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Sábado, 27 de Dezembro de 2003 II Série-B - Número 12

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Votos (n.os 117 a 119/IX:
N.º 117/IX - De saudação pela prisão e julgamento de Saddam Hussein (apresentado pelo PS).
N.º 118/IX - De congratulação pela prisão de Saddam Hussein (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 119/IX - Sobre a prisão de Saddam Hussein e a situação no Iraque (apresentado pelo PCP).

Petições (n.º 308/VI (4.ª), n.o 60/VIII (2.ª) e n.os 30 e 55/IX (1.ª):
N.º 308/VI (4.ª) (Apresentada por Manuel Rita Sousa Mendes e outros), solicitando que sejam criadas as normas que dispensem a nacionalidade portuguesa para efeitos de concessão de pensões de aposentação aos agentes da antiga administração ultramarina):
- Relatório final da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 60/VIII (2.ª) (Apresentada pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas que se revelem necessárias para viabilizar o subsector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros):
- Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Habitação.
N.º 30/IX (1.ª) [Apresentada pelo Movimento Cívico para a Restauração do concelho de Samora, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração do conteúdo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei-Quadro de Criação de Municípios)]:
- Relatório final, conclusões e parecer da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 55/IX (1.ª) - Apresentada pelas comissões de utentes da saúde da Península de Setúbal, protestando contra o aumento das taxas moderadoras em vigor e contra a criação de novas taxas para acesso às prestações de saúde.