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Sábado, 27 de Janeiro de 2007 II Série-B — Número 19
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Votos (n.os 84 e 85/X): N.º 84/X — De pesar pela morte do Professor António Henrique de Oliveira Marques (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
N.º 85/X — De pesar pela morte da escritora Fiama Hasse Pais Brandão (apresentado PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Interpelação n.º 10/X: Políticas de ordenamento do território a ambiente (apresentada pelo BE).
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VOTO N.º 84/X DE PESAR PELA MORTE DO PROFESSOR ANTÓNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES
O Professor Doutor António Henrique de Oliveira Marques foi um dos mais prestigiosos historiadores portugueses do século XX. Licenciado em Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde se tornou docente, destacou-se durante a crise académica de 1962 pelo apoio que prestou à luta estudantil daquele ano. Essas e outras atitudes de desassombro cívico e político valeram-lhe ser demitido da universidade pelo governo da ditadura em 1965.
Forçado a auto-exilar-se naquele ano nos Estados Unidos, aí vai fazer boa parte da sua obra, leccionando nas Universidades de Alburne, Florida, Columbia, Nova Iorque, Minesotta e Chicago. Doutora-se em História nos EUA e regressa a Portugal após a Revolução de Abril de 1974.
É director da Biblioteca Nacional entre Outubro de 1974 e Abril de 1976, aí iniciando um longo projecto de renovação. Em Julho deste ano preside à comissão instaladora da Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e funda o Departamento de História dessa Faculdade. Foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade Ciências Sociais e Humanas, entre 1981 e 1986, cria o primeiro Mestrado de História Contemporânea das universidades portuguesas em 1983 e é o primeiro presidente do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova, em 1990. Maçon na clandestinidade, desde antes do 25 de Abril, Oliveira Marques é eleito Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano, entre 1984 e 1986. Em 1998, recebe das mãos do Presidente da República o colar da Grã Cruz da Ordem da Liberdade.
Consagrado há muito como eminente medievalista, após a implantação da democracia, o Professor Oliveira Marques constrói uma obra de verdadeira referência em matéria de História Contemporânea, designadamente nos domínios da História da I República e da Maçonaria Portuguesa, mas também contribuindo para o arranque dos novos estudos académicos e da historiografia sobre o Estado Novo. Oliveira Marques é autor de uma obra pujante e em muitos aspectos incontornável, onde figuram mais de 60 trabalhos publicados e na qual continuava a labutar afincadamente quando a morte o surpreendeu.
A Assembleia da República curva-se perante a memória do cidadão, do historiador de vulto e do homem de cultura apresentando à sua família, à Universidade Nova de Lisboa e à comunidade científica em geral os seus pêsames.
Assembleia da República, 25 de Janeiro de 2007.
Os Deputados: Fernando Rosas (BE) — Alberto Martins (PS) — Manuel Maria Carrilho (PS) — Bernardino Soares (PCP) — Luís Fazenda (BE) — António Montalvão Machado (PSD) — Pedro Duarte (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — mais duas assinaturas ilegíveis.
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VOTO N.º 85/X DE PESAR PELA MORTE DA ESCRITORA FIAMA HASSE PAIS BRANDÃO
Fiama Hasse Pais Brandão, um nome de primeira linha na cena cultural nacional do nosso tempo: escritora a tempo inteiro, autora de uma obra literária densa e de grande qualidade, trabalhadora dedicada e discreta, Fiama Hasse Pais Brandão, como todos os poetas, morreu antes de tempo. E morreu em silêncio, como em silêncio viveu: os versos do seu poema Elegias Sem Som (1996) poderiam ser o seu epitáfio:
«Nada é tão silencioso como o tempo/, no interior do corpo. Porque ele passa Com um rumor nas pedras que nos cobrem
(...)
Só no interior sem nome do nosso corpo
(...)
o tempo caladamente persegue o sangue que se esvai sem som.
(...)
Sábia não sou. Calei-me porque as memórias minhas e a voz sozinha também pertencem ao Todo em harmonia.
Ainda amo a pátria, feita de lugares, parentes do próximo, e do vento meu semelhante.»
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Nascida em Lisboa, em 15 de Agosto de 1938, Fiama escreveu livros de ficção e de ensaio literário, traduziu obras de autores estrangeiros, fez investigação histórica, literária e filológica, mas foi, sobretudo, dramaturga e poeta — sendo, com Gastão Cruz, Maria Teresa Horta e Luísa Neto Jorge, que constituíram o grupo de poetas universitários lisboetas que ficaria conhecido como movimento Poesia 61 —, uma das figuras mais distintas da geração de poetas portugueses revelados no início da guerra colonial, e em cuja obra de juventude se encontram traços marcantes de crítica político-social.
Estreando-se com o livro de poesia Em cada pedra um voo imóvel (1957), Fiama publicaria 18 livros de poesia, como Morfismos (1961, que foi o seu contributo para a antologia Poesia 61, 0 Texto de João Zorro (1974, Prémio Casais Monteiro), Três Rostos (1989, Grande Prémio de Poesia INAPA/Centro Nacional de Cultura), Cenas Vivas (2001, Prémio PEN Clube Português), e As Fabulas (2002). Como dramaturga, Fiama publicou oito livros, de entre os quais Os Chapéus-de-Chuva (1961, Prémio de Revelação de Teatro da Sociedade Portuguesa de Escritores), e Noites de Inês-Constança (2005). Fundou, em 1974, o Grupo Teatro Hoje, de que foi a primeira encenadora. Como ficcionista, foi autora de obras como O Aquário (1959), O Retratado (1976), Movimento Perpétuo (1990). E, como ensaísta, publicou O Labirinto Camoniano e Outros Labirintos (1985) e Sílvia de Usardo (1989). Fiama foi ainda distinguida com o Prémio de Poesia do PEN Clube Português (1986), o Prémio D. Dinis de Poesia (1996), o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores (também em 1996) e o Prémio da Crítica da Associação Portuguesa de Críticos Literários (2005).
A Assembleia da República presta homenagem à memória de Fiama Hasse Pais Brandão e apresenta aos seus familiares um voto de profunda condolência.
Palácio de São Bento, 25 de Janeiro de 2007.
Os Deputados: Luiz Fagundes Duarte (PS) — Fernando Rosas (BE) — Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) — Alberto Martins (PS) — António Filipe (PCP) — Luísa Mesquita (PCP) — Pedro Mota Soares (CDSPP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Pedro Duarte (PSD).
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INTERPELAÇÃO N.º 10/X POLÍTICAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A AMBIENTE
Encarrega-me o Presidente deste Grupo Parlamentar de comunicar que a interpelação ao Governo agendada pelo BE para o próximo dia 31 de Janeiro será sobre políticas de ordenamento do território e ambiente.
Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 2007.
A Chefe de Gabinete, Cláudia Oliveira.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.