Debates Parlamentares - Diário 032, p. 6 (2006-02-18)

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0006 | II Série B - Número 032 | 18 de Fevereiro de 2006

Como V. Ex.ª certamente terá conhecimento, os utilizadores da rede de auto-estradas concessionadas deparam-se frequentemente com obras, quer de reparação e manutenção quer de melhoramente e aumento, que diminuem significativamente o benefício que estes retiram do serviço que estão a contratar. Em muitos casos, estas próprias obras acabam por ser prejudiciais aos utilizadores, na medida em que reduzem dramaticamente a segurança dos utentes na sua utilização. Não obstante, as concessionárias mantêm o mesmo esquema de preços, embora não estejam a prestar o mesmo serviço, nem sequer mantendo a qualidade de serviço contratada.
Torna-se, assim, fundamental que se tomem as medidas adequadas à protecção do utilizador e dos seus direitos, quer seja através da implementação da resolução que a Assembleia da República recomendou ao Governo, quer seja através de medidas legislativas específicas para esta situação, quer seja através da negociação de contrapartidas com as concessionárias, de forma a que estas reembolsem os utilizadores pelos prejuízos e danos sofridos nos últimos anos.
Esta petição é subscrita por um conjunto de cidadãos eleitores que deseja, deste modo, solicitar a intervenção dos seus representantes na resolução de uma situação deveras injusta na nossa sociedade.

Lisboa, 17 de Junho de 2005.
O primeiro subscritor, Manuel da Silva Albano.

Nota: - Desta petição foram subscritores 21 042 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 93/X (1.ª)
APRESENTADA POR MANUEL FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SE PRONUNCIE E MANIFESTE CONTRA A DECISÃO DO GOVERNO DE CONSTRUIR UM NOVO AEROPORTO NA OTA

Os cidadãos abaixo assinados e identificados vêm pedir à Assembleia da República que se manifeste contra a construção de um novo aeroporto na Ota e o desperdício de dinheiro que tal representa.
Queremos que usem melhor o nosso dinheiro!
Portugal também tem o Aeroporto Francisco Sá Carneiro; se a Portela não chegar, há soluções alternativas mais baratas do que a Ota.
Pedimos, pois, aos representantes eleitos do povo que recomendem ao Governo que desista da megalomania de construir um novo aeroporto, a qual empenhará de forma grave as futuras gerações de Portugal.

Lisboa, 12 de Dezembro de 2005.
O primeiro subscritor, Manuel Fernando da Silva Monteiro.

Nota: - Desta petição foram subscritores mais de 4428 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0006 | II Série B - Número 032 | 18 de Fevereiro de 2006 Como V. Ex.ª certamente terá conhecimento, os utilizadores da rede de auto-estradas concessionadas deparam-se frequentemente com obras, quer de reparação e manutenção quer de melhoramente e aumento, que diminuem significativamente o benefício que estes retiram do serviço que estão a contratar. Em muitos casos, estas próprias obras acabam por ser prejudiciais aos utilizadores, na medida em que reduzem dramaticamente a segurança dos utentes na sua utilização. Não obstante, as concessionárias mantêm o mesmo esquema de preços, embora não estejam a prestar o mesmo serviço, nem sequer mantendo a qualidade de serviço contratada.
Torna-se, assim, fundamental que se tomem as medidas adequadas à protecção do utilizador e dos seus direitos, quer seja através da implementação da resolução que a Assembleia da República recomendou ao Governo, quer seja através de medidas legislativas específicas para esta situação, quer seja através da negociação de contrapartidas com as concessionárias, de forma a que estas reembolsem os utilizadores pelos prejuízos e danos sofridos nos últimos anos.
Esta petição é subscrita por um conjunto de cidadãos eleitores que deseja, deste modo, solicitar a intervenção dos seus representantes na resolução de uma situação deveras injusta na nossa sociedade.Lisboa, 17 de Junho de 2005.
O primeiro subscritor, Manuel da Silva Albano.Nota: - Desta petição foram subscritores 21 042 cidadãos.---PETIÇÃO N.º 93/X (1.ª)
APRESENTADA POR MANUEL FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SE PRONUNCIE E MANIFESTE CONTRA A DECISÃO DO GOVERNO DE CONSTRUIR UM NOVO AEROPORTO NA OTAOs cidadãos abaixo assinados e identificados vêm pedir à Assembleia da República que se manifeste contra a construção de um novo aeroporto na Ota e o desperdício de dinheiro que tal representa.
Queremos que usem melhor o nosso dinheiro!
Portugal também tem o Aeroporto Francisco Sá Carneiro; se a Portela não chegar, há soluções alternativas mais baratas do que a Ota.
Pedimos, pois, aos representantes eleitos do povo que recomendem ao Governo que desista da megalomania de construir um novo aeroporto, a qual empenhará de forma grave as futuras gerações de Portugal.Lisboa, 12 de Dezembro de 2005.
O primeiro subscritor, Manuel Fernando da Silva Monteiro.Nota: - Desta petição foram subscritores mais de 4428 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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