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Sábado, 21 de Outubro de 2006 II Série-B — Número 6
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 186 a 243/X (2.ª)-AC e n.os 3 a 5/X (2.ª)-AL]: N.º 186/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Educação sobre o Estatuto da Carreira Docente.
N.º 187/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o encerramento da Escola Prática do Serviço de Transportes da Figueira da Foz e o respectivo destino a dar às suas instalações.
N.º 188/X (2.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre o ensino de português no estrangeiro.
N.º 189/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as condições de circulação das viaturas oficiais.
N.º 190/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada de ligação entre as localidades de Santa Catarina e Alcáçovas (Alcácer do Sal-Viana do Alentejo).
N.o 191/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o anunciado encerramento do serviço de urgência do hospital do Montijo.
N.o 192/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os beneficiários do roxo e a seca de 2005.
N.o 193/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Pedro Mota Soares e Teresa Careiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.
N.o 194/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.
N.o 195/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do serviço de
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urgência do Hospital D. Luiz I, no Peso da Régua (CHVRPR).
N.os 196 a 198/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Ribeiro Cristóvão e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o troço da EN 238, entre Fundão e Tomar, a EN 351, entre Isna de Oleiros e Pontão de Laranjeiro (IC8), e a ligação da A23, em Castelo Branco, a Portalegre.
N.o 199/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a atribuição das receitas do IVA à Região Autónoma dos Açores.
N.os 200 a 202/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a violação dos direitos laborais ignorada pelo Governo do PS e a atribuição de licenças sabáticas no ensino não superior.
N.º 203/X (2.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministério da Saúde sobre a publicação interna das regras de constituição de equipas, tabelas de preços, montantes atribuídos a cada equipa no âmbito da produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias — SIGIC — nos hospitais da Universidade de Coimbra.
N.º 204/X (2.ª)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante norte à EN270, na cidade de Loulé.
N.º 205/X (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a violação do regime de incompatibilidades em Freixo de Espada à Cinta.
N.º 206/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a aposentação por incapacidade absoluta e permanente.
N.os 207 a 224/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Hélder Amaral, Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, aos Governos Civis de Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Setúbal, Santarém, Porto, Portalegre, Lisboa, Leiria, Guarda, Faro, Évora, Castelo Branco, Coimbra, Braga, Bragança, Beja e Aveiro sobre prevenção rodoviária.
N.o 225/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa ECCO, em Santa Maria da Feira.
N.o 226/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre a situação da APECDA — Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.
N.o 227/X (2.ª)-AC – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a marina do Parque das Nações.
N.o 228/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o corte de árvores em Santiago da Cruz, Famalicão.
N.o 229/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o apoio a provas de desporto motorizado em Portugal.
N.º 230/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do montante adicional agregado ao abono de família.
N.º 231/X (2.ª)-AC – Do Deputado Maximiano Martins e outros (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o QREN — Quadro de Referência Estratégico Nacional.
N.º 232/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o contrato-programa celebrado entre a Estradas de Portugal e a Câmara Municipal de Almodôvar para a beneficiação do Caminho Municipal 1196, no troço entre Santinha e Santa Clara-a-Nova.
N.os 233 e 234/X (2.ª)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Miguel Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a gestão dos resíduos industriais perigosos e o tratamento das águas residuais industriais no complexo de Matosinhos.
N.º 235/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Convento do Carmo, em Moura.
N.o 236/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sobre a recusa de concessão de crédito a desempregados.
N.o 237/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores.
N.os 238 e 239/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a caducidade de uma dívida fiscal de 12,2 milhões de euros e a titularização de créditos por instituições bancárias.
N.o 240/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Quintas e Quintas, SA, na Póvoa de Varzim.
N.o 241/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os atrasos na execução do POLIS de Gondomar.
N.os 242 e 243/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a lista de espera para cirurgia e o registo na Entidade Reguladora da Saúde e o pagamento da respectiva taxa de inscrição.
N.o 3/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre a estrada de ligação entre as localidades de Santa Catarina e Alcáçovas (Alcácer do Sal-Viana do Alentejo).
N.o 4/X (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (PSD) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém sobre o estabelecimento de acordos entre a autarquia, os agrupamentos escolares e as IPSS.
N.o 5/X (2.ª)-AL – Da Deputada Cecília Honório (BE) à Câmara Municipal de Oeiras sobre a ausência de uma cozinha Na EB1/J1 Cesário Verde.
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133 | II Série B - Número: 006S1 | 21 de Outubro de 2006
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