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Sábado, 17 de Janeiro de 2004 II Série-B - Número 14

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 68/IX:
Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro.

Petições [n.os 1 e 18/IX (1.ª)]:
N.º 1/IX (1.ª) (Apresentada por Hermínio Ribeiro de Almeida e outros, requerendo à Assembleia da República a instalação de um centro de saúde de raiz com todas as valências na freguesia de Canidelo):
- Relatório final e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 18/IX (1.ª) - Apresentada pela Juventude Socialista, solicitando a reposição dos regimes de crédito bonificado constantes do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Setembro.