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Sábado, 21 de Outubro de 2006 II Série-B — Número 6
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1724, 1761, 1811, 1812, 1854, 2098, 2154, 2179, 2199, 2251, 2254, 2256, 2257, 2259, 2313, 2348, 2378, 2389, 2411, 2414, 2415, 2430, 2431, 2432, 2437, 2440, 2446, 2447, 2448, 2449, 2450, 2457, 2466, 2469, 2470, 2481, 2482, 2484, 2490, 2496, 2497, 2499, 2505, 2512, 2552, 2575, 2576, 2598, 2605, 2623 e 2630/X (1.ª)-AC, n.os 19, 22, 23, 44, 52, 56, 59 e 68/X (2.ª)AC e n.os 1258, 1366, 1373, 1401 e 1525/X (1.ª)-AL): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1724/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e Tâmega.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1761/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o estado do sistema de transportes da Área Metropolitana do Porto.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1811 e 1812/X (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre, respectivamente, o plano estratégico da CP – Líder 2010 e o encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e Tâmega.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1854/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o encerramento da linha ferroviária do Tua.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2098/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Fão, Rosalina Martins e Fátima Pimenta (PS), sobre o acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2154/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação dos docentes da Escola Náutica Infante D. Henrique.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2179/X (1.ª)-AC dos Deputados António Chora e Mariana Aiveca (BE), sobre o funcionamento da linha ferroviária do Sado.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2199/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da estação ferroviária de Ermesinde, em Valongo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2251/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre os
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membros do conselho de administração do Hospital São Teotónio, em Viseu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2254/X (1.ª)-AC da Deputada Joana Lima e outros (PS), sobre a rede do metro na Grande Área Metropolitana do Porto e ligação à Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2256/X (1.ª)-AC dos Deputados Hugo Nunes e Miguel Freitas (PS), sobre o desassoreamento da barra de Lagos e da ribeira de Bensafrim.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2257/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Costa e Pedro Duarte (PSD), sobre as instalações da Guarda Nacional Republicana e das corporações de bombeiros no concelho de Paços de Ferreira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2259/X (1.ª)-AC dos Deputados Melchior Moreira, António Almeida Henriques e Carlos Miranda (PSD), sobre a modernização da rede ferroviária por parte da REFER.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2313/X (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a instalação em Lisboa do Observatório Europeu da Droga e da Agência Europeia de Segurança Marítima.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 2348/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a cobrança por parte da Caixa Geral de Depósitos das dívidas dos subsistemas e seguradoras ao serviço regional de saúde da Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2378/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a exposição do cidadão Francisco José Homem Bispo à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2389/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o tarifário social do metro do Porto.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2411/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas laborais na fábrica «Colchas de São Domingos», em Vizela.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2414/X (1.ª)AC dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP), sobre a rede escolar na cidade do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2415/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre os professores contratados.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 2430 e 2431/X (1.ª)AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre, respectivamente, o encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e Tâmega e o plano estratégico — Líder 2010 da CP.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2432/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na Faurécia, em São João da Madeira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2437/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os docentes de técnicas especiais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2440/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as denúncias que envolvem o curso de formação de praças da GNR em Portalegre.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2446/X (1.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre o comportamento incorrecto do ICN e do PNA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2447/X (1.ª)AC dos Deputados Emídio Guerreiro e Pedro Duarte (PSD), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2448/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ausência consecutiva de respostas da Direcção-Geral de Veterinária a requerimentos, exposições, questões e solicitações da Associação Animal.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 2449/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre as dívidas prescritas em 2005.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 2450/X (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a redução do número de vagas na Faculdade de Medicina do Porto.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2457/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as transferências/cedências de meios — recursos humanos e instalações — pelo Ministério a organizações agrícolas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2466/X (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Miguel Tiago (PCP), sobre os programas de cooperação com a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2469/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a candidatura a programas comunitários de apoio às empresas.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 2470/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2481/X (1.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o indeferimento de um pedido de concessão de equiparação a bolseiro.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 2482/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o pedido de registo de adequação do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em psicologia.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2484/X (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD), sobre o quadro do pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.
o 2490/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a ausência de definição e/ou salvaguarda das competências do INETI na área da cortiça, após a extinção deste instituto.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2496/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a fiscalização do entreposto de Mindelo, em Vila do Conde.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2497/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a prisão de um cidadão proveniente da China Continental no Consulado Geral de Portugal em Macau.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2499/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a reestruturação do plano de carreiras da Carris.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2505/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o futuro da linha ferroviária do Sado.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2512/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre as práticas publicitárias e de patrocínio por parte das empresas BWIN, SPORTINGBET, SOAPOSTAS, entre outras.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2552/X (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre a Conservatória do Registo Predial de Águeda.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2575/X (1.ª)-AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a área reflorestada.
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Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.
o 2576/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.
o 2598/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a EN 251, no concelho de Coruche Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2605/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a ligação do metro do Porto à Trofa, em Vila Nova de Gaia. Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2623/X (1.ª)-AC do Deputado Marcos Perestrello (PS), sobre a ligação do comboio intercidades entre Beja e Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.
o 2630/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o comboio intercidades Beja-Lisboa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.
o 19/X (2.ª)AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o modelo de financiamento da barragem de Odelouca.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 22 e 23/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, os serviços de saúde nos distritos do Porto e de Aveiro.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.
o 44/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a alteração do alvará de loteamento de um prédio com ordem de demolição em Paços de Brandão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 52/X (2.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha (PSD), acerca do estudo sobre a definição da nova rede de urgências do País.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.
o 56/X (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a política de saúde para o distrito de Aveiro.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.
o 59/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e Tâmega.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 68/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde da Esgueira, em Aveiro.
Das Câmaras Municipais de Anadia, Marvão, Murça, Macedo de Cavaleiros e Vieira do Minho, respectivamente, aos requerimentos n.os 1258, 1366, 1373, 1401 e 1525/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 1724, 1811, 1854, 2179, 2251, 2430, 2431, 2448, 2457 e 2449/X (1.ª)-AC, n.os 22, 23, 52 e 56/X (1.ª)-AC e n.º 1258/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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