0006 | II Série B - Número 025 | 17 de Dezembro de 2005

PETIÇÃO N.º 84/X (1.ª)
APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO MOVE - MOVIMENTO DE PAIS, MANIFESTANDO A SUA REPULSA PELO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS E SOLICITANDO A SUA REVISÃO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os cidadãos, abaixo assinados, manifestam a sua repulsa pelo conteúdo dos programas de "educação" sexual promovido pelo Ministério da Educação, em colaboração com a Associação para o Planeamento da Família (APF), que foi denunciado no jornal Expresso do passado dia 14 de Maio, no artigo que se reproduz em anexo (a), em total oposição à educação que procuram ministrar aos seus filhos.
Estes cidadãos recordam que, conforme artigo 67.º, n.º 2, alínea c), da Constituição da República Portuguesa, compete ao Estado "Cooperar com os pais na educação dos filhos" e, portanto, nunca impor um modelo em oposição aos pais, seus legítimos e naturais primeiros educadores.
Nesse sentido, os cidadãos, abaixo assinados, conscientes de que esta situação não foi provocada por este Governo, mas que lhe compete acabar com ela e anular/minimizar os danos por ela causados:

1 - Exigem a imediata suspensão deste programa, incluindo as "linhas orientadoras";
2 - Exigem uma investigação no seio do Ministério da Educação para responsabilizar os autores e cúmplices deste programa;
3 - Exigem a identificação pública e auditoria a todos os programas de colaboração entre o Estado e a APF, incluindo verbas envolvidas e objectivos versus resultados conseguidos, e, caso se verifiquem irregularidades, sejam apuradas responsabilidades;
4 - Exigem que sejam identificados os alunos que já foram expostos a este programa, e que o Ministério da Educação apresente um pedido formal de desculpas a cada um dos seus pais;
5 - Exigem a criação de uma comissão que inclua as associações de família, nomeadamente associações de pais, oficialmente reconhecidas como tal e que se candidatem a ela pertencerem, para se analisar e conceber, em tempo útil, um programa adequado de educação sexual nas escolas;
6 - Exigem a definição da educação sexual como área educativa opcional, sendo os seus conteúdos detalhados previamente apresentados aos encarregados de educação e conselho directivo da escola;
7 - Exigem uma monitorização muito rigorosa destas acções: avaliação do impacto com um follow up de, pelo menos, dois anos lectivos, feita por avaliadores independentes e com os resultados da avaliação tornados públicos.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2005.
A Direcção do MOVE: Ana Líbano Monteiro - Isabel Carmo Pedro - João Botelho.

Nota: - Desta petição foram subscritores 24 238 cidadãos.
(a) O anexo encontra-se disponível nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.