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Sábado, 15 de Abril de 2006 II Série-B — Número 39
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1797 a 1857/X (1.ª)-AC]:
N.º 1797/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Antunes (PSD)
ao Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das
Comunicações sobre o projecto do novo nó da Auto-Estrada
n.º 17 (A17).
N.º 1798/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins
e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da
Administração Interna sobre a substituição do Comando
Operacional Distrital de Viana do Castelo, do Serviço
Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
N.º 1799/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e
Luís Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre a
insegurança existente na freguesia do Vale da Amoreira, no
concelho da Moita.
N.º 1800/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
requalificação e as alternativas à EN 378 (Seixal/Sesimbra).
N.º 1801/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria Irene Silva (PSD)
aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e
da Defesa Nacional sobre o estado de degradação da
Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira, em Apúlia,
Esposende.
N.o 1802/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins e José
Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o número de
candidaturas às Medidas Agro-Ambientais efectuadas em
2005.
N.o 1803/X (1.ª)-AC – Do Deputado Alberto Antunes e outros
(PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre as praias de
São João da Caparica.
N.o 1804/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério da Educação sobre os erros na colocação de
docentes.
N.o 1805/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado e José
Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre
a cobrança indevida da contribuição para o audiovisual da
EDP.
N.o 1806/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola
Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha.
N.o 1807/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Marcos Perestello e
Luís Pita Ameixa (PS) ao Governo sobre a reorganização dos
serviços da administração desconcentrada do Estado no
âmbito do Programa de Reestruturação da Administração
Central do Estado.
N.º 1808/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre os custos que advieram,
directa ou indirectamente, para o Estado, através de
organismos por si tutelados, dos diversos estudos realizados
acerca da Lagoa de Óbidos
N.o 1809/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Fonseca de
Almeida e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre as infra-estruturas
ferroviárias de âmbito nacional no concelho da Trofa.
N.o 1810/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e
outros (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o
porto de pesca de Vila do Conde.
N.o 1811/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao
Conselho de Administração da CP sobre o plano estratégico
da CP – Líder 2010.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 39
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N.o 1812/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e
Tâmega.
N.o 1813/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Rodrigues, Luís
Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da
Educação sobre a Escola Secundária Alfredo dos Reis
Silveira, no Seixal, concelho de Setúbal, e a interdição de
prática desportiva no seu espaço exterior.
N.o 1814/X (1.ª)-AC – Da Deputada Regina Bastos e outros
(PSD) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa de cerca de
1400 técnicos avençados do Instituto da Droga e da
Toxicodependência,
N.o 1815/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Adão Silva e António
Almeida Henriques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social, solicitando informações relativas à
aplicação do complemento solidário para idosos.
N.o 1816/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e Carlos
Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios
Estrangeiros e da Educação sobre a reforma do subsistema
do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
N.º 24/X (1.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves
(PSD) ao Instituto da Comunicação Social sobre o processo
a decorrer relativo à publicação periódica luso-helvética.
N.o 1818/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados
José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério
dos Negócios Estrangeiros sobre as estatísticas da
emigração portuguesa.
N.º 1819/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Fonseca de
Almeida e outros (PSD) ao Governo sobre as infra-estruturas
rodoviárias de âmbito nacional no concelho da Trofa.
N.os 1820 e 1821/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes
(PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas sobre, respectivamente, a actual situação
económico-social da comunidade piscatória de Esposende e
as restrições decorrentes de manobras militares à actividade
pesqueira na zona de Pinheiro da Cruz.
N.º 1822/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a retirada de praias da lista
oficial das zonas balneares.
N.o 1823/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) à
Presidência do Conselho de Ministros sobre a concessão do
porte pago ao jornal «Luso-Helvético».
N.os 1824 a 1826/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista
(PCP), respectivamente, ao Ministério da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, à Ordem dos Arquitectos e ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
dificuldade de inscrição na Ordem dos Arquitectos.
N.o 1827/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a droga apreendida
na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1828/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao
Conselho de Administração da RTP sobre a celebração do
contrato entre a RTP Internacional e a companhia canadiana
de televisão por cabo Rogers para a difusão deste canal na
área de Toronto.
N.o 1829/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e
Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o
quadro de pessoal docente do Conservatório de Música
Calouste Gulbenkian, em Braga.
N.º 1830/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da Administração
Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre a situação das casas da Guarda Florestal em
terrenos baldios.
N.º 1831/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre as irregularidades na atribuição de verbas do
Fundo Florestal Permanente.
N.º 1832/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre os impactos
transfronteiriços da futura refinaria na Estremadura
Espanhola.
N.o 1833/X (1.ª)-AC – Do Deputado Melchior Moreira (PSD)
ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a extinção
das regiões de turismo no âmbito do PRACE.
N.os 1834 e 1835/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Venda e
outros (PS) ao Ministério da Educação sobre,
respectivamente, o concurso para a colocação de docentes
do ensino especial e a política de inclusão no âmbito do
acesso ao ensino secundário dos alunos do ensino especial
que seguem um currículo escolar próprio.
N.º 1836/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre o encerramento da passagem de nível
das Calçadas, em Arcozelo, Barcelos, pela REFER.
N.os 1837 e 1838/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo
e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre,
respectivamente, os investimentos inadiáveis no Centro
Hospitalar de Gaia e a situação do Centro de Saúde da Boa
Nova , em Valadares.
N.º 1839/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
das Finanças e da Administração Pública sobre a criação de
uma Loja do Cidadão em Vila Nova de Gaia.
N.os 1840 a 1842/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao
Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a extensão de
saúde do Canidelo, a construção do novo hospital de Vila
Nova de Gaia e as condições de funcionamento da extensão
de saúde da Afurada.
N.o 1843/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a actividade da
CIA em Portugal.
N.o 1844/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre a integração do Hospital Joaquim Urbano no
Hospital Santo António, no Porto.
N.os 1845 e 1846/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do
Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da
Administração Interna sobre, respectivamente, a situação
operacional dos postos da GNR do Canidelo e de Valadares,
em Vila Nova de Gaia.
N.os 1847 e 1848/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao
Ministério da Educação sobre, respectivamente, o jardim de
infância do Outeiro, em Oliveira do Douro, e a oferta da rede
pública de jardins de infância em Vila Nova de Gaia.
N.o 1849/X (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP)
ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de São
João da Madeira.
N.o 1850/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Cultura sobre a Fundação Arte Moderna –
colecção Berardo.
N.os 1851 e 1852/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Chora
e Mariana Aiveca (BE), respectivamente, aos Ministérios da
Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre o despedimento colectivo de trabalhadores na
Faurécia, Sistemas Interiores de Portugal.
N.o 1853/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
aumento do desemprego no distrito de Bragança.
N.o 1854/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
encerramento da linha ferroviária do Tua.
N.o 1855/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mário Albuquerque (PSD)
ao mesmo Ministério sobre a paragem de comboios na
estação ferroviária de Caxarias, no concelho de Ourém,
distrito de Santarém.
N.o 1856/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Odete Santos e José
Soeiro (PCP) aos Ministérios das Finanças e da
Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social
e da Saúde sobre os trabalhadores vítimas de radiações no
armazém da Terlis, em Alcântara.
N.o 1857/X (1.ª)-AC – Da Deputada Telma Madaleno e outros
(PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto da
refinaria em Tierra de Barros, na Estremadura Espanhola.
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