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0002 | II Série B - Número 026S | 17 de Abril de 2004

 

ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a concessão do terminal petroleiro de Sines.
N.o 1249/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a cessão de créditos do Estado em que as autarquias têm participação.
N.os 1250 e 1251/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o processo de descentralização administrativa retratado no anúncio partidário "Um governo de palavra" e a remissão que é feita nesse anúncio para a página do Governo na Internet, numa total confusão entre o Estado e os partidos da actual maioria.
N.º 1252/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a responsabilidade do XV Governo Constitucional na não abertura de um núcleo do CAT em Peniche, nas Caldas da Rainha, durante o ano de 2003, conforme promessa da maioria autárquica PSD.
N.º 1253/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando informações.
N.º 1254/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o processo de classificação patrimonial da clínica Heliantia e do ex-Sanatório Marítimo do Norte, em Valadares, Gaia.
N.º 1255/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e de Estado e das Finanças sobre as condições do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação de São João de Deus, em Valadares, Gaia.
N.os 1256 e 1257/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o protocolo de cedência feito pelo ex-Sanatório Marítimo do Norte à Associação de São João de Deus, em Valadares, Gaia, e o inquérito determinado pelo Despacho n.º 16/2002, de 14 de Março, do Sr. Ministro da Saúde.
N.o 1258/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o ex-Sanatório Marítimo do Norte - estatuto de IPSS.
N.o 1259/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a doação ao Estado do ex-Sanatório Marítimo do Norte.
N.o 1260/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a transmissão do contrato de arrendamento por morte do arrendatário.
N.o 1261/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as quotas leiteiras.
N.os 1262 e 1263/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a dívida do Estado aos clubes que construíram estádios para o EURO 2004.
N.º 1264/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a exclusão dos concelhos do distrito da Guarda da Comissão de Reflorestação da Beira Interior.
N.º 1265/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) à Comissão Nacional de Eleições sobre a possibilidade de alargamento do horário de votação nas eleições para o Parlamento Europeu, defendida pelo PS.
N.º 1266/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a recusa da candidatura da Câmara Municipal de Ansião ao Programa URBCOM.
N.º 1267/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a estação de correios de Castro Marim.
N.º 1268/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Caetano (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Auto-Estrada do litoral centro (A17) e o IC 8.
N.o 1269/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) à Comissão Nacional de Eleições sobre a publicação de anúncios político-partidários em órgãos de comunicação social no dia 8 de Abril de 2004, violando a lei eleitoral e punível com a aplicação de uma coima.
N.o 1270/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o encerramento do Consulado Geral de Portugal em São Paulo ao atendimento directo aos utentes.
N.o 1271/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório de segurança interna de 2003.
N.o 1272/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o policiamento das freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, em Lisboa.
N.o 1273/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Estado e da Defesa Nacional sobre o suplemento de embarque dos navios da Armada.
N.º 1274/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a criação do Centro Hospitalar de Lisboa.
N.º 1275/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os trabalhadores do Instituto Camões.
N.º 1276/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o agrupamento de escolas.
N.º 1277/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja.

Respostas a requerimentos (n.º 1818/IX (1.ª)-AL, n.os 102, 193, 196, 239, 242, 262, 350, 357, 363, 372, 384, 398, 401, 403, 408, 410, 412, 440, 504, 525, 541, 556, 615, 639, 667, 679, 715, 751, 760, 767, 781, 786, 810, 817, 820, 835, 844, 853, 900, 903, 905, 910, 916, 920, 927, 930, 957, 986, 989, 1011, 1059 e 1216/IX (2.ª)-AC e n.os 113, 317, 352, 359, 465, 500, 504, 672, 695, 698, 705, 733 e 736/IX (2.ª)-AL):

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1818/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o estudo de mobilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, do INE.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 102/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a assistência a grávidas e recém-nascidos das comunidades imigrantes.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 193/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a higiene e segurança nas forças armadas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 196/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as candidaturas ao PROCOM de Arruda dos Vinhos visando a revitalização do comércio na zona central desta localidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 239/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da empresa têxtil TARF, Lda., em São Jorge de Selho, Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 242/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da empresa GARTEXTIL.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 262/IX (2.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre, os CTT Correios de Portugal, SA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 350/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes e outros (PS), sobre o contrato de reequilíbrio financeiro celebrado entre o Governo e a Câmara Municipal de Setúbal.