Página 1
Sábado, 24 de Junho de 2006 II Série-B - Número 49
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Votos (n.os 53 e 54/X):
N.º 53/X - De pesar pelo falecimento do jornalista e escritor Mário Ventura Henriques (apresentado pelo Deputado do PCP António Filipe).
N.º 54/X - De pesar pelo falecimento do ex-Eurodeputado Joaquim Miranda (apresentado pelo Deputado do PCP António Filipe).
Interpelações (n.os 4, 5 e 6X):
N.º 4/X - Sobre a situação política geral após um ano de Governo.
N.º 5/X - Sobre a política económica e combate ao desemprego (apresentada pelo BE).
N.º 6/X - Sobre as questões do emprego, a crescente precaridade e o ataque aos direitos dos trabalhadores (apresentada pelo PCP).
Página 2
0002 | II Série B - Número 049 | 24 de Junho de 2006
VOTO N.º 53/X
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA E ESCRITOR MÁRIO VENTURA HENRIQUES
O falecimento do jornalista e escritor Mário Ventura Henriques, em dia 16 de Junho de 2006, aos 70 anos de idade, deixa mais pobre a vida cultural, literária e cívica do nosso país.
Nascido em Lisboa em 1936, Mário Ventura Henriques foi autor de uma vasta obra literária. Publicou o seu primeiro romance, A Noite da Vergonha, em 1963 e conta na sua bibliografia com dezena e meia de títulos publicados, para além de textos inseridos em diversas colectâneas e antologias. Obteve por duas vezes o prémio de literatura do Pen Clube Português, com o romance Vida e Morte dos Santiagos, que também recebeu o prémio Município de Lisboa, e com o romance Évora e os Dias da Guerra.
Como jornalista, integrou aos 21 anos a redacção do Diário Popular. Pertenceu ao corpo redactorial da Seara Nova, fundou e dirigiu o semanário Extra, foi responsável pela edição portuguesa da revista Câmbio 16 e colaborou ao longo de vários anos no Diário de Notícias. Era o sócio n.º 39 do Sindicato dos Jornalistas.
O nome de Mário Ventura Henriques fica ainda indissociavelmente ligado ao FESTRÓIA, Festival de Cinema de Tróia, que fundou em 1984 e que dirigiu em todas as suas 22 edições, conferindo-lhe uma notável projecção a nível nacional e internacional.
A par da sua actividade cultural e literária, Mário Ventura Henriques desenvolveu uma intensa e meritória actividade cívica em prol da democracia. Durante o fascismo conheceu as cadeias da PIDE, tendo sido libertado de Caxias após o 25 de Abril de 1974. Foi candidato pela CDE às eleições de 1969 pelo círculo de Évora. Em democracia, foi presidente da Associação Portuguesa de Escritores no início da década de 90 e foi eleito pela CDU na Assembleia Municipal da Amadora, órgão a que presidiu entre 1993 e 1997. Era membro do Conselho Geral da Associação Intervenção Democrática.
A Assembleia da República, reunida em Plenário em 21 de Junho de 2006, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Mário Ventura Henriques e expressa sentidas condolências aos seus familiares e amigos.
Palácio de São Bento, 22 de Junho de 2006.
O Deputado do PCP, António Filipe.
---
VOTO N.º 54/X
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-EURODEPUTADO JOAQUIM MIRANDA
Joaquim Miranda faleceu no passado dia 17 de Junho aos 55 anos.
Joaquim António Miranda da Silva nasceu em 7 de Setembro de 1950, na freguesia de São Lourenço, concelho de Portalegre.
Economista de formação, foi professor no Liceu e na Escola Comercial e Industrial de Portalegre.
Militante do PCP desde 1976, foi membro do Comité Central e da Comissão Concelhia de Portalegre, sendo actualmente membro da direcção da organização regional de Portalegre do PCP.
Exerceu funções no Ministério da Agricultura e no Secretariado das UCP/Cooperativas Agrícolas do Distrito de Portalegre.
Foi vereador na Câmara Municipal e membro da Assembleia Municipal de Portalegre.
Foi Deputado na Assembleia da República, eleito pelo distrito de Portalegre, desde 1979 a 1985.
Integrou, em 1 de Janeiro de 1986, o grupo de Deputados portugueses que então iniciaram funções no Parlamento Europeu, funções que desempenhou com elevada competência e elevado prestígio para o nosso país.
Foi Presidente da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento, integrando muitas outras comissões. Foi Vice-Presidente da Assembleia Paritária ACP-UE e da Delegação para as Relações com a Rússia.
Joaquim Miranda pautou pela qualidade e dedicação o exercício das funções institucionais que desempenhou ao longo da sua intervenção política. Foi um homem sempre empenhado no combate às desigualdades no seu país e no mundo, no progresso e no desenvolvimento.
A Assembleia da República assinala com pesar o falecimento de Joaquim Miranda e endereça à sua família as suas sentidas condolências.
Assembleia da República, 22 de Junho de 2006.
Os Deputado do PCP, António Filipe.
---
Página 3
0003 | II Série B - Número 049 | 24 de Junho de 2006
INTERPELAÇÃO N.º 4/X
SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA GERAL APÓS UM ANO DE GOVERNO
Por deliberação da Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares fica agendada para a sessão plenária de 10 de Maio de 2006 a interperlação sobre a situação política geral após um ano de Governo, requerida pelo PSD.
---
INTERPELAÇÃO N.º 5/X
SOBRE A POLÍTICA ECONÓMICA E COMBATE AO DESEMPREGO
Ao abrigo do artigo 178.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e do artigo 11.º, alínea d), do Regimento da Assembleia da República vem o Bloco de Esquerda solicitar o agendamento de uma interpelação ao Governo centrada na política económica e no combate ao desemprego, nos prazos tidos por convenientes.
Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Luís Fazenda.
---
INTERPELAÇÃO N.º 6/X
SOBRE AS QUESTÕES DO EMPREGO, A CRESCENTE PRECARIEDADE E O ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Nos termos regimentais, venho informar V. Ex.ª de que o Grupo Parlamentar do PCP pretende realizar uma interpelação ao Governo centrada nas questões do emprego, da crescente precariedade e do ataque aos direitos dos trabalhadores, agendada para o próximo dia 28 de Junho.
Palácio de São Bento, 20 de Junho de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.