Debates Parlamentares - Diário 015S2, p. 2 (2006-12-23)

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2 | II Série B - Número: 015S2 | 23 de Dezembro de 2006

AC do Deputado João Portugal (PS), sobre o aterro ilegal de amianto numa antiga fábrica de algas no concelho da Figueira da Foz, freguesia de Lavos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 6/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação e perspectivas dos trabalhadores da empresa Monticor, no concelho do Montijo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 7/X (2.ª)AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre o apoio aos agricultores do Parque Natural da Peneda, Soajo, Gerês, vítimas dos incêndios florestais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 10/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/04, de 30 de Junho.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 12/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a avaliação do Programa de Fornecimento de Refeições Escolares.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 20/X (2.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP),o sobre a poluição provocada pela Savinor, Sociedade Avícola do Norte, na Trofa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 25/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da maternidade do Hospital de Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 30/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Santana Lopes e outros (PSD), sobre o Hospital da Figueira da Foz.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 39/X (2.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a suspensão do PDM de Paços de Ferreira.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 51/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a central de betão betuminoso de Santa Maria da Feira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 62 e 80/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, o encerramento da empresa WB, em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão, e o encerramento da empresa de malhas Pastor, em Fermentões, Guimarães.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 81/X (2.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação da fábrica do IKEA no Vale do Sousa, no distrito do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 95/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os fundos europeus para a Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 96/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre os efectivos da PSP e os métodos policiais utilizados na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 100/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre as inspecções municipais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 101/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as urgências cardiovasculares no barlavento algarvio.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 112/X (2.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a escola básica de Ermida, localizada na freguesia de Ronfe, concelho de Guimarães.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 127/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a situação da empresa SICEL, SA — Sociedade Industrial de Cereais, sita em Alcains, no distrito de Castelo Branco, Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 144/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a gestão do património na comarca da Póvoa de Varzim.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 169/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os dados pessoais fornecidos pelas companhias aéreas de Estados-membros da União Europeia às autoridades dos EUA relativamente aos passageiros de voos de e para esse país.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 175 e 177/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o ensino articulado da dança, e a profissionalização em serviço.
Dos Governos Civis de Lisboa, Castelo Branco, Coimbra e Braga, respectivamente, aos requerimentos n.os 214, 219, 220 e 221/X (2.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral, Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre prevenção rodoviária.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 231/X (2.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins e outros (PS), sobre o QREN — Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 253/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o emparcelamento e infraestruturas do perímetro do Vale de Vila, no concelho de Silves.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 261/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os serviços de saúde pública do Centro de Saúde das Taipas, em Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 262/X (2.ª)-AC do Deputado António Carlos Monteiro e outros (CDS-PP), sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde da Lourinhã.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 271/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os projectos de ensino especial em perigo no concelho de Sesimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 281/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 288/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a fábrica do IKEA em Paços de Ferreira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 308/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a actividade da CIA — fiscalização de voos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 312/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a localização da ETAR de Santo Isidro de Pegões, no Montijo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 320/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a situação do ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 326/X (2.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.
Da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA, ao requerimento n.o 403/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre o serviço público de rádio.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 416/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a empresa de construções MB Pereira da Costa.

Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 95, 169 e 221/X (2.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

2 | II Série B - Número: 015S2 | 23 de Dezembro de 2006AC do Deputado João Portugal (PS), sobre o aterro ilegal de amianto numa antiga fábrica de algas no concelho da Figueira da Foz, freguesia de Lavos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 6/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação e perspectivas dos trabalhadores da empresa Monticor, no concelho do Montijo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 7/X (2.ª)AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre o apoio aos agricultores do Parque Natural da Peneda, Soajo, Gerês, vítimas dos incêndios florestais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 10/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/04, de 30 de Junho.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 12/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a avaliação do Programa de Fornecimento de Refeições Escolares.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 20/X (2.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP),o sobre a poluição provocada pela Savinor, Sociedade Avícola do Norte, na Trofa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 25/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da maternidade do Hospital de Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 30/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Santana Lopes e outros (PSD), sobre o Hospital da Figueira da Foz.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 39/X (2.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a suspensão do PDM de Paços de Ferreira.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 51/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a central de betão betuminoso de Santa Maria da Feira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 62 e 80/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, o encerramento da empresa WB, em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão, e o encerramento da empresa de malhas Pastor, em Fermentões, Guimarães.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 81/X (2.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação da fábrica do IKEA no Vale do Sousa, no distrito do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 95/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os fundos europeus para a Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 96/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre os efectivos da PSP e os métodos policiais utilizados na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 100/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre as inspecções municipais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 101/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as urgências cardiovasculares no barlavento algarvio.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 112/X (2.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a escola básica de Ermida, localizada na freguesia de Ronfe, concelho de Guimarães.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 127/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a situação da empresa SICEL, SA — Sociedade Industrial de Cereais, sita em Alcains, no distrito de Castelo Branco, Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 144/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a gestão do património na comarca da Póvoa de Varzim.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 169/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os dados pessoais fornecidos pelas companhias aéreas de Estados-membros da União Europeia às autoridades dos EUA relativamente aos passageiros de voos de e para esse país.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 175 e 177/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o ensino articulado da dança, e a profissionalização em serviço.
Dos Governos Civis de Lisboa, Castelo Branco, Coimbra e Braga, respectivamente, aos requerimentos n.os 214, 219, 220 e 221/X (2.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral, Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre prevenção rodoviária.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 231/X (2.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins e outros (PS), sobre o QREN — Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 253/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o emparcelamento e infraestruturas do perímetro do Vale de Vila, no concelho de Silves.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 261/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os serviços de saúde pública do Centro de Saúde das Taipas, em Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 262/X (2.ª)-AC do Deputado António Carlos Monteiro e outros (CDS-PP), sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde da Lourinhã.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 271/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os projectos de ensino especial em perigo no concelho de Sesimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 281/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 288/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a fábrica do IKEA em Paços de Ferreira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 308/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a actividade da CIA — fiscalização de voos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 312/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a localização da ETAR de Santo Isidro de Pegões, no Montijo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 320/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a situação do ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 326/X (2.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.
Da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA, ao requerimento n.o 403/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre o serviço público de rádio.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 416/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a empresa de construções MB Pereira da Costa.Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 95, 169 e 221/X (2.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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