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0146 | II Série B - Número 029 | 08 de Maio de 2004

 

prática de torturas a prisioneiros iraquianos por parte das forças da coligação anglo-americana, apela à realização de um inquérito independente sobre essas práticas que conduza ao apuramento total de responsabilidades e exige a punição exemplar dos responsáveis por tais procedimentos.

Assembleia da República. 6 de Maio de 2004. Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares - Honório Novo - Bruno Dias - Rodeia Machado - Odete Santos.

VOTO N.º 160/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO SEVERIANO FALCÃO

Morreu Severiano Falcão.
Severiano Falcão foi um convicto lutador pela democracia, deixando a sua marca indelével na história desta Assembleia e do País.
Iniciou a sua actividade política na Federação das Juventudes Comunistas, tendo aderido ao PCP em 1942, tendo sido preso duas vezes e passado 15 anos nas cadeias do regime fascista.
Homem de cultura, destacado militante das causas da liberdade, da democracia, da justiça social, grande impulsionador do associativismo, dedicou grande parte da sua vida à luta contra o fascismo e após o 25 de Abril abraçou todas as funções com abnegação e fiel aos seus princípios e convicções.
Destacado militante comunista, foi Deputado à Assembleia da República de Junho de 1976 a Janeiro de 1980, data em que abandonou estas funções para assumir a presidência da Câmara Municipal de Loures.
À sua companheira Beatriz Falcão, ao seu filho e restante família, a Assembleia da República transmite as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2004. Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - Honório Novo - António Filipe - Carlos Carvalhas - Bruno Dias - Rodeia Machado - Odete Santos.

VOTO N.º 161/IX
DE PESAR E CONDENAÇÃO PELA MORTE DE INOCENTES NO MÉDIO ORIENTE

Tendo em conta o agravamento do conflito no Médio Oriente e a necessidade de uma solução política global, que assegure a perspectiva da coexistência, em liberdade, paz e segurança, de dois Estados, Israel e Palestina;
Tendo em conta que o agravamento desse conflito está a constituir uma imensa tragédia humana;
Que ainda recentemente assistimos, mais uma vez, horrorizados ao assassinato à queima-roupa, reivindicado pela Jihad Islâmica e pelos Comités de Resistência Popular, de uma israelita de 34 anos grávida de oito meses, e das suas quatro filhas, de 11, 9, 7 e 2 anos de idade;
Que o fim da violência, a recusa de atentados, execuções e deportações são medidas essenciais à paz que responsabilizam ambas as partes na criação de um clima de confiança indispensável para que, naquela região do mundo, coexistam dois Estados com fronteiras seguras e reconhecidas;
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta:
1 - O seu mais profundo pesar pela morte desta mulher israelita e dos seus quatros filhos menores;
2 - Condena veementemente este tipo de atentados que contribuem somente para aumentar a escalada de violência no Médio Oriente e retardar o processo de paz israelo-palestiniano.

Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2004. Os Deputados: Telmo Correia (CDS-PP) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - João Rebelo (CDS-PP) - João Pinho de Almeida (CDS-PP) - Luís Marques Guedes (PSD) - Ana Manso (PSD) - mais uma assinatura ilegível.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.