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0001 | II Série B - Número 027S | 24 de Abril de 2004
Sábado, 24 de Abril de 2004 II Série-B - Número 27
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1278 a 1302/IX (2.ª)-AC e n.os 755 a 767/IX (2.ª)-AL :
N.º 1278/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Gonçalves e outros (PSD) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Saúde sobre a protecção social (componente saúde) dos pensionistas ex-emigrantes na Suiça.
N.º 1279/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o posto consular em Windhoek.
N.º 1280/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Palmela sobre o abandono do castro de Chibanes, em Palmela.
N.º 1281/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados João Rui de Almeida e Afonso Candal (PS) ao Ministério da Saúde sobre os acidentes anestésicos.
N.o 1282/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Justiça sobre a desmarcação da posse de 78 juizes por falta de dotação orçamental desta entidade deste Ministério.
N.o 1283/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ausência de aprovação dos Planos de Monitorização das Águas da A8 e A15 pelo Instituto do Ambiente.
N.o 1284/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as razões que fundamentam a exclusão dos municípios da Azambuja e Vila Franca de Xira do grupo de trabalho criado pelo Governo PSD/CDS-PP com o objectivo de avaliar o impacto das medidas preventivas impostas para salvaguarda da ocupação do solo na área potencial do novo aeroporto.
N.o 1285/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Paiva e Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Ambiente, às Câmaras Municipais do Cartaxo, Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos, Alpiarça, Almeirim e às Assembleias Municipais de Salvaterra de Magos, Coruche, Cartaxo, Benavente, Alpiarça e Almeirim sobre as dívidas à RESIURB.
N.o 1286/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o Centro Tecnológico de Citricultura do Algarve.
N.º 1287/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a remoção ilegal de propaganda.
N.º 1288/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a regulamentação do Decreto n.º 128/IX - Lei de Enquadramento das Terapêuticas Não Convencionais.
N.º 1289/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão e Pedro Alves (PSD) ao Ministério da Cultura, solicitando informações.
N.os 1290 a 1292/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS), respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e às Secretarias de Estado da Juventude e Desportos e da Administração Interna, solicitando documentação.
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N.º 1293/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação na TAP.
N.o 1294/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Leitão e Celeste Correia (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os direitos dos titulares de autorização de permanência e de outros imigrantes.
N.o 1295/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a violação da Lei da Rádio no EURO 2004.
N.o 1296/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira e outros (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e das Finanças sobre o provimento de recursos para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1297/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a constituição da rede social, o estado da sua implantação nacional, a situação do município das Caldas da Rainha e suas consequências.
N.º 1298/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Arronches.
N.º 1299/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o traçado da interconexão da rede eléctrica ibérica.
N.º 1300/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda (PS) ao Presidente do Tribunal de Contas sobre o estudo acerca da observância da Lei de Enquadramento Orçamental na elaboração do Orçamento do Estado para 2004.
N.º 1301/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Cultura sobre a salvaguarda do património arqueológico em Tróia.
N.o 1302/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o compromisso de aumento dos níveis de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), assumido pelos Estados-membros da União europeia.
N.o 755/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1280/IX (2.ª)-AC.
N.os 756 a 767/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1285/IX (2.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.º 1857, 1953, 2129, 2130, 2133, 2455, 2555 e 2601/IX (1.ª)-AL, n.os 228, 244, 258, 380, 392, 399, 402, 404, 419, 421, 443, 459, 466, 470, 483, 503, 512, 516, 537, 538, 559, 561, 566, 567, 586, 604, 620, 648, 669, 673, 683, 688, 716, 735, 736, 742, 752, 776, 789, 791, 798, 811, 815, 828, 1104, 863, 865, 871, 878, 890, 948, 949, 953, 972, 978, 1014, 1039, 1094, 1110, 1113 e 1132/IX (2.ª)-AC, n.º 1753/IX (1.ª)-AL e n.os 442, 496, 535, 725, 734, 737 e 746/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1857/IX (1.ª)-AC dos Deputados Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS), sobre o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1953/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal e outros (PS), sobre o Hospital São Bernardo, em Setúbal.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2129 e 2130/IX (1.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes e outros (PS), sobre, respectivamente, o Hospital de Santa Marta e o Hospital Pulido Valente, ambos em Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2133/IX (1.ª)-AC da Deputada Edite Estrela e outros (PS), sobre o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, em Lisboa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2455/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a sua disponibilidade para suportar os encargos financeiros e materiais necessários à instalação de novos municípios.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2555/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2601/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a definição do traçado do IP5 entre Boaldeia/Viseu/Mangualde.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 228/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a não renovação de requisições a docentes na Alemanha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 244/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o POLIS de Albufeira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 258/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a existência de projectos para o município de Vila Franca de Xira mal inscritos ou não discriminados no PIDDAC 2004, conforme informação divulgada por um Deputado do PSD.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 380/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a gestão financeira do IDT - Instituto da Droga e Toxicodependência.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 392/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o projecto SIAM - Cenários, Impactos e Medidas Adaptativas da Mudança Climática em Portugal.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 399, 402, 404, 419 e 421/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a construção do posto de saúde de Leça do Balio, em Matosinhos, a instalação do posto de saúde da freguesia de Baguim do Monte, em Gondomar, a situação da extensão de saúde de Teixeira, em Baião, a extensão de saúde de Alvarães, em Viana do Castelo, e o Centro de Saúde de Delães/Famalicão II.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 443/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a aprovação de cursos de especialização de enfermagem na área da saúde materna e obstetrícia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 459/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação dos cuidados primários de saúde no concelho de Loures.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 466, 470 e 483/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP), sobre, respectivamente, a insuficiência do serviço prestado pela extensão de saúde da Trafaria, o Centro de Saúde da Costa da Caparica, no concelho de Almada, e os cuidados de saúde primários na freguesia de Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 503/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a extensão de saúde de Vila Nova da Rainha, no concelho da Azambuja.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 512 e 516/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Alenquer e a construção de um hospital de rectaguarda no concelho da Amadora.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 537/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o combate ao alcoolismo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 538/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o Centro de Saúde da Marinha Grande.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 559/IX (2.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS),
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sobre a falência da empresa participada das OGMA - TTA, Trabalhos e Transportes Aéreos de Moçambique.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 561/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior a Arronches.
Dos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, aos requerimentos n.os 566 e 567/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a privatização da Somincor.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 586/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o processo disciplinar a decorrer na Escola Secundária Clara de Resende, no Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 604/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o apoio do Governo a obras do edifício da Junta de Freguesia de Darque, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 620/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a extensão de saúde Eça de Queiroz, no Barreiro.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 648/IX (2.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 669/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo (PCP), sobre o apoio escolar a crianças deficientes - caso ocorrido na Escola E.B 2,3 de Olival, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 673/IX (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Carvalhas e Bernardino Soares (PCP), sobre a actualização da lista de doenças crónicas para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 683/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 688/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de um museu de ourivesaria em Gondomar.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 716/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre as infra-estruturas desportivas estruturantes para a Região do Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 735/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a vocação termal das Caldas da Rainha e valorização do seu património arquitectónico (pavilhões) e ambiental (parque e mata).
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 736/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento da praça de touros das Caldas da Rainha pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 742/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Miguel Ginestal e Ana Benavente (PS), sobre a insuficiência orçamental do Programa VITIS.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 752/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca da situação dos trabalhadores precários do SNS.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 776/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a falência da empresa Parmalat, em Itália, e eventuais repercussões na empresa no território nacional.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 789/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 791/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a regulamentação da Lei Orgânica n.º 1/2004, de 15 de Janeiro (Lei da Nacionalidade).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 798/IX (2.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS), sobre a requalificação do Parque Duarte Pacheco, em Entre-os-Rios.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 811/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP), sobre as limitações à expressão pública dos funcionários e dirigentes do Instituto da Droga e Toxicodependência.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 815/IX (2.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o concurso aberto para a instalação de um posto farmacêutico móvel em Praias do Sado, freguesia do Sado, concelho de Setúbal.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 828 e 1104/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bruno Dias (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a Associação de Solidariedade Social, Creche e Jardim de Infância "Os Reguilas", no concelho do Barreiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 863/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre a via férrea do Minho.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 865/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Melo (PS), sobre o CACE Cultural do Porto.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 871/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre a produção de vinho no concelho de Alcanena.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 878/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação na Escola Secundária de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 890/IX (2.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre o encerramento e despedimentos na SNES - Siderurgia Nacional, Empresa de Serviços.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 948 e 949/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre, respectivamente, a interrupção do programa "Leite escolar" e a distribuição de leite escolar a crianças na DREN
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 953/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a PIQTUR - listagem de candidaturas aprovadas e de candidaturas não aprovadas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 972/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre a construção do centro de apoio do Sobreiro Curvo, na paróquia de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 978/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os pedidos de autorização para a realização de manifestações concedidos pelo Governo Civil de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1014/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a violação sistemática dos direitos dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças armadas norte-americanas estacionadas na Base das Lajes.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1039/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o sistema de controlo de entrada de produtos no País.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1094/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a presença de Portugal no Iraque.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1110/IX (2.ª)-AC
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do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD, acerca da ligação do MARL - variante à EN 10 pela 115-5.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1113/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o Governador Civil da Guarda, que se encontra em situação ilegal há quase dois anos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1132/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
Da Câmara Municipal de Vila do Bispo ao requerimento n.o 1753/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
Das Câmaras Municipais de Espinho, Matosinhos e Ourique, respectivamente, aos requerimentos n.os 442, 496, 535/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Das Câmaras Municipais de Almeirim, Golegã e Rio Maior, respectivamente, aos requerimentos n.os 725 734 e 737/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.º 746/IX (2.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre as descargas clandestinas de entulho na zona junto ao aeródromo de Santarém.
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