/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, os projectos de construção e modernização de embarcações aprovados em 2002.
N.º 1589/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato celebrado entre a Sagestamo e Consest, por um lado, e a Cottees Big Temple, SGPS, por outro.
N.º 1598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal.
N.º 1605/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o apoio aos jovens - programa "Sexualidade em Linha".
N.º 1609/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Lisnave e Gestanave.
N.ºs 758 a 760, 764, 766, 767, 770, 773 a 775, 777, 778,782 a 784, 786 e 787/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, São Brás de Alportel, Castro Marim, Faro, Loulé, Vila Viçosa, Viana do Alentejo, Albufeira, Aljezur, Borba, Portel, Mourão, Alandroal, Montemor-o-Novo e Mora sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 788/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Boticas, solicitando documentos e informações.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 32 (03.02.08)
N.º 1626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Faro sobre Faro/Capital Nacional da Cultura.
N.º 1633/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre o incumprimento do protocolo entre o INEM e os hospitais relativo às Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) na zona da Grande Lisboa.
N.º 1637/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as receitas extraordinárias de 2003 provenientes da alienação de imóveis.
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N.º 1640/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a colocação de semáforos com controladores de velocidade do cruzamento da EN 2 com Bigas e com o Instituto Piaget.
N.º 1663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a resposta dada pelo Governo ao requerimento n.º 1482/IX (1.ª)-AC, por si apresentado.
N.os 789, 790, 791, 793, 795, 797, 799, 803 a 805, 810, 811, 820, 823 a 828, 832 a 835, 837, 838, 842/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Meda, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Guarda, Almeida, Gouveia, Arronches, Aguiar da Beira, Campo Maior, Sintra, Avis, Pombal, Pedrógão Grande, Lisboa, Peniche, Azambuja, Cadaval, Cascais, Ansião, Sabugal, Bombarral, Caldas da Rainha, Seia, Trancoso e Alcobaça, sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 845/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1626/IX (1.ª)-AC.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 33 (03.02.15)
N.º 1670/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro acerca da imprecisão, vulgo falta à verdade, das declarações proferidas pelo Sr. Ministro Adjunto sobre a competência para fixar os preços dos jogos da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - que decorrerá em Portugal.
N.º 1675/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a eventual queixa-crime apresentada pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional relacionada com a acusação de práticas ilegais por parte do SIEDM.
N.º 1678/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira.
N.º 1680/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades no distrito da Guarda - IP 2 e IP5.
N.º 1682/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, solicitando uma informação.
N.º 1683/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os problemas que afectam a empresa Águas do Oeste, SA, Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste.
N.º 1686/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 1689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as suas dívidas.
N.º 1692/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bowa Confecções, Lda, em Estarreja.
N.º 1693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a aposentação dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 1698/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD), ao Ministério da Saúde sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
N.º 1710/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a segurança do tráfego marítimo nas águas europeias.
N.º 1713/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) ao Governo sobre a protecção do litoral de Esposende.
N.º 1717/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro - Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
N.º 846/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a conformidade legal da abertura e funcionamento de um estabelecimento de restauração (churrascaria), com impacto na qualidade ambiental dos cidadãos residentes na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, nas Caldas da Rainha.
N.os 847, 848 e 850/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ponte de Sor, Portalegre, e Sousel sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 851/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, do concelho de Santo Tirso.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 34 (03.02.22)
N.º 1720/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues, José Manuel Pavão e Paula Malojo (PSD) ao Ministério da Economia, sobre a barragem do Baixo Sabor.
N.º 1722/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reestruturação do INDEP.
N.º 1730/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a profissionalização dos docentes com licenciaturas em economia e gestão.
N.º 1732/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre a rede consular na Alemanha.
N.º 1734/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Economia sobre o processo de falência dos Supermercados Gama, SA.
N.º 1735/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Associação de Solidariedade Social de Sapiãos, em Boticas.
N.º 1738/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação das trabalhadoras da empresa Bawo.
N.º 1743/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
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N.º 1744/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Manuela Melo e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Cultura sobre a fusão do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e do Instituto Português de Arqueologia (IPA).
N.º 1749/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos em entidades bancárias que tenham acordo com a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS)
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 35 (03.03.08)
N.º 1754/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o designado "Programa de Emprego e Protecção Social".
N.º 1758/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre a desvinculação de técnicos pelo Instituto de Reinserção Social da Direcção Regional do Norte.
N.º 1764/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior e José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico).
N.º 1765/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a política de apoio a idosos.
N.º 1773/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS) ao Instituto Nacional de Estatística sobre os dados relativos à morbilidade e mortalidade.
N.º 1778/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Justiça sobre a revalorização das carreiras dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.º 1781/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Governo sobre as acessibilidades do estádio Sport Lisboa e Benfica para o EURO 2004.
N.º 1793/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
N.º 1795/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação e perspectivas das OGMA.
N.os 1078, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105, 1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 36 (03.03.15)
N.º 1800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o projecto olímpico Atenas 2004.
N.º 1803/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a formação dos serviços de informação portugueses por agentes da CIA.
N.º 1805/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a falta de nomeação do secretário-geral da comissão técnica dos Serviços de Informação da República.
N.º 1809/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a delegação regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude.
N.º 1817/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, e a unidade hospitalar e extensões de saúde no concelho do Seixal.
N.º 1822/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a transferência dos elementos do património físico do Instituto Nacional do Desporto em Coimbra (piscina de Celas, posto náutico do Choupalinho e campos desportivos do Choupal).
N.º 1826/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, um depósito ilegal de pneus na serra da Boneca em Penafiel.
N.os 1828 e 1829/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a saída nacional do IC 24 para a EN 107 e o nó rodoviário da A 3 com o IC 24.
N.º 1832/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Real, no Peso da Régua.
N.os 1834 e 1835/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, e o Hospital São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão.
N.os 1836 e 1837/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vítor Baptista e Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital Distrital da Figueira da Foz e o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil/Centro Regional de Coimbra.
N.os 1838 a 1840/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Saraiva e Renato Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital de Santo António, no Porto, e o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil/Centro Regional do Porto e a Unidade de Saúde de Matosinhos.
N.º 1841/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão.
N.º 1842/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de São Teotónio, em Viseu.
N.º 1843/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Portugal e Nelson Baltazar (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de Santarém.
N.º 1845/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as áreas potencialmente contaminadas por resíduos na península de Setúbal.
N.º 1847/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nelson Correia e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo, Vale de Sousa, em Penafiel.
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N.º 1848/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo.
N.º 1849/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.º 1850/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosalina Martins e Marques Júnior (PS) ao mesmo Ministério sobre o grupo de hospitais do Alto Minho.
N.º 1851/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital da senhora da Oliveira, em Guimarães.
N.º 1853/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a justa cobrança de taxas e emolumentos consulares.
N.os 1856 e 1857/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, e o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
N.º 1859/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o projecto "Guarda - Cidade digital".
N.º 1862/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Sobrinca, nas Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira.
N.º 1863/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca das informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.os 1130 e 1131/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1814/IX (1.ª)-AC.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 37 (03.03.22)
N.º 1866/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paula Malojo, Luís Machado Rodrigues e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água ao concelho de Bragança e construção da barragem de Veiguinhas.
N.º 1869/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, o clima de suspeição instalado na Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
N.º 1874/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.º 1875/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Miranda (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana.
N.º 1878/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Andrade e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Bragança.
N.º 1880/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a Federação das Associações Portuguesas de Alsácia.
N.º 1881/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a grave situação laboral dos trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, EP.
N.º 1882/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a insuficiência de meios financeiros para pagamento de vencimentos no ICN.
N.º 1889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Sociedade EURO 2004), solicitando cópia dos contratos de cedência dos 10 estádios para a realização do EURO 2004 assinados entre a UEFA e as entidades promotoras das infra-estruturas desportivas.
N.º 1895/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento da união de facto dos militares.
N.º 1899/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o anúncio de encerramento da creche/infantário dos CTT.
N.º 1902/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro acerca das divergências entre o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre o âmbito de aplicação da proposta de lei que possibilita a criação das áreas metropolitanas e das comunidades urbanas.
N.º 1904/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação sobre uma empresa sediada em Espanha que vai promover a marca "Portugal".
N.º 1134/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção do estádio para o EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.
N.os 1135, 1136, 1139 e 1140/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado respectivamente, às Câmaras Municipais de Leiria, Guimarães, Loulé e Aveiro sobre, o modelo de financiamento do empréstimo para a construção dos estádios do EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 38 (03.03.29)
N.º 1913/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Santo André, em Leiria.
N.º 1914/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Cunha e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
N.º 1917/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o preço dos emolumentos consulares.
N.º 1918/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre os despedimentos na SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, SA.
N.º 1922/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coleta e José Manuel Alves (PSD) ao Ministério da Economia sobre o impacto previsível das medidas constantes do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia no distrito de Coimbra.
N.º 1932/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a aquacultura sustentável e segurança alimentar.
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DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 39 (03.04.12)
N.º 1936/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, as mulheres candidatas nas listas do CCP.
N.º 1938/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água da rede pública nos concelhos da Guarda e do Sabugal.
N.º 1940/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as apostas mútuas desportivas hípicas urbanas.
N.º 1941/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a utilização pelo Hospital Amadora-Sintra do lar de idosos da ARPIAC (Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Agualva-Cacém).
N.º 1942/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1947/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando documentação.
N.º 1948/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vieira da Silva (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a fiscalização aos beneficiários do rendimento mínimo garantido.
N.os 1951 a 1953/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital Garcia da Orta, em Almada, o Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, e o Hospital São Bernardo, em Setúbal.
N.º 1955/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Presidente da Administração da Região de Saúde do Norte sobre, o Hospital Padre Américo-Vale do Sousa (HPAVS).
N.º 1959/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação de duas reservas de caça na aldeia de Cegonhas, freguesia do Rosmaninhal.
N.º 1962/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e de Estado e das Finanças sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol.
N.º 1967/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde em Vila Meã, no concelho de Amarante.
N.º 1974/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as causas do afastamento do presidente da Liga dos Combatentes.
N.º 1982/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as obras na ponte Nossa Senhora da Ajuda, que liga Olivença e Elvas.
N.os 1984, 1986 e 1987/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o projecto do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sintra/Sado, a proposta de construção de uma marina na península de Tróia e o parque natural do sudoeste alentejano e costa vicentina.
N.os 1143/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Junta de Freguesia das Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1991/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando informações sobre as reclamações apresentadas pelos utentes da A8 e da A5, concessionadas às Auto-Estradas do Atlântico, as respostas dadas e os resultados das investigações e providências efectuadas.
N.º 1994/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, as deslocações ao estrangeiro do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
N.º 2001/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Pateira de Fermentelos, na freguesia de Fermentelos, Águeda, distrito de Aveiro.
N.º 2008/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alexandre Simões (PSD) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os quartéis militares no concelho de Lisboa.
N.º 2012/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Magalhães e Ramos Preto (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre as alegadas violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
N.º 2013/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca das análises televisivas feitas pelos militares portugueses sobre a guerra do Iraque.
N.º 2014/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antonino Sousa (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo/Vale do Sousa.
N.º 2015/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a venda da Quinta da Tapada, em Canas de Senhorim.
N.º 2017/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o aumento dos preços dos transportes de Vila Nova de Gaia.
N.os 1143/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Junta de Freguesia das Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1146/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação de degradação do bairro do Aleixo.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 40 (03.04.26)
N.º 2025/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a aquisição de uma nova viatura oficial na actual conjuntura económica.
N.º 2026/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a notícia dos planos do XV Governo Constitucional em deslocalizar as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) de Alverca do Ribatejo para Beja.
N.º 2028/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes
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e Habitação sobre a "recuperação" de uma ponte no concelho da Mealhada.
N.º 2029/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS) ao Governo sobre a utilização do termo "Kinas" para designar a mascote oficial do Campeonato Europeu de Futebol EURO 2004.
N.º 2030/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2047/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Manuela Aguiar e Eduardo Moreira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o acolhimento de brasileiros no mercado de trabalho português.
N.º 2048/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a criação de círculos eleitorais para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 2055/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que teve lugar no dia 30 de Março de 2003.
N.º 2057/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as estradas municipais afectadas pelas obras da A23 - Auto-Estrada da Beira Interior.
N.º 2058/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre o porto de pesca de Peniche.
N.º 2060/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a pista de atletismo de Faro.
N.º 2063/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal, integrado no projecto "Nova Setúbal".
N.º 2065/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o futuro do Arsenal do Alfeite.
N.º 2071/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, o estudo integrado de impacte ambiental nas pedreiras de Alpendurada, no Marco de Canavezes.
N.º 2074/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre a poluição da vacaria de Boelhe, em Penafiel.
N.º 2076/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de empresas de extracção de inertes em Penafiel.
N.º 1147/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais e à Junta de Freguesia do Estoril sobre a situação do parque infantil da Avenida do Lidador, freguesia do Estoril, concelho de Cascais.
N.º 1148/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o "Plano de descontracção de Monsanto".
N.º 1149/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Santos (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a qualidade da água da rede pública de Setúbal.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 41 (03.05.03)
N.º 2083/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as razões da correcção dos dados da sinistralidade rodoviária durante a operação Páscoa 2002, realizada pela Guarda Nacional Republicana.
N.º 2092/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação da freguesia de Paderne.
N.º 2096/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a colaboração de uma funcionária aposentada no Consulado de Portugal em Montreal.
N.º 2098/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2100/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os impactos ambientais da construção de uma marina e de um novo cais dos ferries em Setúbal.
N.º 2101/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do CAE de Bragança.
N.º 2103/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Cristina Granada, Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Governo sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2104/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rui Cunha e Luís Miranda (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as dívidas da Câmara Municipal de Ourique ao fisco e à segurança social.
N.º 2108/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios do Ministério de Estado e da Defesa Nacional para fins político-pessoais.
N.º 2109/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosa Albernaz, Afonso Candal e Antero Gaspar (PS) ao Governo sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2115/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual intervenção do Dr. José Luís Arnault no registo da marca "EURO 2004" como agente oficial de propriedade industrial a pedido da UEFA.
N.º 2117/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa Bawo, em Estarreja.
N.os 1151 a1157, 1159, 1161 a 1163, 1165, 1166, 1169 e 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Amares, Arganil, Castelo Branco, Alandroal, Alcobaça, Alenquer, Calheta, Amarante, Abrantes, Alijó, Arcos de Valdevez, Armamar
N.os 1151 a 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos municípios da Região Autónoma dos Açores, de Beja, de Aveiro, de Bragança, de Braga, de Coimbra, de Castelo Branco, de Faro, de Évora, da Guarda, de Leiria, de Lisboa, da Região Autónoma da Madeira, de Portalegre, do Porto, de Santarém, de Setúbal, de Vila Real, de Viana do Castelo e de Viseu sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
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0111 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 42 (03.05.10)
N.º 2123/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação laboral do ex-mineiro do Pejão António da Rocha Martins.
N.º 2124/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.º 2125/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os problemas inerentes à construção da A 23.
N.os 2129 e 2130/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Santa Marta e o Hospital Pulido Valente, ambos em Lisboa.
N.os 2131 e 2132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital São Francisco Xavier e o Hospital Egas Moniz, ambos em Lisboa.
N.os 2133 e 2134/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia, e o Hospital de Santa Cruz, ambos em Lisboa.
N.º 2138/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde de Miratejo.
N.º 2139/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as dívidas aos bombeiros.
N.º 2147/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as edificações em leito de cheia no rio Sor.
N.º 2148/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento da estação dos CTT - Correios de Portugal na localidade de Benfeita.
N.º 2149/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento da unidade de oncologia do Hospital de Aveiro.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 44 (03.05.24)
N.os 2158 e 2160/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os recursos humanos no Centro de Saúde de Baião, e a unidade de saúde de Teixeira, ambos no concelho do Baião.
N.º 2163/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades rodoviárias a Baião.
N.º 2166/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, o quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere.
N.º 2168/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A1 - sublanço Feira/Carvalhos.
N.º 2169/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Reserva Natural da Serra da Malcata.
N.º 2174/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita e António Filipe (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o museu do jurássico - um projecto da Lourinhã para Portugal.
N.º 2176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a iluminação pública e eficiência energética.
N.º 2178/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal de serviço social em Santiago do Cacém.
N.º 2184/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os procedimentos da empresa concessionária da exploração de caulinos em Vila Chã, Esposende.
N.º 2187/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a preservação do litoral de Esposende.
N.º 2190/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a preservação do pinhal de Ofir, em Esposende.
N.º 2191/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de Esposende.
N.º 2192/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barra de Esposende e o Programa Finisterra.
N.º 2202/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as instalações do CATUS de Algueirão-Mem Martins.
N.º 2203/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 2209/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as reformas antecipadas, baixas médicas e acidentes de trabalho nas "pedreiras" do distrito do Porto.
N.º 2210/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a candidatura da obra "pavilhão polidesportivo e instalações sociais do Sporting Clube Banheirense" e declaração de utilidade pública.
N.os 2211 e 2212/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), respectivamente, ao Instituto Hidrográfico, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre as manchas de crude entre Cascais e a Ericeira.
N.os 2216, 2217, 2220 a 2223, 2228, 2229, 2231, 2234, 2238, 2240 a 2242, 2245, 2246, 2250, 2252 a 2255/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, aos Ministérios da Saúde, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Cultura, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Justiça, de Estado e da Defesa Nacional, de Estado e das Finanças, às Secretarias de Estado da Administração Educativa, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, às Secretarias de Estado do Ambiente, das Obras Públicas, da Administração Pública, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Secretaria de Estado da Administração Local, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Turismo, do Desenvolvimento Rural, da Juventude e Desportos, ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, à Secretaria de Estado da Justiça,
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0112 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003
sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
N.º 2262/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro da companhia aérea charter Yes, participada da TAP.
N.º 2263/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2003 e as suas consequências para os trabalhadores da Gestnave e da Lisnave.
N.º 2266/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o cumprimento de obrigações com a segurança social.
N.º 2269/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente do Conselho de Administração da Sociedade EURO 2004, solicitando o estudo sobre o impacto da realização do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - em Portugal, elaborado por uma entidade independente para a Sociedade EURO 2004, SA.
N.º 2271/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro, solicitando o estudo "As dinâmicas regionais em Portugal: demografia e investimentos", elaborado pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério de Estado e das Finanças.
N.º 2274/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal da segurança social no concelho de Palmela.
N.º 1/IX (1.ª)-AR - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o estudo realizado pela Knesset israelista segundo o qual a Assembleia da República é o Parlamento com menor número de dias de trabalho anual.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 45 (03.06.07)
N.os 854, 858, 859, 861 a 863, 870, 871, 876, 877, 879, 881, 883 a 888, 893, 895, 900 a 905, 907, 908, 911, 915 a 917, 921, 923, 925, 928, 934 a 936, 939, 941, 943, 945, 946, 948, 951 a 953, 955, 958, 960, 961, 963, 969, 970, 973, 974, 977, 979, 983 a 986, 988, 989, 991, 994, 998, 1000, 1001/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) respectivamente, às Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Mação, Vale de Cambra, Vagos, Soure, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oleiros, Oliveira do Hospital, Montemor-o-Velho, Montemor-o-Novo, Mirandela, Mira, Macedo de Cavaleiros, Ílhavo, Fundão, Freixo de Espada à Cinta, Figueira da Foz, Estremoz, Batalha, Coimbra, Beja, Barcelos, Arraiolos, Anadia, Almodôvar, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Sintra, Porto de Mós, Porto, Portalegre, Pedrógão Grande, Vila Viçosa, Vila Nova de Foz Côa, Trofa, Leiria, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Santiago do Cacém, Sabrosa, Ponte de Lima, Penalva do Castelo, Ponte da Barca, Moimenta da Beira, Seixal, Sernancelhe, Setúbal, Sines, Caldas da Rainha, Chamusca, Celorico da Beira, Baião, Alcácer do Sal, Arcos de Valdevez, Caminha, Carregal do Sal, Tondela, Viseu, Paços de Ferreira, Paredes, Sátão, Meda, Mora, Nazaré, Óbidos, Alcobaça, Ansião, Tomar e Tabuaço, sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
N.os 1002, 1006, 1011 a 1013, 1019 a 1021, 1023, 1025 a 1028, 1030, 1032 a 1034, 1039 a 1041, 1044, 1047 a 1054, 1057, 1060, 1061, 1063, 1065 a 1068, 1072, 1076, 1078, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105,1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) às Câmaras Municipais de Alpiarça, Salvaterra de Magos, Vila Nova da Barquinha, Almada, Alcochete, Sesimbra, Seixal, Santiago do Cacém, Alcanena, Vila Nova de Gaia, Chamusca, Constância, Boticas, Entroncamento, Benavente, Ourém, Golegã, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde, Marco de Canavezes, Paredes, Baião, Vila Pouca de Aguiar, Gondomar, Lousada, Maia, Amarante, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Montalegre, Sabrosa, Peso da Régua, Monção, Paredes de Coura, Caminha, Melgaço, Alijó, Chaves, Mesão Frio, Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.os 1151 a 1157, 1159, 1161 a 1163, 1165, 1166, 1168 a 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Amares, Arganil, Castelo Branco, Alandroal, Alcobaça, Alenquer, Calheta, Amarante, Abrantes, Alijó, Arcos de Valdevez e Armamar sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
N.os 1172 a 1183, 1185 a 1189, 1191 a 1200, 1202, 1205 a 1209, 1211, 1217, 1219 a 1221, 1223, 1224, 1229 a 1231, 1233 a 1240, 1242, 1243, 1245, 1247 a 1250, 1252, 1254 a 1256, 1263, 1265 a 1267, 1269, 1271,1273, 1274, 1277 a 1281, 1284, 1286, 1289 a 1291, 1293 a 1296, 1301, 1302, 1304 a 1308, 1310 a 1312, 1315 a 1318, 1320, 1321, 1323, 1325, 1328, 1332, 1334, 1337 a 1353, 1355, 1357, 1358, 1360 a 1362, 1366 a 1375, 1377 a 1379, 1384, 1385,1387 a 1391, 1394 a 1396, 1398 a 1408, 1410, 1411, 1415, 1416, 1419, 1421 a 1425, 1427 a 1429, 1431, 1433 a 1439, 1441 a 1444, 1448 a 1453, 1455 a 1459/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) às Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tabuaço, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Vila Praia da Vitória, Corvo, Horta, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Vila Franca do Campo, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Ilhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vagos, Vale de Cambra, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vinhais, Barcelos, Braga, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Coimbra, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Oliveira do Hospital,
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0113 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003
Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Fundão, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Belmonte, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, Olhão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Manteigas, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Arronches, Campo Maior, Castelo Vide, Crato, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Baião, Felgueiras, Gondomar, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Golegã, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Ourém, Almada, Barreiro, Grândola, Montijo, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Boticas, Chaves, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003."
(a) Por lapso no envio a esta Divisão dos requerimentos n.os 852 a 1076/IX (1.ª)-AL e 1151 a 1170/IX (1.ª)-AL e 1172 a 1459/IX (1.ª)-AL voltamos a proceder à sua publicação.
DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 45 (03.06.07)
N.º 2278/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o reforço de capitais da Caixa Geral de Depósitos, anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vice-Presidente do PSD.
N.º 2280/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a suposta intenção do XV Governo Constitucional em encerrar ou reduzir a actividade de um conjunto de pequenos balcões de atendimento da solidariedade e segurança social nas zonas rurais.
N.º 2288/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a alteração unilateral do IPJ na sua relação com o movimento associativo juvenil.
N.º 2289/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o transporte de mercadorias e segurança rodoviária.
N.º 2292/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre o Serviço Nacional de Bombeiros, carreiras profissionais e direitos.
N.os 2298 e 2300/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a deslocação da empresa Sociedade Águas do Luso (Luso-Mealhada).
N.º 2303/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, os programas de actividades dos Projectos de Luta Contra a Pobreza.
N.º 2307/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde no distrito de Vila Real.
N.º 2309/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a rede nacional de tecnopólos.
DAR II SÉRIE B 3.º SUPL. AO N.º 45 (03.06.07)
N.º 2320/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital Sousa Martins, da Guarda.
N.º 2321/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o pagamento do imposto profissional pelos funcionários públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
N.º 2324/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço do IP3, entre a Régua e Vila Real - condições de segurança na povoação de Alvações do Corgo.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 46 (03.06.14)
N.º 2333/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a morte de um recluso no estabelecimento prisional de Vale de Judeus.
N.º 2334/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a jazida na praia de Salema.
N.º 2336/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS), ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu sobre a situação do Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 2337/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
N.º 2338/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de higiene e segurança no trabalho da PSP no Aeroporto de Lisboa.
N.º 2340/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as condições salariais dos trabalhadores das IPSS.
N.º 2359/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as relações de trabalho entre o vasto sector da comunidade portuguesa no Reino Unido.
N.º 2361/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as relações de trabalho entre o vasto sector da comunidade portuguesa no Reino Unido. (a)
N.º 2367/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Sintra sobre o abastecimento de água na localidade de D. Maria, no concelho de Sintra.
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N.º 2368/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a fusão dos serviços de oncologia pediátrica na Região Norte.
N.º 2369/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), ao Instituto de Estradas de Portugal sobre o Itinerário Complementar n.º 2.
N.º 2374/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o regime de policiamento da actividades desportivas praticadas em estrada, designadamente no âmbito do ciclismo.
N.º 1460/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre a urbanização da RETUR.
N.º 1461/IX (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Lisboa sobre o realojamento da comunidade cigana de Vale de Forno.
(a) Conteúdo idêntico ao requerimento n.º 2359/IX (1.ª)-AC.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 47 (03.06.28)
N.º 2378/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Leiria.
N.º 2380/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e de Estado e das Finanças sobre a carreira de bombeiro sapador e de bombeiro municipal.
N.º 2383/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as alterações no horário de funcionamento do Centro de Saúde de Portalegre.
N.º 2396/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Andorra.
N.º 2397/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal do Porto sobre o diferendo que opõe esta Câmara Municipal e a Portgás.
N.º 2399/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de uma fábrica de cromagem, da multinacional SARRELIBER, na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
N.º 2402/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os Resíduos Industriais Perigosos (RIP) na freguesia de Canas de Senhorim, e aplicação do Programa de Reabilitação Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas.
N.º 1464/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2397/IX (1.ª)-AL
DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 47 (03.06.28)
N.os 2420 2421/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a modernização do centro de emprego de Vila Franca de Xira e a execução da CERCI Tejo.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 48 (03.07.05)
N.º 2432/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste (PROT do Oeste).
N.º 2436/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o exercício da actividade de exploração das suiniculturas e seus impactes ambientais.
N.º 2437/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a instabilidade laboral dos trabalhadores da Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC) e das Lojas do Cidadão, da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN).
N.º 2439/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os despejos no bairro de São João de Deus, no Porto.
N.º 2441/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a entrada de barcos de pesca no ficheiro da frota no ano 2002.
N.º 2442/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o posto do INEM no concelho de Alcoutim.
N.º 2445/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde, solicitando uma informação.
N.º 2447/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as condições de segurança na época balnear.
N.º 2448/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do novo hospital do litoral alentejano.
N.º 2449/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando o relatório anual sobre toxicodependência.
N.º 2450/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os recursos humanos contratados a termo no Centro de Saúde de Braga, em Carandá.
N.º 2455/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Administração Interna sobre a disponibilidade destes Ministérios para suportarem os encargos financeiros e materiais necessários à instalação de novos municípios.
N.º 2456/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Benavente e Luísa Portugal (PS), Luís Duque (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP) e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Pontével, no Cartaxo.
N.º 2459/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o apoio de praia, denominado "Quebra Mar" em Vila Nova de Milfontes.
N.º 2462/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado da Juventude e dos Desportos sobre o pavilhão polidesportivo do Sporting Clube Banheirense e obtenção da declaração de utilidade pública do clube.
N.º 2464/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a indesejável proliferação de conselhos da emigração.
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N.º 2468/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, a aplicação da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
N.º 2469/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a navegação nas albufeiras do interior.
N.º 2470/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação dos direitos da maternidade.
N.º 2473/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do Centro de Área Educativa da Guarda.
N.os 2476 e 2477/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Cravinho e José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando documentação.
N.º 2479/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a processo de despedimento colectivo na empresa Alcoa Fujikura.
N.º 2480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estatuto do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.
N.º 2481/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre o cumprimento da Lei n.º 18/2001 na empresa CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP.
N.os 2483 e 2484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a abertura de uma Loja do Cidadão na cidade de Leiria e a situação do posto de atendimento do cidadão na Marinha Grande.
N.º 2485/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.º 2487/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a remodelação do nó de Alverca da Auto-Estrada do Norte (A1).
N.º 2488/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o adiamento do lançamento do concurso público internacional para a construção do novo hospital de Vila Franca de Xira.
N.os 2493 a 2495/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o cartão de identificação de conselheiros do CCP, a assinatura dos jornais da emigração e o acesso dos conselheiros do CCP à Agência Lusa.
N.º 2496/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a dívida do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), antigo Instituto Nacional do Desporto (IND) à Região Autónoma dos Açores.
N.º 2497/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o estudo actuarial do Fundo de Pensões dos CTT relativo a 31 de Dezembro de 2002 e respectiva actualização para 2003.
N.º 2/IX (1.ª)-AR - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Assembleia da República sobre o acesso aos conselheiros do CCP ao Diário da República.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 50 (03.07.19)
N.º 2506/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando informações.
N.º 2510/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o registo de novas embarcações na frota de pesca registada no Continente.
N.º 2514/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro industrial em Maiorca.
N.º 2516/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca do acordo EPAL/BRISA sobre o escorregamento de terras na zona das portagens do nó de Alverca (auto-estrada do norte).
N.º 2519/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a actualização das pensões de reforma dos regimes especiais da CP.
N.º 2521/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da praia fluvial de Cardielos, em Viana do Castelo.
N.º 2523/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD) à CP - Caminhos de Ferro Portugueses sobre a linha do Minho.
N.º 2524/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isménia Franco (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ponte de Outeiro-Sarrazola-Cacia-Aveiro.
N.º 2527/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o funcionamento dos cursos de dança, teatro e tecnologias de informação empresarial na ESTGAD das Caldas da Rainha.
N.º 2528/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Virgílio Costa, Eugénio Marinho e Luís Cirilo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades.
N.º 2529/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 2530/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, a situação da Vulcapor, Companhia Portuguesa de Equipamentos Industriais, SA, em Matosinhos.
N.º 2533/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a venda em hasta pública da Pousada de Nossa Senhora das Neves.
N.º 2534/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do contrato colectivo de trabalho na empresa Carvalho e Faísca Transportes, Lda.
N.º 2535/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao IDICT sobre a situação dos trabalhadores da RODOCARGO.
N.º 2537/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre os centros móveis de atendimento.
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N.º 2538/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o impedimento de transmissão de conteúdos radiofónicos e televisivos em língua estrangeira por parte do Governo da Venezuela.
N.º 2539/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.º 2540/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o protocolo celebrado com a associação Movimento de Defesa da Vida.
N.º 2542/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, o papel dos sistemas de incentivos aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
N.º 2543/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à mesma Secretaria de Estado sobre o policiamento das provas de ciclismo.
N.º 2550/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Alviela.
N.º 2553/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas na bacia hidrográfica do Rio Lis.
N.º 2555/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros.
N.º 2556/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação gravíssima na Mortensen.
N.º 2558/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a possível privatização da Companhia das Lezírias.
N.º 2559/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a incineração de resíduos sólidos urbanos.
N.º 2560/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Pereira (PSD) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a nova ponte de Rodas, vulgo Ponte de Caldelas.
N.º 2565/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado Geral no Rio de Janeiro.
N.os 2570 e 2571/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a A 11 - Braga/Guimarães - e a alteração dos valores das portagens na A3.
N.º 2572/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministro Adjunto e aos Ministérios de Estado e das Finanças, de Estado e da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior, da Cultura, da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as razões da agenda do Primeiro-Ministro e da esmagadora maioria dos Ministros do XV Governo Constitucional que determinaram a sua ausência na sessão de boas vindas ao Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, realizada a 10 de Julho de 2003, na Assembleia da República.
N.º 2576/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre o PIDDAC para 2004.
N.º 2577/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca da sua posição sobre as aspirações das populações de Quarteira (Loulé) e da Tocha (Cantanhede) em se constituírem numa nova entidade de ordenamento do território nacional - municípios.
N.os 2579 e 2581/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as antenas de telemóveis instaladas em escolas e a Escola David Mourão Ferreira.
N.os 1471, 1473 a1476, 1488, 1494 a1496, 1498, 1499, 1505, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1516, 1517, 1520, 1521, 1523, 1527 a 1529, 1538 a 1540, 1545, 1547 a 1550, 1555, 1558, 1562, 1565, 1566, 1574, 1576, 1578, 1579, 1582, 1585, 1586, 1590, 1591, 1593, 1594, 1596, 1597, 1599, 1602, 1605, 1607, 1608, 1611 a 1614, 1617 a 1622, 1625 a 1627, 1630, 1631, 1634, 1636, 1639, 1642, 1643, 1645, 1648, 1650, 1651, 1654, 1657, 1662, 1663, 1665, 1667, 1668, 1671, 1673, 1676, 1680, 1682, 1683, 1688,1689,1691, 1692, 1696, 1697, 1699 a 1701, 1703, 1705, 1707, 1708, 1710, 1712, 1713, 1715 a 1719, 1722 a 1724, 1726 a 1729, 1733, 1734, 1736, 1739 a 1745, 1747, 1753, 1755 a 1758, 1763, 1767, 1769, 1774 a 1776/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Alandroal, Alcácer do Sal, Alcoutim, Alpiarça, Aljezur, Amarante, Amares, Angra do Heroísmo, Ansião, Arronches, Avis, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Belmonte, Benavente, Boticas, Braga, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caldas da Rainha, Calheta (açores), Calheta (Madeira), Caminha, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Cinfães, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Cuba, Espinho, Évora, Felgueiras, Ferreira do Alentejo, Funchal, Gavião, Golegã, Gondomar, Guarda, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lagoa (Algarve), Lajes das Flores, Lajes do Pico, Leiria, Lisboa, Loures, Lourinhã, Lousada, Machico, Maia, Manteigas, Marco de Canavezes, Matosinhos, Mealhada, Mêda, Melgaço, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monchique, Moncorvo, Mondim de Basto, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Mourão, Nazaré, Nordeste, Óbidos, Odivelas, Olhão, Oliveira do Bairro, Oliveira de Frades, Ourique, Palmela, Penacova, Penamacor, Penalva do Castelo, Penela, Peniche, Pombal, Ponta do Sol, Ponte de Sôr, Porto, Porto de Mós, Porto Santo, Proença-a-Nova, Redondo, Resende, Ribeira Brava, Sabrosa, Sabugal, Santa Comba Dão, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores, Santa Maria da Feira, Santana, Santiago do Cacém, Santo Tirso, São João da Madeira, São Pedro do Sul, São Roque do Pico, Sardoal, Satão, Seia, Seixal, Sernancelhe, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tarouca, Tavira, Tomar, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Vagos, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Velas, Vila do Bispo, Vila Flor, Vila Franca do Campo, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva, Vila Real, Vila de Rei, Vimioso, Vinhais e Viseu sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
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N.º 1778/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a mudança de instalações da Escola n.º 13.
N.º 1779/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à mesma Câmara Municipal sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.
N.os 1782 e 1783/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Junta de Freguesia de Samora Correia e à Assembleia de Freguesia de Samora Correia, solicitando informações sobre a data da emissão dos pareceres dos órgãos autárquicos de Samora Correia integrados no projecto de lei n.º 315/IX , do PCP, na sequência de uma declaração incorrecta da Deputada Luísa Mesquita.
N.os 1784/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o Parque de Campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 51 (03.08.02)
N.º 2584/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.º 2585/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
N.º 2586/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Conselho de Administração da Brisa sobre a construção do nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo.
N.º 2587/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a construção das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
N.º 2590/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o acordo de dupla nacionalidade com o Brasil.
N.º 2591/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o estatuto de igualdade de direitos civis e políticos dos brasileiros.
N.º 2595/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministro Adjunto sobre a conclusão das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
N.º 2596/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Lagoa de Óbidos.
N.º 2598/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Cristina Granada, Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a atribuição de vagas à licenciatura de engenharia da produção e gestão industrial da Universidade da Beira Interior.
N.os 2599 e 2600/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre as áreas mineiras degradadas.
N.º 2601/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a definição do traçado do IP5 entre Boaldeia/Viseu/Mangualde.
N.º 2602/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Viseu.
N.º 2607/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição da Lagoa de Melides.
N.º 2610/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ponte internacional do Guadiana - Alcoutim/Sanlúcar.
N.º 2612/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o policiamento de provas desportivas na via pública.
N.º 2616/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento da urgência e internamento do serviço de pediatria do Hospital Rainha Santa Isabel, de Torres Novas.
N.os 2618 e 2619/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a descarga poluente no Rio Ave e o Parque Natural de Montesinho.
N.º 2620/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as alegadas irregularidades no Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 2624/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes )ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 2626/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Atendimento Permanente no concelho do Seixal.
N.º 2627/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias das auto-estradas.
N.º 2628/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos do Centro Social, Recreativo e Cultural da Maceira.
N.º 2629/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação jurídico-funcional dos trabalhadores da Direcção-Geral de Identificação Civil (DSIC), da Direcção-Geral dos Registos e Notariado.
N.º 2630/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Governo sobre a extinção do tribunal tributário de 1.ª instância de Aveiro.
N.º 2634/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da verdade sobre os 31 hospitais SA.
N.º 2635/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento de jardins de infância na dependência deste Ministério.
N.º 2636/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Governo sobre a instalação de antenas de telecomunicações.
N.º 2637/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Ave.
N.º 2638/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação do consulado português em Londres.
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0118 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003
N.º 2639/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.os 2644 e 2645/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, os contratos administrativos de provimento e a integração na carreira dos Registos e Notariado dos trabalhadores da Direcção-Geral de Identificação Civil (DSIC).
N.os 2648 e 2649/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território a Ambiente sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
N.º 2650/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas acerca da recomendação do CCP sobre a alteração do artigo 16.º da Lei da Nacionalidade e outras recomendações.
N.º 2651/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 1786/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2584/IX (1.ª)-AL.
DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 51 (03.08.02)
N.º 2653/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo (CDS-PP) e Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reabilitação do Capitão Barros Basto.
N.º 2659/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre o acesso ao ensino superior por irregularidades no ensino recorrente.
N.º 2664/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a situação dos trabalhadores da FINO'S, Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
N.os 2669 e 2670/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, os Consulados de Portugal nas Bermudas e em Berna, na Suiça.
N.º 2671/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.º 2672/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e de Paço de Arcos).
N.º 2673/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de construção e modernização de embarcações de pesca.
N.º 2675/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a instalação do Tribunal Administrativo em Santarém.
N.º 2679/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao mesmo Ministério sobre a legalização de imigrantes.
N.º 2681/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a secção consular de Portugal em Berna.
N.º 2686/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas dos hospitais ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.
N.º 2689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Primeiro-Ministro sobre a legalização de imigrantes brasileiros.
N.º 1788/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2667/IX (1.ª)-AC.
N.º 1790/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão (PSD) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional SARRELIBER na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 52 (03.09.06)
N.º 2691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a emissão de bilhetes de identidade no Consulado do Rio de Janeiro.
N.º 2694/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias PCP ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos de Vale Figueira, no concelho de Almada.
N.º 2695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Educação sobre o futuro da Escola Profissional de Almada.
N.os 2697 a 2700/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a publicação do POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António, a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, a morte de aves no Algarve e a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 2701/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus.
N.º 2702/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a cobrança de despesas bancárias na transferência de reformas de caixas suíças para Portugal.
N.º 2703/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a agressão a portugueses no Reino Unido.
N.º 2705/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual substituição da PSP pela GNR na cidade de Mirandela.
N.º 2706/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as novas instalações da Universidade Aberta no concelho do Seixal.
N.º 2707/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
N.os 2708 e 2709/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a situação do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
N.º 2711/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
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N.º 2639/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.os 2644 e 2645/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, os contratos administrativos de provimento e a integração na carreira dos Registos e Notariado dos trabalhadores da Direcção-Geral de Identificação Civil (DSIC).
N.os 2648 e 2649/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território a Ambiente sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
N.º 2650/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas acerca da recomendação do CCP sobre a alteração do artigo 16.º da Lei da Nacionalidade e outras recomendações.
N.º 2651/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 1786/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2584/IX (1.ª)-AL.
DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 51 (03.08.02)
N.º 2653/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo (CDS-PP) e Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reabilitação do Capitão Barros Basto.
N.º 2659/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre o acesso ao ensino superior por irregularidades no ensino recorrente.
N.º 2664/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a situação dos trabalhadores da FINO'S, Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
N.os 2669 e 2670/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, os Consulados de Portugal nas Bermudas e em Berna, na Suiça.
N.º 2671/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.º 2672/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e de Paço de Arcos).
N.º 2673/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de construção e modernização de embarcações de pesca.
N.º 2675/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a instalação do Tribunal Administrativo em Santarém.
N.º 2679/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao mesmo Ministério sobre a legalização de imigrantes.
N.º 2681/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a secção consular de Portugal em Berna.
N.º 2686/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas dos hospitais ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.
N.º 2689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Primeiro-Ministro sobre a legalização de imigrantes brasileiros.
N.º 1788/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2667/IX (1.ª)-AC.
N.º 1790/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão (PSD) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional SARRELIBER na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 52 (03.09.06)
N.º 2691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a emissão de bilhetes de identidade no Consulado do Rio de Janeiro.
N.º 2694/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias PCP ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos de Vale Figueira, no concelho de Almada.
N.º 2695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Educação sobre o futuro da Escola Profissional de Almada.
N.os 2697 a 2700/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a publicação do POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António, a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, a morte de aves no Algarve e a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 2701/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus.
N.º 2702/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a cobrança de despesas bancárias na transferência de reformas de caixas suíças para Portugal.
N.º 2703/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a agressão a portugueses no Reino Unido.
N.º 2705/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual substituição da PSP pela GNR na cidade de Mirandela.
N.º 2706/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as novas instalações da Universidade Aberta no concelho do Seixal.
N.º 2707/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
N.os 2708 e 2709/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a situação do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
N.º 2711/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
DAR II SÉRIE B 2.º SUPL. AO N.º 53 (03.09.12)
N.º 2757/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a transmissão de programas de rádio e televisão em língua portuguesa na Venezuela.
N.º 2758/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a mudança de instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2759/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a valorização do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.os 2762 e 2763/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação dos trabalhadores da empresa Jorgen Mortensen.
N.º 2764/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando o envio do Plano Estratégico para a Reestruturação das OGMA.
N.º 2767/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação distrital de Évora da IGAE (Inspecção-Geral das Actividades Económicas).
N.º 2772/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os postes de alta tensão instalados na cidade de Braga.
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0120 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003
DAR-II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 1 (03.09.20)
N.º 1/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços sobre a Associação de Agentes Funerários do Centro (Decreto-Lei n.º 206/2001).
N.º 2/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.º 4/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.º 5/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o encerramento da Embaixada de Portugal na Namíbia.
N.º 6/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a designação do Centro de Saúde de Alhandra.
N.º 7/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o Mosteiro de São Miguel de Vilarinho, em Santo Tirso (relíquia do século XII degradada e abandonada).
N.º 9/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as relações entre o Centro de Saúde de Baião e a Misericórdia local.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 2 (03.09.27)
N.os 11 e 12/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a avaliação de impacte ambiental relativa aos projectos urbanísticos do Sotavento Algarvio e as áreas florestais ardidas.
N.º 13/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Marias Santos e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre a cessação da laboração da unidade cimenteira da SECIL, no Parque Natural da Serra da Arrábida.
N.º 14/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), ao mesmo Ministério sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Milfontes.
N.º 16/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Lino de Carvalho e Carlos Carvalhas (PCP) ao mesmo Ministério sobre a poluição na Ria Formosa.
N.º 18/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o procedimento especial de conciliação na Jorgen Mortensen, Lda.
N.º 19/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre os processos judiciais intentados por trabalhadores credores de empresas encerradas.
N.º 20/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre o encerramento e despedimentos na SNES - Siderurgia Nacional Empresa de Serviços.
N.º 21/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as obras na ponte da EN 114.
N.º 23 /IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, os utentes sem direito à saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
N.º 25/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a publicitação de dados clínicos por parte deste Ministério.
N.º 26/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Pedro Roque, Bruno Vitorino e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos nas freguesias da Marateca e Poceirão, no concelho de Palmela.
N.º 27/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
N.º 30/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a nova área empresarial do Cartaxo, no Casal Branco, freguesia de Pontével.
N.º 33/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a permanência da SECIL na Arrábida.
N.º 34/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o contrato-programa celebrado entre o Estado e a Universidade Católica de Viseu.
N.º 35/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a nomeação do presidente do IEP (Instituto de Estradas de Portugal).
N.º 36/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Rosa Albernaz e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a actuação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) no âmbito de uma operação de resgate de animais selvagens nos Açores.
N.º 37/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Carlos Carvalhas (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna sobre o IP5.
N.º 38/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a distância entre as linhas de alta tensão e edifícios.
N.º 39/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR de Lanheses, em Viana do Castelo.
N.os 1 e 2/IX (2.ª)-AL- Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Odemira e à Assembleia Municipal de Odemira sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Mil Fontes.
DAR II SÉRIE B SUPL. AO N.º 3 (03.10.04)
N.º 43/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a ligação cultural à emigração portuguesa.
N.º 44/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a carta da Associação Alemã de Lusitanistas, dirigida a S. Ex.ª o Presidente da República, relativa ao Instituto Camões.
N.º 45/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os atrasos no uso da certificação digital para promover a venda electrónica de títulos do tesouro.
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0121 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003
N.º 46/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo sobre os atrasos na adopção de medidas que banalizem a certificação, viabilizando um dos pressupostos indispensáveis ao e-Government.
N.º 47/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as pontes em risco no Algarve.
N.º 48/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Edite Estrela, Acácio Barreiros e Rui Vieira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra/Cascais.
N.º 49/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Justiça sobre as confusões e adiamentos na entrada em vigor do novo quadro legal em matéria de entrega de peças processuais por via electrónica.
N.º 50/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as pontes em risco no distrito da Guarda.
N.º 51/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a penhora de bens da Casa do Douro.
N.º 58/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a entrada em Portugal de cidadãos residentes no estrangeiro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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