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0004 | II Série B - Número 017 | 22 de Outubro de 2005

 

PETIÇÃO N.º 51/X (1.ª)
APRESENTADA PELA PLATAFORMA NACIONAL DE SINDICATOS INDEPENDENTES, MANIFESTANDO A SUA DISCORDÂNCIA FACE ÀS MEDIDAS PROPOSTAS PELO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL, NOMEADAMENTE QUANTO AO CONGELAMENTO DA PROGRESSÃO NA CARREIRA, AO AUMENTO DA IDADE DA REFORMA, À DIMINUIÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO NA DOENÇA/ADSE, À DIMINUIÇÃO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO E À PERDA DOS SUPLENTES REMUNERATÓRIOS ATRIBUÍDOS AOS CONSELHOS EXECUTIVOS, AOS COORDENADORES DE ESCOLA E DO ENSINO ESPECIAL COM VISTA À DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os professores abaixo assinados manifestam a sua profunda discordância face às medidas propostas pelo Governo, nomeadamente:

- Congelamento da progressão na carreira;
- Aumento da idade da reforma;
- Diminuição de comparticipação na doença/ADSE;
- Diminuição da pensão de aposentação;
- Perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial.

A Plataforma Nacional de Sindicatos Independentes exige negociações sérias que salvaguardem a dignificação da carreira docente.

ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
PRÓ-ORDEM - Associação Sindical de Professores
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
SNPE - Sindicato Nacional de Professores do Ensino Secundário
SPES - Sindicato de Professores do Ensino Superior
Lisboa 27 de Julho de 2005. A primeira signatária, Anabela Carvalho da Silva Maia.

Nota: - Desta petição foram subscritores 11 500 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.