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Sábado, 8 de Julho de 2006 II Série-B — Número 51

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1584, 1629, 1638, 1662, 1663, 1697, 1698, 1707, 1730, 1734, 1735, 1740, 1741, 1742, 1748, 1749, 1750, 1753, 1763, 1764, 1766, 1769, 1770, 1773, 1774, 1776, 1781, 1785, 1789, 1790, 1792, 1794, 1803, 1821, 1822, 1829, 1832, 1843, 1857, 1862, 1867, 1871, 1872, 1873, 1890, 1896, 1911, 1924, 1955, 1959, 1982, 1989, 1991, 2005, 2010, 2021, 2030, 2033, 2035, 2040, 2047, 2082, 2083, 2100, 2101, 2102, 2117, 2120, 2147, 2162, 2198, 2277 e 2299/X (1.ª)-AC e n.o 1228/X (1.ª)-AL): Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1584/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o incêndio no concelho da Anadia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1629/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas ambientais na freguesia de Serzedelo, em Guimarães.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1638/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), acerca do concurso público sobre prevenção e segurança rodoviárias.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1662 e 1663/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre, respectivamente, o Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua e o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Góis.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública aos requerimentos n.os 1697 e 1698/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca, respectivamente, do pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos e da caducidade de uma dívida fiscal de IRS, no valor de 740 000, do responsável máximo de uma multinacional de telecomunicações.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1707/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a alienação de dois terminais à TERTIR, Terminais de Portugal, SA.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1730/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a reflorestação das áreas protegidas e matas nacionais no distrito de Leiria.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1734/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre o incumprimento do acordo de empresa na SATA Internacional.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1735/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre a situação e perspectivas dos trabalhadores da empresa VISTEON, no concelho de Palmela.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1740/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre a deportação de cidadãos portugueses do Canadá.