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Sábado, 15 de Abril de 2006 II Série-B — Número 39
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1022, 1026, 1106, 1129, 1190, 1205, 1228, 1233, 1238, 1244, 1253, 1272, 1275, 1282, 1287, 1297, 1311, 1318, 1322, 1335, 1341, 1360, 1365, 1381, 1403, 1411, 1445, 1461, 1478, 1485, 1519, 1527, 1529, 1540, 1543, 1544, 1548, 1566, 1595, 1598, 1633, 1636, 1642, 1649, 1666, 1668, 1676/X (1.ª)-AC e n.os 1114, 1115, 1132, 1148, 1168, 1197, 1201 e 1203/X (1.ª)AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1022/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a afectação de 50% dos resultados líquidos do jogo euromilhões a áreas sociais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1026/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as irregularidades no processo eleitoral para os órgãos de gestão da Escola Secundária de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1106/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o seu sistema informático.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1129/X (1.ª)-AC do Deputado João Cravinho e outros (PS), sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1190/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação do bairro das Amendoeiras, em Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1205/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o abate ilegal de sobreiros na Quinta da Princesa, no concelho do Seixal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1228/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a doação dos fogos habitacionais dos bairros municipais das Amendoeiras e dos Lóios, feita pelo IGAPHE, à Fundação D. Pedro IV.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1233/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a defesa dos direitos humanos dos cidadãos portugueses emigrados nos Estados Unidos da América e no Canadá.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1238/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os apoios específicos ao sector das pescas e o defeso da sardinha em 2006.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1244/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a situação de conservação do saramugo (anaecypris hispânica).
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1253/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação financeira difícil que vive o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1272/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o guia prático do processo eleitoral de 2006 para a eleição do Presidente da República.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1275/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o parque eólico na parte espanhola da Serra de Montesinho.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1282/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a celebração da convenção para o transporte de doentes em ambulância.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1287/X (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e
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outros (PSD), sobre a reestruturação das forças policiais e a insegurança existente no distrito de Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1297/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação na Associação Baptista Ágape.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1311/X (1.ª)-AC dos Deputados Irene Veloso e Pedro Farmhouse (PS), sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde no concelho de Loures.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1318/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1322 e 1360/X (1.ª)-AC da Deputada Maria José Gambôa (PS), sobre o equipamento para queima de resíduos no Centro Hospitalar Eduarda Santos Silva, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1335/X (1.ª)AC dos Deputados Miguel Tiago e Odete Santos (PCP), sobre as condições materiais da Escola Secundária do Bombarral.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1341/X (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a inclusão do Massachusetts Institute of Technology (MIT) no plano tecnológico.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1365/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a instalação em Portugal de uma fábrica da multinacional AGNI para produção de pilhas de combustível.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1381/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD), sobre a esquadra da PSP do Laranjeiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1403/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Vieira do Minho, no distrito de Braga.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1411/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a violação do estatuto do trabalhador-estudante em relação ao pessoal do quadro da Polícia de Segurança Pública.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1445/X (1.ª)-AC do Deputado Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre as valências nos hospitais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1461/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aplicação do estatuto do trabalhador-estudante ao pessoal da PSP.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1478/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o fim do Serviço de Atendimento Permanente da vila de Forte da Casa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1485/X (1.ª)-AC do Deputado José Raul dos Santos (PSD), sobre o encerramento do Centro de Saúde de Ourique.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1519/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a unidade de tratamento de resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1527/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre as conclusões do estudo epidemiológico realizado pela Administração Regional de Saúde do Centro e pela Faculdade de Medicina de Coimbra sobre a incidência de determinadas doenças patológicas nas populações de Maceira, freguesia do concelho de Leiria, e Souselas, freguesia do concelho de Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1529X (1.ª)-AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre as cirurgias de tratamento da obesidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1540/X (1.ª)-AC dos Deputados Regina Bastos e António Preto (PSD), sobre o encerramento do CATUS de Santa Iria da Azóia.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1543 e 1544/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, a prioridade do novo hospital de São Marcos, em Braga, e o provável encerramento do bloco de partos da maternidade do Hospital de Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1548/X (1.ª)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa e Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento nocturno do CATUS de Santa Iria da Azóia.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1566/X (1.ª)AC das Deputadas Teresa Diniz e Marisa Costa (PSD), sobre a Escola Básica 2.3 Luísa Todi, no concelho de Setúbal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1595/X (1.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Pedro Mota Soares (CDSPP), sobre o novo hospital de Lamego.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1598/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento do CATUS do Prior Velho após as 17 horas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1633/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Programa «Escolhas de 2.ª Geração» - urbanização de Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1636/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os serviços de saúde no concelho de Alvito.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1642/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o parque de campismo da Praia Grande, em Sintra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1649/X (1.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a possibilidade de encerramento da maternidade do Hospital de Lamego.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1666/X (1.ª)-AC do Deputado Manuel Mota e outros (PS), sobre o encerramento do bloco de partos da maternidade do Hospital de Barcelos.
Da Associação Nacional de Municípios Portugueses ao requerimento n.º 1668/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Ginestal e Cláudia Vieira (PS), sobre o processo disciplinar n.º 1/2005, CMS/GAJ, instaurado pela Câmara Municipal de Sernancelhe.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1676/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado, Honório Novo e Miguel Tiago (PCP), sobre a participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.o 1114/X (1.ª)-AL do Deputado Ribeiro Cristóvão e outros (PSD), sobre as obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.o 1115/X (1.ª)-AL dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre as construções no Parque Natural da Arrábida.
Da Câmara Municipal da Guarda ao requerimento n.os 1132/X (1.ª)-AL dos Deputados Ana Manso e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre os serviços de saúde da Guarda e o seu eventual encerramento.
Da Câmara Municipal da Sertã ao requerimento n.o 1148/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados, sobre as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
Da Câmara Municipal da Guarda ao requerimento n.o 1168/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados, sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 1197/X (1.ª)-AL dos Deputados Hélder Amaral e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a requalificação da variante sul desta cidade.
Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.o 1201/X (1.ª)-AL dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo neste concelho.
Da Câmara Municipal da Maia requerimento n.o 1203/X (1.ª)-AL do Deputado João Semedo (BE), sobre o seu parque de saúde.
Nota — Os documentos em anexo à resposta ao requerimento n.o 1365/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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