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Sábado, 24 de Junho de 2006 II Série-B — Número 49
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2271 a 2329/X (1.ª)-AC e n.os 1228 a 1230/X (1.ª)-AL]: N.º 2271/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a implementação da Directiva n.º 2006/7/CE, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e extinção do mecanismo de participação do público pelo INAG.
N.º 2272/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre o prolongamento do horário nas escolas do 1.º ciclo.
N.º 2273/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça sobre a situação do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco.
N.º 2274/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre a aposentação dos professores do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência.
N.º 2275/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a fusão da Brisa com a Auto-Estradas do Atlântico.
N.o 2276/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as auditorias aos serviços públicos.
N.o 2277/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as maternidades privadas.
N.o 2278/X (1.ª)-AC – Do Deputado Marcos Sá (PS) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários na Escola Secundária Camilo Castelo Branco.
N.o 2279/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a «Manuel Lopes Correia – dívida a Angola – II».
N.o 2280/X (1.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a viabilidade da empresa IRMAL e manutenção dos seus postos de trabalho.
N.o 2281/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação no INIAP.
N.º 2282/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a reciclagem de solventes.
N.o 2283/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o complemento solidário para idosos.
N.os 2284 e 2285/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Sérgio Vieira PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a reabilitação do serviço de consulta externa do Hospital de São João e a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
N.o 2286/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a celebração de protocolos entre empresas gestoras de sistemas multimunicipais e municípios.
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N.o 2287/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o futuro do Centro Português de Fotografia.
N.o 2288/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as instalações da extensão de saúde da Afurada, em Vila Nova de Gaia.
N.o 2289/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça sobre as declarações do Director Nacional da Polícia Judiciária acerca da detenção de um dirigente da organização de extrema-direita Frente Nacional.
N.o 2290/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Almeida e Agostinho Gonçalves (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o depósito de sucata na EN 105.
N.o 2291/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a data de abertura da nova urgência do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
N.º 2292/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a aplicação da Directiva n.º 79/409/CEE.
N.º 2293/X (1.ª)-AC – Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos com intempéries na região do Douro.
N.º 2294/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o apoio domiciliário em Vale de Vargo, Associação Flor do Enxoé, Associação de Solidariedade Social de Vale de Vargo.
N.º 2295/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as descargas poluentes do matadouro regional do Alto Tâmega e Barroso para os afluentes do rio Bessa.
N.os 2296 e 2297/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE), respectivamente, aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores dos CRVCC.
N.o 2298/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada e do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da fábrica Folkers.
N.o 2299/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Maternidade de Elvas.
N.os 2300 e 2301/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre, respectivamente, as novas unidades de grande distribuição na Póvoa de Lanhoso e a exploração de uma pedreira em Garfe, também neste concelho.
N.os 2302 a 2304/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, os problemas com as candidaturas da medida AGRIS, Acção 1, Apoio à Pequena Agricultura, as novas exigências burocráticas no processamento dos projectos candidatos ao Programa AGRO e o balanço de execução dos protocolos assinados desce Janeiro de 2003 entre o Estado e a Casa do Douro.
N.o 2305/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as carreiras profissionais dos agentes técnicos agrícolas.
N.o 2306/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa FOLKERS, em Vilaça, Braga.
N.os 2307 e 2308/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o pavilhão gimnodesportivo da E.B 2.3 da Mota, no concelho de Celorico de Basto, e o percurso escolar do jovem Pedro Lemos, residente em Agilde.
N.os 2309 e 2310/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a dignidade nacional da função docente e os milhares de professores prejudicados no concurso nacional.
N.o 2311/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.o 2312/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aposentação por incapacidade absoluta e permanente.
N.o 2313/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre a instalação em Lisboa do Observatório Europeu da Droga e da Agência Europeia de Segurança Marítima.
N.os 2314 e 2315/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, ao Ministério da Administração Interna e ao Ministro da Presidência sobre o reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.
N.º 2316/X (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul.
N.os 2317 e 2318/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a distribuição de rendimentos e o encerramento dos serviços de finanças de Quarteira.
N.os 2319 e 2320/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a cobrança de «sobretaxa» nas facturas de consumo de água da população de Tondela e as descargas na ribeira dos Milagres.
N.º 2321/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao mesmo Ministério sobre o atentado urbanístico na aldeia histórica de Piódão.
N.os 2322 e 2324/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Saúde, da Economia e da Inovação e da Cultura sobre as antenas de telemóveis em Valença do Minho.
N.o 2325/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a gestão do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal.
N.o 2326/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre o erro no concurso de professores.
N.o 2327/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o Teatro Extremo, associação cultural.
N.o 2328/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento antecipado da Maternidade de Barcelos.
N.o 2329/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a amostra da auditoria feita aos beneficiários da electricidade verde.
N.o 1228/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montalegre sobre as descargas poluentes do matadouro regional do Alto Tâmega e Barroso para os afluentes do rio Bessa.
N.o 1229/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul.
N.o 1230/X (1.ª)-AL – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Valença do Minho sobre as antenas de telemóveis.
Nota — Os documento em anexo ao requerimento n.o 2325/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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