Página 1
0001 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Sábado, 7 de Maio de 2005 II Série-B — Número 5
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 153 a 217/X (1.ª)-AC]:
N.o 153/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a necessidade de
construir um hospital público no concelho do Seixal.
N.o 154/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao
mesmo Ministério sobre o projecto de construção de um
novo hospital no oeste norte, agora defendido pela actual
maioria PSD na câmara e assembleia municipal das Caldas
da Rainha.
N.o 155/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a factura paga pelos
caldenses pelo facto da actual maioria camarária nunca ter
celebrado um contrato de concessão com a EDP.
N.o 156/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os
resultados dos estudos acerca da modernização da Linha do
Oeste anunciados em Novembro de 2003 pelo Sr. Secretário
de Estado dos Transportes, no II Congresso do Oeste.
N.o 157/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Gameiro e outros
(PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a situação
financeira e programação do Centro Cultural Gil Vicente, do
Sardoal.
N.o 158/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia
da Silva (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre
os contratos-programa.
N.o 159/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre o anúncio de suspensão da
construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
N.º 160/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a análise dos impactos da
instalação de uma grande superfície de mobiliário no distrito
do Porto.
N.os 161 e 162/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP)
aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre,
respectivamente, a construção da barragem de Odelouca e
a liberalização da pesca em albufeiras do sul.
N.o 163/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o processo de
concessão de um visto e requisitos de permanência de um
cidadão português no Brasil.
N.º 164/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre
as dificuldades dos agricultores decorrentes do surto
provocado pela doença da «língua azul».
N.º 165/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre o direito à pensão
questionado pela ineficácia dos procedimentos
administrativos.
N.o 166/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre a requisição de diploma legal que regulamenta
Página 2
0002 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
em Portugal.
N.o 167/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário, Carlos
Alberto Gonçalves e Gonçalo Nuno Santos (PSD) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
atribuição da nova pensão extraordinária destinada a
situações de especial carência aos ex-emigrantes
portugueses residentes em Portugal.
N.o 168/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
dos Negócios Estrangeiros sobre a intenção do Governo de
alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República no
que respeita aos círculos de emigração.
N.o 169/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa
de vestuário GOTZ, em São João da Ponte, Guimarães.
N.o 170/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Finanças, solicitando documentação.
N.º 171/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando um estudo.
N.o 172/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados
José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério
e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas sobre o abandono do sistema de segurança
social pelos pequenos agricultores.
N.º 173/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o não
cumprimento, por parte do Governo, da lei de concessão e
emissão de passaporte especial relativamente ao pessoal e
contratado dos serviços externos deste Ministério.
N.º 174/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge
Machado (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da
Música, no Porto, suas acessibilidades e discriminação.
N.º 175/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro
(PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior sobre o Instituto Universitário Lusíada do Centro
(Anadia-Curia).
N.o 176/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre o incidente ocorrido com um
avião da SATA Internacional no Aeroporto de Lisboa.
N.o 177/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre a autorização de
residência do cidadão romeno Florin Donca.
N.o 178/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
conclusão da CRIL.
N.os 179 e 180/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita
(PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre,
respectivamente, o caso de Ivo Ferreira, cineasta português
retido nos Emiratos Árabes Unidos, e o desrespeito pelos
direitos laborais na Embaixada Portuguesa em Brasília.
N.o 181/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Odete Santos e
Francisco Lopes (PCP) ao Ministro da Presidência e ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
violação do princípio da igualdade na companhia aérea
SATA Internacional.
N.º 182/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a poluição do complexo
industrial de Sines.
N.º 183/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao
Ministério da Saúde sobre o serviço de doenças infectocontagiosas
do futuro hospital de Cascais
N.º 184/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e
Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre o Plano de Pormenor UNOP1 de Tróia.
N.º 185/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) aos
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças sobre o
encerramento do pólo da Universidade Católica da Figueira
da Foz.
N.º 186/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Odete Santos e António
Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os
distúrbios provocados por grupos nazis em Peniche.
N.o 187/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Defesa Nacional sobre a execução da Lei de Programação
Militar.
N.o 188/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os
trabalhadores forçados a trabalhar no dia 1 de Maio.
N.o 189/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da
Inovação sobre a situação social na empresa Yazaki
Saltano, unidade de Vila Nova de Gaia.
N.o 190/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do
cidadão português Ivo Ferreira, detido no Dubai.
N.o 191/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira
(PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo
Código da Estada (consequências do vazio legal quanto à
falta de definição das entidades competentes para aplicação
das coimas e sanções acessórias correspondentes às
contra-ordenações muito graves).
N.º 192/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)
aos Ministérios da Cultura e do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre as condições de trabalho no Teatro D. Maria II.
N.º 193/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Braga da Cruz (PS)
à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a Marina do
Infante, na proximidade da Alfândega do Porto — Sport Club
do Porto.
N.os 194 a 197/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Junqueiro e
outros (PS), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional, da Economia e da Inovação, do Trabalho e da
Solidariedade Social e da Saúde sobre a entrega de um
documento por parte dos ex-trabalhadores da ENU –
Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.º 198/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Defesa Nacional sobre a pesca à malhada na
Ericeira.
N.º 199/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e
Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as
taxas cobradas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde
no Hospital da Misericórdia de Vila Verde.
N.o 200/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
indeferimento do processo «EMPEDIR – Emprego e Droga
— Integrar para Resolver», submetido à Acção Tipo n.º
4.2.2.1. – Estudos e Investigação (projecto n.º 135/EI/2004,
do POEFDS, apresentado pela Plataforma Minho – Agência
de Desenvolvimento Regional.
N.o 201/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de
Trabalho de Viana do Castelo.
N.o 202/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
encerramento da empresa «Contínuo-Formulários», em São
Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira.
N.o 203/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a inspecção à Câmara
Municipal de Almodôvar em 2002.
N.o 204/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC4 e
as EN18 e EN 363 e a ligação ferroviária Odemira-Lisboa e
Odemira-Algarve.
N.º 205/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e António
Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras
inacabadas na estação ferroviária de Alcântara-Terra.
N.º 206/X (1.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves
(PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o
eventual encerramento dos centros culturais do Instituo
Camões na Europa.
N.º 207/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro
(PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Comissão
Nacional da REN e a revisão dos planos directores
municipais.
Página 3
0003 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
N.º 208/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre o navio Golfinho Azul, da
empresa Açorline.
N.º 209/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre as passagens de nível ferroviárias com guarda em
Viana do Castelo.
N.o 210 a 214/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao
Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o estatuto do
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, a articulação entre
o hospital central e os centros de saúde de Gaia, o futuro
daquele Centro Hospitalar, a situação do seu quadro de
pessoal e os investimentos urgentes que há a fazer.
N.o 215/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério da Cultura sobre a demolição da Casa de Almeida
Garrett.
N.o 216/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada, respectivamente,
aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e dos
Negócios Estrangeiros sobre os milhares de trabalhadores
portugueses na luta pela sobrevivência, que são alvo fácil do
trabalho sem direitos.
N.o 217/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação dos
laboratórios do Estado.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os
192, 193, 194, 195 e 215/X (1.ª)-AC estão disponíveis para
consulta nos serviços de apoio.
Página 4
0004 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 5
0005 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 6
0006 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 7
0007 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 8
0008 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 9
0009 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 10
0010 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 11
0011 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 12
0012 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 13
0013 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 14
0014 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 15
0015 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 16
0016 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 17
0017 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 18
0018 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 19
0019 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 20
0020 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 21
0021 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 22
0022 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 23
0023 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 24
0024 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 25
0025 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 26
0026 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 27
0027 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 28
0028 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 29
0029 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 30
0030 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 31
0031 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 32
0032 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 33
0033 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 34
0034 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 35
0035 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 36
0036 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 37
0037 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 38
0038 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 39
0039 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 40
0040 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 41
0041 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 42
0042 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 43
0043 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 44
0044 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 45
0045 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 46
0046 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 47
0047 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 48
0048 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 49
0049 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 50
0050 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 51
0051 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 52
0052 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 53
0053 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 54
0054 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 55
0055 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 56
0056 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 57
0057 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 58
0058 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 59
0059 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 60
0060 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 61
0061 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 62
0062 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 63
0063 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 64
0064 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 65
0065 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 66
0066 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 67
0067 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 68
0068 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 69
0069 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 70
0070 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 71
0071 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 72
0072 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 73
0073 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 74
0074 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 75
0075 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 76
0076 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 77
0077 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 78
0078 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 79
0079 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 80
0080 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 81
0081 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 82
0082 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 83
0083 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 84
0084 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 85
0085 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 86
0086 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 87
0087 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 88
0088 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 89
0089 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 90
0090 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 91
0091 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 92
0092 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 93
0093 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 94
0094 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 95
0095 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 96
0096 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 97
0097 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 98
0098 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 99
0099 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 100
0100 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 101
0101 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 102
0102 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 103
0103 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 104
0104 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 105
0105 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 106
0106 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 107
0107 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 108
0108 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 109
0109 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 110
0110 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 111
0111 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 112
0112 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 113
0113 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 114
0114 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 115
0115 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 116
0116 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 117
0117 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 118
0118 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 119
0119 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 120
0120 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 121
0121 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 122
0122 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 123
0123 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 124
0124 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 125
0125 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 126
0126 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 127
0127 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 128
0128 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 129
0129 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 130
0130 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 131
0131 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 132
0132 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
Consultar Diário original.
Página 133
0133 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.