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0001 | II Série B - Número 031S1 | 11 de Fevereiro de 2006
Sábado, 11 de Fevereiro de 2006 II Série-B — Número 31
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1393 a 1443/X (1.ª)-AC]:
N.º 1393/X (1.ª)-AC – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a supressão de carreiras nos transportes públicos do
Porto.
N.os 1394 e 1395/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes
(PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a não
renovação das licenças de pesca para 17 embarcações que
operam em Esposende e a entrada em funcionamento do
Conselho Consultivo Regional das Pescas das Águas
Ocidentais do Sul.
N.º 1396/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a
instituição e instalação dos tribunais marítimos.
N.os 1397 e 1398/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho
Lopes e José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações sobre,
respectivamente, o encerramento dos serviços da
Docapesca de Lisboa e o problema das infra-estruturas e
instalações do porto da Quarteira/Loulé para a actividade
piscatória.
N.º 1399/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
despedimento colectivo e procedimentos abusivos da
NOVARTIS-FARMA.
N.o 1400/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a ratificação pela tutela
dos planos de urbanização.
N.o 1401/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP)
ao Ministério da Saúde sobre o relatório técnico do Centro
Materno-Infantil do Porto.
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N.o 1402/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as
consequências da reestruturação dos sistemas de
transportes do Porto.
N.o 1403/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Teixeira de Melo
(CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do
Serviço de Atendimento Permanente de Vieira do Minho, no
distrito de Braga.
N.o 1404/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as contas da
segurança social na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1405/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a aquisição das instalações da Bombardier pela
REFER.
N.º 1406/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a
aquisição ou locação, instalação e operacionalização de
bens e serviços de informática a efectuar pelas instituições
da segurança social e pela administração tributária (ano de
2005).
N.o 1407/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério da Educação sobre a fusão das Escolas
Secundárias D. João de Castro e Fonseca Benevides, em
Lisboa.
N.os 1408 e 1409/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro
(CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Economia e
da Inovação e da Defesa Nacional sobre a abertura ao
tráfego civil da Base Aérea n.º 5 de Monte Real.
N.o 1410/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o parque de campismo da
Praia das Maçãs.
N.o 1411/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao
Ministério da Administração Interna sobre a violação do
estatuto do trabalhador-estudante em relação ao pessoal do
quadro da Polícia de Segurança Pública.
N.o 1412/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes
(BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
sobre a multinacional farmacêutica NOVARTIS, que
despediu trabalhadores ilegalmente.
N.o 1413/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
incumprimento do acordo colectivo de empresa dos STCP.
N.o 1414/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre a multinacional NOVARTIS, que utiliza
medidas do Governo para despedir trabalhadores.
N.º 1415/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira
Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre o ruído no Eixo Norte-
Sul, em Telheiras.
N.º 1416/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no
concelho de Santiago do Cacém.
N.º 1417/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e
Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre a
degradação da Escola Luísa Todi, em Setúbal.
N.º 1418/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira
Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre o desvio da linha do
norte na zona de Santarém.
N.º 1419/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos
Pereira (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre as dívidas à segurança social – citações
indevidas de processos de dívida sem acompanhamento de
títulos executivos.
N.º 1420/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre os resíduos
sólidos urbanos - ERSUC.
N.os 1421 a 1423/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado
(PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre,
respectivamente, o funcionamento e desempenho dos
postos da GNR na Região Norte, da esquadras da PSP
adstritas ao Comando Metropolitano do Porto e os projectos
relevantes existentes nesta área.
N.º 1424/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro e outros
(CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre as medidas destinadas a facilitar a integração
de pessoas com necessidades especiais.
N.o 1425/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP)
ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila
Viçosa.
N.o 1426/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Educação sobre o provável encerramento da Escola EB1 da
Ilhas, em Arraiolos.
N.º 1427/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Augusto Carvalho
(PS) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Local sobre os programas de equipamentos de utilização
colectiva - PIDDAC da Direcção-Geral das Autarquias
Locais.
N.os 1428 e 1429/X (1.ª)-AC – Do Deputado Vera Jardim
(PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre,
respectivamente, os voos civis em território português ao
serviço da CIA e os conselheiros sociais nas Embaixadas de
Portugal.
N.º 1430/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria Irene Silva (PSD)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as
execuções fiscais do IGFSS a pescadores da pesca local,
designadamente do concelho de Esposende.
N.º 1431/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho
Branquinho, Ricardo Fonseca de Almeida e Sérgio Vieira
(PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as
condições indignas existentes nas esquadras da PSP da
Área Metropolitana do Porto.
N.º 1432/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) à
Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e ao Secretário
de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas sobre a
tributação de proveitos dos pescadores de sardinha.
N.o 1433/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da
Administração Pública sobre a cotação do ouro e venda de
stocks.
N.os 1434 e 1435/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado
(PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a
situação laboral dos trabalhadores do Instituto de Qualidade
e Formação e do Instituto de Segurança Social, IP.
N.os 1436 e 1437/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre,
respectivamente, a falta de nomeação de trabalhadores para
os quadros do ISS-IP e a situação laboral dos trabalhadores
da Casa Pia de Lisboa.
N.o 1438/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)
aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre o apoio para deslocações ao estrangeiro na
área da saúde.
N.os 1439 e 1440/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno
Magalhães (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério da
Administração Interna e ao Instituto Nacional de Aviação
Civil sobre a eventual falha de segurança num voo da TAP.
N.o 1441/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Teixeira de Melo
(CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas sobre as licenças de pesca das
embarcações que operam no porto de Esposende.
N.os 1442 e 1443/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP),
respectivamente, aos Ministérios da Economia e da
Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a aprovação de dois
projectos turísticos na Costa Vicentina.
Nota — O documento em anexo ao requerimento n.o 1438/X
(1.ª)-AC encontra-se disponível para consulta nos serviços
de apoio.
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