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0001 | II Série B - Número 024S1 | 10 de Dezembro de 2005
Sábado, 10 de Dezembro de 2005 II Série-B — Número 24
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1084 a 1142/X (1.ª)-AC e n.os 1079 a
1096/X (1.ª)-AL]:
N.º 1084/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a dívida do Estado à
Região Autónoma dos Açores.
N.º 1085/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luiz Fagundes Duarte
(PS) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
sobre a integração das Escolas Superiores de Enfermagem
de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada na Universidade
dos Açores.
N.º 1086/X (1.ª)-AC – Do Deputado Gonçalo Nuno Santos
(PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a
comunidade portuguesa nas Bermudas.
N.º 1087/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao
Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o despedimento
de um dos mais antigos correspondentes da agência de
notícias LUSA que exercia funções em Toronto.
N.º 1088/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a supressão de comboios rápidos alfa
pendulares nas estações de Santarém e Entroncamento.
N.º 1089/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e
Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Finanças e da
Administração Pública sobre as alterações ao Orçamento do
Estado.
N.º 1090/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional, solicitando uma informação.
N.º 1091/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o processo de
emissão de bilhetes de identidade no estrangeiro.
N.º 1092/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
aos Ministérios da Economia e da Inovação, das Finanças e
da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre a falência da FACRIL, em São João das Caldas,
Vizela.
N.os 1093 e 1094/X (1.ª)-AC – Do Deputado Telmo Correia
(CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre,
respectivamente, a co-incineração na cimenteira de Loulé e
Alhandra e de Maceira e Pataias.
N.º 1095/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
ao mesmo Ministério sobre a co-incineração nas cimenteiras
da Maceira e de Pataias.
N.º 1096/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas sobre as culturas transgénicas.
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N.º 1097/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a ligação da
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) à
Região Autónoma dos Açores.
N.º 1098/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Ginestal e outros
(PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública
sobre a revisão do zonamento e dos coeficientes de
localização no município de Viseu.
N.º 1099/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao
Ministério da Saúde sobre as obras de ampliação do Hospital
de Bragança.
N.º 1100/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abílio Dias Fernandes
(PCP) aos Ministérios da Administração Interna e das
Finanças e da Administração Pública sobre a consideração
da área do município de Alcochete no Orçamento do Estado
para 2006.
N.º 1101/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
situação na empresa DAVION, em Oliveira do Hospital.
N.º 1102/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Administração Interna sobre os encargos a suportar pelos
imigrantes que pretendam regularizar a sua situação.
N.º 1103/X (1.ª)-AC – Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao
Ministério da Educação sobre os dados necessários para se
poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para
2006 – Ministério da Educação.
N.º 1104/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os dados
necessários para se poder avaliar a proposta de lei do
Orçamento do Estado para 2006 – Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
N.º 1105/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado,
Honório Novo e Abílio Dias Fernandes (PCP) à Presidência
do Conselho de Ministros sobre as compensações e
suplementos dos trabalhadores da Administração Pública.
N.º 1106/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
ao Ministério da Justiça sobre o seu sistema informático.
N.º 1107/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a co-incineração na
cimenteira de Outão.
N.º 1108/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP)
ao Governo sobre os contratos-programa com hospitais
pediátricos.
N.º 1109/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério da Cultura sobre o Centro Cultural Regional de
Santarém.
N.º 1110/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
emissão de facturas/recibos nas portagens das autoestradas.
N.º 1111/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Miguel Tiago e Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional acerca do estudo sobre os
índices de competitividade e coesão.
N.º 1112/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e
Luís Rodrigues (PSD) aos Ministérios do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
manutenção das comportas e diques da Reserva Natural do
Estuário do Tejo.
N.º 1113/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados aos
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre o processo de reconversão urbanístico da Quinta da
Lobateira e Pinhal das Freiras – servidão militar da NATO
(DMNL/depósito de munições NATO de Lisboa).
N.º 1114/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues e outros
(PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre o Metro Sul do Tejo – paragem das
obras de construção da 1.ª fase.
N.º 1115/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o IC9, sem avaliação de
impacte ambiental em Rede Natura, o que viola a Directiva
Habitat.
N.º 1116/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Educação sobre os psicólogos «dispensados» em meio
escolar.
N.º 1117/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e Carlos
Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros sobre o recenseamento eleitoral das
comunidades portuguesas.
N.º 1118/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao mesmo
Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre
as câmaras empresariais portuguesas no estrangeiro.
N.º 1119/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a
recuperação da mata de Vale de Canas.
N.º 1120/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
concurso público para a realização da obra do projecto do
Metro Mondego.
N.º 1121/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Laranjeiro (PS) ao
Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de
Portugal sobre os critérios de transmissão de jogos de futebol
de equipas portuguesas envolvidas em competições
europeias.
N.º 1122/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Raul dos Santos
(PSD) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre a recuperação económica e social
da freguesia de São Barnabé, no concelho de Almodôvar.
N.º 1123/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques
(PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre o lixo na
área de regadio de regolfo da barragem do Caia.
N.º 1124/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
ao Ministério da Administração Interna sobre os crimes
praticados por gangs.
N.º 1125/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre
a precariedade do pessoal do politécnico de Leiria.
N.º 1126/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e
Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre as emanações químicas da Portucel.
N.º 1127/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre os cidadãos dos
PALOP a viver em condições sub-humanas em Lisboa.
N.º 1128/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo
Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre
os salários em atraso na empresa Dâmaso Vidros de
Portugal, SA.
N.º 1129/X (1.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao
Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas sobre a
ausência de intervenção do Programa «Escolhas» em bairros
muito problemáticos da Área Metropolitana de Lisboa.
N.º 1130/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre os
relatórios da Polícia de Segurança Pública a propósito de
acções de rua.
N.º 1131/X (1.ª)-AC – Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao
Governo sobre o número de funcionários públicos
destacados nos diferentes sindicatos.
N.º 1132/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria José Gambôa (PS)
ao Ministério da Administração Interna sobre a situação de
um grupo de imigrantes ilegais que se encontra retido nos
terrenos anexos ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
N.º 1133/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Gonçalves e
Carlos Páscoa (PSD) aos Ministérios da Defesa Nacional e
dos Negócios Estrangeiros sobre a regulamentação da Lei
n.º 21/2004, de 5 de Junho – contagem do tempo de serviço
militar prestado por antigos combatentes emigrantes.
N.º 1134/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD)
aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Ciência,
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Tecnologia e Ensino Superior sobre o Instituto Ibérico de
Investigação e Desenvolvimento.
N.º 1135/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios
da Economia e da Inovação e dos Negócios Estrangeiros
sobre a suspensão das medidas anti-dumping impostas ao
Paquistão.
N.º 1136/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios
da Economia e da Inovação e da Justiça sobre o
alargamento do regime especial de constituição imediata de
sociedades designado «Empresas na hora».
N.os 1137 a 1139/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo
(PCP), respectivamente, aos Ministérios da Cultura, do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre a construção do IC1/A28
- ligação à EN 13 em Lanhelas/Vilar de Mouros.
N.º 1140/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
alteração de horários na Linha do Minho.
N.º 1141/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
mesmo Ministério sobre as perspectivas de 340 postos de
trabalho na BRISA.
N.º 1142/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) aos
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Economia e da Inovação sobre a situação dos trabalhadores
da Nova Bodun, em Tondela.
N.º 1079/X (1.ª)-AL – Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a coincineração
na cimenteira de Alhandra.
N.º 1080/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado à Câmara
Municipal de Loulé sobre a co-incineração na cimenteira de
Loulé.
N.º 1081/X (1.ª)-AL – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
à Câmara Municipal de Leiria sobre a co-incineração na
cimenteira de Maceira.
N.º 1082/X (1.ª)-AL – Da mesma Deputada à Câmara
Municipal de Alcobaça sobre a co-incineração na cimenteira
de Pataias.
N.º 1083/X (1.ª)-AL – Da mesma Deputada à Câmara
Municipal de Maceira sobre a co-incineração na cimenteira
de Maceira.
N.º 1084/X (1.ª)-AL – Da mesma Deputada à Câmara
Municipal de Pataias sobre a co-incineração na cimenteira
de Pataias.
N.º 1085X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Câmara Municipal de Setúbal sobre a co-incineração
na cimenteira de Outão.
N.º 1086/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado à Assembleia de
Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada sobre a coincineração
na cimenteira de Outão.
N.º 1087/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado à Assembleia de
Freguesia de São Simão sobre a co-incineração na
cimenteira de Outão.
N.º 1088/X (1.ª)-AL – Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Alhandra sobre a co-incineração na
cimenteira de Alhandra.
N.º 1089/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada
sobre a co-incineração na cimenteira de Outão.
N.º 1090/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado à Junta de
Freguesia de São Simão sobre a co-incineração na
cimenteira de Outão.
N.º 1091/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Luís Carloto Marques e
Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o
processo de reconversão urbanístico da Quinta da Lobateira
e Pinhal das Freiras – servidão militar da NATO
(DMNL/depósito de munições NATO de Lisboa).
N.º 1092/X (1.ª)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues e outros
(PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre o Metro Sul do
Tejo – paragem das obras de construção da 1.ª fase.
N.º 1093/X (1.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques
(PSD) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre o Plano
Director Municipal de Porto de Mós, freguesia de Alqueidão
da Serra.
N.os 1094 a 1096/X (1.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto
Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de
Arronches, Elvas e Campo Maior sobre o lixo na área de
regolfo da barragem do Caia.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os
1085, 1090 e 1123/X (1.ª)-AC e n.os 1094 a 1096/X (1.ª)-AL
estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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