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Sábado, 20 de Maio de 2006 II Série-B — Número 44
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1165, 1250, 1261, 1290, 1295, 1298, 1304, 1339, 1351, 1402, 1405, 1413, 1421, 1422, 1423, 1431, 1433, 1444, 1447, 1448, 1449, 1452, 1455, 1456, 1463, 1464, 1468, 1470, 1477, 1492, 1494, 1497, 1499, 1500, 1502, 1506, 1508, 1530, 1546, 1561, 1564, 1575, 1607, 1665, 1668, 1679, 1702, 1712, 1736, 1754, 1765 e 1907/X (1.ª)-AC e n.os 1160 e 1200/X (1.ª)-AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1165/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), solicitando uma informação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1250/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o protocolo da segurança social com a Santa Casa da Misericórdia de Vendas de Galizes.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1261/X (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre as exonerações de titulares de cargos de nomeação.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1290/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD), sobre o endividamento por crédito à habitação.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1295/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação na Associação Baptista Ágape.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1298/X (1.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o apoio estatal aos doentes com psoríase.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1304/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento na FEHST Componentes, Lda (complexo Grundig) em Braga e os encerramentos na indústria electrónica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1339/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o fundo de garantia salarial. Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1351/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de resposta a um requerimento apresentado por um cidadão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1402/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as consequências da reestruturação dos sistemas de transportes do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1405/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aquisição das instalações da Bombardier pela REFER.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1413/X (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o incumprimento do acordo coletivo de empresa dos STCP.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1421 a 1423/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, o funcionamento e desempenho dos postos da GNR na Região Norte, das esquadras da PSP adstritas ao Comando Metropolitano do Porto e os projectos relevantes existentes nesta área.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1431/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Ricardo Fonseca de Almeida e Sérgio Vieira (PSD), sobre as condições indignas existentes nas esquadras da PSP da Área Metropolitana do Porto.
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Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1433/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre a cotação do ouro e venda de stocks.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1444/X (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a construção do quartel da GNR de Ribeira de Pena.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1447/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as ajudas às organizações agrícolas para assegurarem uma Representação Permanente em Bruxelas.
Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 1448 e 1449/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, o preço das madeiras nacionais e a concertação (monopolista) de preços pelas empresas de celulose e a carta das PME - Compromisso do Futuro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1452/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1455/X (1.ª)-AC dos Deputados Diogo Feiro e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a prospecção de hidrocarbonetos ao longo da costa algarvia.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1456/X (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a dívida de Angola ao empresário português Manuel Lopes Correia.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1463/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o atraso no pagamento de bolsas aos estudantes do Instituto Politécnico de Leiria.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1464/X (1.ª)-AC do Deputado Hélder Amador (CDS-PP), sobre os portugueses que vivem em condições sub-humanas na Holanda.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1468/X (1.ª)-AC do Deputado António Carlos Monteiro e outros (CDS-PP), sobre o mau funcionamento da ETAR de Miragaia, na Lourinhã.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1470/X (1.ª)-AC dos Deputados Emídio Guerreiro e Luís Rodrigues (PSD), sobre o encerramento do Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no Litoral Alentejano.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1477/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1492/X (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre o encerramento da Escola Secundária D. João de Castro e processo de fusão com a Escola Secundária Fonseca Benevides.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1494/X (1.ª)-AC do Deputado Melchior Moreira (PSD), sobre o encerramento da esquadra de Lamego.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1497/X (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e João Rosa de Oliveira (PCP), sobre a emergência humanitária nos campos de refugiados saharauis de Tinduf.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1499/X (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre as escolas do 1.º ciclo e jardins de infância dos distritos da Guarda e de Castelo Branco e o novo mapa escolar.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1500/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre os serviços de justiça nos distritos da Guarda e de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1502/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre os serviços públicos nos distritos da Guarda e de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1506/X (1.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD), sobre a Fundação-Museu Nacional Ferroviário Eng. Armando Ginestal Machado, na cidade do Entroncamento, no distrito de Santarém.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1508/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre a situação de incumprimento na colocação de efectivos da PSP na esquadra do Laranjeiro, no concelho de Almada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1530/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre as dívidas do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) às corporações de bombeiros.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1546/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os apoios à exportação e internacionalização das micros, pequenas e médias empresas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1561/X (1.ª)AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a Escola Portuguesa de Luanda.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1564/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o apoio da Embaixada de Portugal em Luanda e do ICEP a diversas iniciativas empresariais portuguesas, a requalificação do Consulado Geral de Portugal nesta cidade e a comunidade portuguesa residente na cidade do Cabo, na África do Sul.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1575/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Basílius, em Arrifana, Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1607/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o apoio à fruticultura da área oeste.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1665/X (1.ª)AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o erro na colocação de uma docente.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1668/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Ginestal e Cláudia Vieira (PS), sobre o processo disciplinar n.º 1/2005, CMS/GAJ, instaurado pela Câmara Municipal de Sernancelhe.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1679/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a equivalência de habilitações literárias.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1702/X (1.ª)-AC do Deputado João Rosa de Oliveira (PCP), sobre a ponte internacional do Guadiana, em Alcoutim/Sanlúcar.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1712/X (1.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a construção da nova Escola E.B. 2.3 Luísa Todi.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1736/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a necessidade de construir um hospital no Seixal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1754/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a AGROMAR – agropecuária -, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1765/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a contagem do tempo de serviço prestado na categoria de vigilante, ao abrigo da Lei n.º 59/2005, de 19 de Dezembro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Estradas de Portugal, EPE) ao requerimento n.o 1907/X (1.ª)AC dos Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães (CDSPP), sobre a Estrada Regional n.º 377-2 e o IC 32.
Da Câmara Municipal de Celorico da Beira ao requerimento n.o 1160/X (1.ª)-AL dos Deputados Ana Manso e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
Da Câmara Municipal de Vale de Cambra ao requerimento n.º 1200/X (1.ª)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo neste concelho.
Nota — Os documentos em anexo à resposta ao requerimento n.o 1464/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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