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Sábado, 11 de Fevereiro de 2006 II Série-B - Número 31

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Votos (n.os 38 a 41/X):
N.o 38/X - De protesto contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 39/X - De protesto contra os ataques à liberdade de expressão, a xenofobia e a violência contra as embaixadas e cidadãos europeus (apresentado pelo BE).
N.º 40/X - De pesar pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da Assembleia da República José Vitoriano (apresentado pelo PCP).
N.º 41/X - De protesto pela liberdade de expressão, contra o uso irresponsável desta e contra as acções ilegítimas e violentas de agressão a símbolos, pessoas, bens e interesses de Estados europeus (apresentado pelo PS).

Apreciação parlamentar n.º 14/X:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro (apresentada pelo PCP).